Dois casos constam em apuração do Tribunal de Justiça de SP, que detectou outros dois magistrados beneficiados com R$ 400 mil cada.
Dois desembargadores de São Paulo receberam R$ 1 milhão cada por meio de pagamento antecipado, modelo de desembolso sob suspeita do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outros dois magistrados receberam pela mesma via, mas quantias inferiores – cerca de R$ 400 mil cada.
Os dados constam de apuração preliminar da presidência do Tribunal de Justiça (TJ-SP) e são relativos ao período de 2006 a 2010. O TJ não revelou os nomes dos beneficiários. “Em princípio, os pagamentos foram justificados”, declarou o desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ.
Os motivos alegados, em dois casos, são relacionados a doenças graves como câncer. Em outro episódio, um desembargador perdeu o filho e entrou em depressão, necessitando de recursos para tratamento. “Vamos trabalhar sempre com total transparência, o quanto possível, mas sem precipitações”, disse Sartori.
A verba era devida, ele assinala. “A título de auxílio-moradia ou férias atrasadas não importa. Estamos apurando as razões para pagamentos antecipados.”
Essa etapa inicial do mapeamento do TJ identificou um grupo de 29 magistrados contemplados. Mas o tribunal avalia que apenas aqueles 4 casos merecem maior atenção. Os outros 25 lançamentos versam sobre “quantias reduzidas” – um deles no valor de R$ 40 mil, pagos em 12 parcelas. Para o TJ, esses casos “estão próximos da normalidade”. Já foram justificados ou têm guarida até em decisões judiciais.
No caso dos magistrados que receberam valores excepcionais a liberação não ocorreu de uma vez só. Os pagamentos foram realizados em 12 meses ou até dois anos. Os benefícios foram concedidos nas gestões dos presidentes Celso Limongi, Roberto Valim Bellocchi e Vianna Santos. Na gestão José Roberto Bedran, que presidiu o TJ em 2011, não houve pagamentos.
O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, que recebeu “cerca de R$ 500 mil” por meio de um único contracheque não faz parte da lista. Ele deixou o TJ em junho de 2003, quando empossado na Corte máxima. “Quando alguém sai de uma empresa após 40 anos de serviço recebe tudo a que tem direito”, compara Sartori.
Decreto. O mapeamento sobre outros pagamentos concedidos desde1996 – ano em que esse tipo de procedimento passou a ser adotado – levará tempo maior até ser concluído porque os dados constam de arquivos não digitalizados. Além disso, a busca poderá ser inútil porque o Decreto 20.910/32 prevê a decadência administrativa, que impede providências sobre atos produzidos cinco anos antes. “Não se pode fazer mais nada”, afirma Sartori.
O rastreamento que o CNJ havia iniciado foi interrompido pelo STF, em liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que acolheu mandado de segurança da Associação dos Magistrados Brasileiros, reduto da resistência à ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça.
A investigação do TJ tem base na portaria 1/2012, de Sartori. Basicamente, ele quer saber três informações: 1) se houve requerimento escrito de cada beneficiário; 2) quem autorizou os pagamentos, de que forma foi dada essa autorização e se foi observada a ordem cronológica de protocolo para pagamento; 3) os critérios de análise e deferimento dos pedidos e os motivos que ensejaram os pagamentos.
Sartori ampara seu procedimento em extratos de rendimentos dos exercícios de 2006 a 2010 cedidos pela Diretoria da Folha de Pagamento da Magistratura (DFM) do TJ. Os documentos noticiam “a satisfação antecipada de créditos em atraso a alguns desembargadores ativos e inativos da corte, a título de indenização”.
O presidente do TJ disse que sua meta é apurar se os pagamentos dessas indenizações observaram os princípios da isonomia e da impessoalidade, conforme o artigo 37 da Constituição.
– Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo
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