Estratégias para a proteção integral da criança e do adolescente

CARTA DE CONSTITUIÇÃO DE ESTRATÉGIAS EM DEFESA DA PROTEÇÃOINTEGRAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Importante documento foi firmado dia 09/10/2012, entre: Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Secretaria de Direitos Humanos, Ministério da Justiça, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Educação e Ministério do Trabalho e Emprego.

O objetivo desta Carta é o de articular esforços em âmbito nacional e sensibilizar a sociedade, o Estado, a família e todos os agentes que integram o SGD para a adoção de medidas concretas voltadas a dar efetividade aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, com absoluta prioridade.

A Carta estabelece quatro estratégias específicas: Estratégia Nacional de Defesa da Convivência Familiar de Crianças e Adolescentes, Estratégia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Estratégia Nacional de Aperfeiçoamento do Sistema Socioeducativo e Estratégia Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil.

Foi formado um Comitê Interinstitucional permanente, com o objetivo de desenvolver e acompanhar as ações pactuadas na Carta, exercendo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República a função de secretaria-executiva.

Esperamos ver todas estas boas intenções concretizadas em ações !

Leia notícia no site do Jornal Estado de Minas:

http://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2012/10/09/interna_nacional,322591/entidades-elaboram-estrategias-para-protecao-da-crianca-e-do-adolescente.shtml

Leia a íntegra da Carta em:

http://www.anadep.org.br/wtksite/cms/conteudo/15541/CARTA_DEFESA_DIREITOS_DA_CRIAN_A_E_DO_ADOLESCENTE-2.pdf