Caso foi tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos em Coronel Fabriciano.
Com camisetas pretas em sinal de luto, com a inscrição “Exigimos justiça” e a foto do jovem Frederico Alan de Souza Paiva, morto no dia 4 de julho, supostamente por um policial militar, durante uma blitz em Coronel Fabriciano (Vale do Aço), dezenas de parentes e amigos da vítima lotaram a Câmara Municipal durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (12/8/14).
Convocada a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), a audiência, conduzida pelo presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), teve por finalidade obter esclarecimentos sobre a morte de Frederico e contou com a presença da mãe da vítima, Carmem Rodrigues de Souza Paiva (a vereadora Carmem do Sinttrocel, também do PCdoB). Emocionada, em vários momentos da reunião, ao ouvir ou citar o nome do filho, ela não conseguiu reter as lágrimas. "A polícia, que deveria dar segurança à população, atuou de forma torpe”, denunciou. Ela exigiu que o autor do crime seja julgado por júri popular, sem privilégio de foro especial.
A vereadora lembrou que o filho, que era estudante universitário, não tinha antecedentes criminais. “A covarde atitude policial não pode ser acomodada em arquivos, números e gráficos”, disse, comovida. "Conto com amigos, familiares e deputados e ainda com a parcela das Polícias Civil e Militar que não compactua com procedimentos abusivos para que a justiça seja feita”, continuou.
Igualmente comovido, Emanuel de Souza, o irmão da vítima, também chorou e falou sobre os sonhos do irmão, que era bolsista em uma faculdade de Engenharia. Ele criticou “o corporativismo da PM, que faz com que os bons policiais se calem” e o despreparo da corporação. Segundo ele, Frederico foi atingido a menos de cinco metros, pelas costas, e, se ao invés de uma arma de fogo, o policial estivesse portando uma uma arma menos letal, como de choque, ou spray de pimenta, talvez tivesse evitado a morte do jovem.
Comandante da PM lamenta abusos de policiais
O comandante da 12ª Região da Polícia Militar, coronel Jordão Bueno Júnior, também condenou os procedimentos abusivos de policiais que por vezes acabam em grandes tragédias, como a que vitimou Frederico, mas ressaltou que a instituição não admite nem apoia essas práticas. Ele prometeu que o caso não será julgado em foro especial, mas no Tribunal do Júri, conforme determina a lei em casos que envolvem policial militar em crime doloso contra civis. “A PM está alinhada com as melhores doutrinas internacionais, previstas pela ONU”, afirmou. Ele ainda argumentou que a corporação orienta seus policiais com cadernos doutrinários nos quais aborda, inclusive, a questão dos direitos humanos como disciplina.
O delegado da 8ª Delegacia de Polícia Civil de Coronel Fabriciano, Jorge Luís Cândido Caldeira, disse que o inquérito sobre o caso de Frederico foi realizado dentro do prazo legal, submetido ao Judiciário local e encaminhado ao Ministério Público como homicídio qualificado, por motivo fútil e que impossibilitou a defesa da vítima. “O resultado final fica a cargo do Judiciário e da população, a quem vai caber o julgamento”, disse. Ele lembrou que a Polícia Civil indiciou também uma tenente por falsidade ideológica, por ter supostamente assinado um laudo com dados não comprovados que favoreceriam o acusado.
“Laudos fraudulentos e boletins com registro equivocado ocorriam na época da ditadura, não cabem numa democracia”, disse o deputado Durval Ângelo, após o depoimento do policial civil. Ele elogiou a decisão de indiciamento no caso porque “reforça as garantias do cidadão".
Duplicidade das investigações - O promotor Bruno Schiavo disse que o Ministério Público fará a apreciação isenta do fato e já está examinando os dois inquéritos policiais - um da PM e outro da Polícia Civil -, o que, na sua opinião, se configura num “conflito positivo”, já que as duas corporações mostraram interesse em investigar.
O promotor Francisco Ângelo Silva Assis discordou, afirmando que o ideal é a unicidade de investigação entre as polícias. Ele defendeu uma a investigação conjunta em caso de crime doloso contra a vida e propôs que a ALMG leve ao Governo do Estado essa preocupação com a duplicidade investigativa.
Deputados também exigem justiça
“O que nos traz aqui é o senso de justiça e a busca da verdade. Se houve morte por parte de um agente de Estado, esse Estado tem que dar resposta imediata à sociedade”, afirmou o deputado Durval Ângelo.
O autor do requerimento para a reunião, deputado Celinho do Sinttrocel, lamentou a dor da mãe e da família pela perda trágica e citou dados estatísticos do Centro Brasileiro de Estudos Latinoamericanos, segundo os quais, entre 1980 e 2010, 390 mil jovens entre 15 e 29 anos foram assassinados no Brasil. “De lá para cá, o quadro de violência contra os jovens brasileiros só aumentou”, disse. “O Brasil é o quarto país do mundo onde mais se matam jovens e crianças – a grande maioria do sexo masculino –, e a Região Sudeste é a que possui as maiores taxas de mortalidade, com evidente elevação em Vitória e Belo Horizonte”, denunciou.
"Esse quadro deixa evidente o descaso do poder público e da sociedade, mesmo reconhecendo que na última década houve avanços, que foram insuficientes para deter a matança dos jovens no País”, afirmou. O deputado acrescentou que em 2011, a cada 100 mil jovens, 54 foram assassinados, e a principal causa dos homicídios está no conflito com a polícia.
Providências – Ao final da reunião, os parlamentares apresentaram uma série de pedidos de providências a diversos órgãos públicos. Entre os requerimentos, consta um para a instalação de uma nova delegacia de polícia em Coronel Fabriciano, para que a cidade não fique dependente de outros municípios nos plantões noturnos e de fim de semana. Eles também solicitam aumento do efetivo policial e melhor aparelhamento das corporações policiais, bem como agilidade na conclusão do caso que apura a morte do jovem Frederico. Esses requerimentos serão votados na próxima reunião da comissão.
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