OAB designa membros da Comissão Especial da Verdade

CRIMES DA DITADURA

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, designou nesta quarta-feira (17/10) os membros da Comissão Especial da Verdade criada pela entidade e que vai subsidiar a Comissão Nacional da Verdade, instituída pelo governo federal para apurar violações aos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988, com destaque para o período da ditadura militar (1964-1985).

A Comissão será presidida pelo membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, e composta pelos seguintes advogados: Homero Junger Mafra (ES), Márcio Augusto Santiago (MG), Tales Castelo Branco (SP), Belisário dos Santos Júnior (SP), René Ariel Dotti (PR), Omar Ferri (RS), Aurélio Wander Bastos (RJ) e Marcello Augusto Diniz Cerqueira (RJ). Ela vai ser instalada e iniciará seus trabalhos nos próximos dias.

Em reunião com os membros da Comissão Nacional da Verdade, no último dia 8 de outubro, foi anunciada a criação do órgão especial da OAB, para contribuir com a sociedade e o governo na apuração das violações de direitos humanos praticadas durante a ditadura. “Consideramos que os advogados brasileiros têm muito a contribuir para o resgate da história deste País; os advogados que trabalharam no período da ditadura defendendo os presos políticos têm seus acervos, suas anotações históricas e, certamente, muitos dados que podem ser divulgados para a sociedade brasileira em colaboração com a Comissão Nacional da Verdade”, afirmou Ophir Cavalcante.

O presidente informou que, ao subsidiar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, a comissão congênere da OAB nacional pretende contribuir para o resgate histórico do período da ditadura e, a par disso, estimular o surgimento de comissões similares nas Seccionais e principais Subseções da entidade no país. A Comissão Nacional da Verdade, coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp — e integrada pelos advogados José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Rosa Cardoso e Cláudio Fonteles — foi instalada pela presidente Dilma Rousseff em 16 de maio deste ano. A contar dessa data, ela tem dois anos para concluir seus trabalhos de apuração das violações de direitos humanos na ditadura, incluindo mortes, desaparecimentos, torturas e maus tratos a presos e perseguidos políticos. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico