Projeto sobre promoções na PM e BM chega à Assembleia até a 1ª quinzena de novembro
O deputado Sargento Rodrigues voltou a tratar do anteprojeto de lei das promoções com Comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Márcio Martins Sant'Ana. A conversa nesta quarta-feira (24/10) foi por telefone e Rodrigues reforçou a necessidade de se fazer alterações em alguns pontos determinantes da proposta.
No último encontro, em 28 de setembro, eles estiveram reunidos por cerca de três horas. Naquela oportunidade, discutiram sobre vários pontos que poderiam ser aperfeiçoados. Dentre eles, a progressão na carreira dos cabos e soldados. O deputado solicitou ao comandante empenho para que viabilizasse alteração na lei de forma a permitir que isso ocorra no menor tempo possível.
Hoje, as promoções por tempo de serviço dos soldados e cabos ocorrem aos 10 anos na graduação. “Sugeri ao Coronel Sant'ana que elas possam acontecer em no máximo 7 ou 8 anos. Assim, garantiremos em lei que todo soldado que ingresse na Corporação possa chegar a 2º Sargento ainda na ativa”, ponderou o deputado.
Outra alteração defendida por Rodrigues é que a PM e o BM corrijam uma falha ocorrida na transição do modelo anterior, que vigorou por 38 anos, para a Lei Complementar 95/07, nas promoções das turmas pelo critério de antiguidade. Isso ocorreu com aqueles que permaneceram na graduação ou no posto por um período acima do previsto no modelo atual.
Atualmente, a promoção por antiguidade de 3º para 2º sargento deve ocorrer em no mínimo cinco e no máximo sete anos. Acontece que, quando a LC 95 entrou em vigor, já havia militares com mais tempo do que o limite na graduação e as duas promoções ocorridas no ano de 2007 não foram suficientes para resolver a questão. Fato é que deveriam ter ocorrido tantas quanto necessárias nos anos seguintes, até “zerar” o gargalo.
Para exemplificar, peguemos a situação de um 3º sargento que foi promovido a 2º com 12 anos na graduação: ele ficou cinco anos a mais do que o necessário no modelo atual, enquanto outro colega foi promovido aos cinco anos de serviço, o que não é justo. Diante deste quadro, o deputado reivindicou que o tempo excedente seja descontado no interstício exigido para a próxima promoção, como uma medida compensatória. “Precisamos criar uma forma de garantir o equilíbrio na carreira entre os mais antigos e os beneficiados pelo modelo atual”, destacou Sargento Rodrigues.
O Comandante-geral garantiu ao deputado que as reivindicações por ele apresentadas estão sendo avaliadas criteriosamente e que, em breve, dará uma resposta.
Vale ressaltar que no anteprojeto apresentado pelas corporações já estão sendo corrigidas as promoções por antiguidade do 1º sargento a subtenente e do major a tenente-coronel.
Fonte: Blog da Renata
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