MP do Tocantins tenta suspender promoções de policiais militares

Existem suspeitas de favorecimento e apadrinhamento político. Além da falta de um critério claro, o MP desconfia do uso político das promoções.

O Ministério Público do Tocantins entrou na Justiça para tentar suspender promoções de policiais militares. Existem suspeitas de favorecimento e apadrinhamento político.

A lei estadual que regulamenta as promoções na Polícia Militar fala em tempo de serviço, bravura no exercício da função e formação específica para subir de patente. Mas uma medida provisória editada no início do mês permite promoções utilizando o critério da excepcionalidade.

Com base na medida, o sargento Aragão pulou seis patentes, passou a tenente coronel em uma única ação publicada no Diário Oficial. Ele é deputado estadual e não se elegeu senador na última eleição.

"Seria possível, em tese, que um militar percorresse todos os postos, todas as graduações da Polícia Militar, partindo de soldado a coronel, dentro de um prazo de 15 dias", explica o promotor de Justiça Octahydes Ballan Júnior.

Um policial militar disse que nos quartéis a insatisfação é grande.

“É uma situação de desânimo e de total descrédito com a nossa instituição", afirma o policial.

Além da falta de um critério claro, o Ministério Público desconfia do uso político das promoções. Os promotores tiveram acesso a dezenas de pedidos enviados por políticos. Só um deputado estadual fez 27 indicações.

“São esses os políticos que indicaram. Então existe uma conversa generalizada de que quem não tem padrinho político não é promovido", conta o promotor de Justiça Edson Azambuja.

O comandante-geral da PM, Luiz Cláudio Beníficio, em resposta ao Ministério Público reconheceu que as promoções baseadas na excepcionalidade contrariam as leis da corporação. Mas disse que a medida provisória se sobrepõe a elas.

O governador, autor da Medida Provisória, disse que ela beneficiou 10% do efetivo da PM e que não vê nenhuma irregularidade.

"A Polícia Militar do Tocantins, é bom dizer, que ela é referência para o Brasil. Não existe um só governador que tenha passado que não tenha dado promoções. Não é caso de promover 10% da Polícia Militar que vai colocar o estado em dificuldades. Então, legal, não são 10% de promoção de militares que vai inviabilizar o estado", defende o governador do Tocantins Sandoval Cardoso, do SDD.

Existem, hoje, 4,1 mil policiais militares no Tocantins. O sargento Aragão, que foi promovido a tenente-coronel, negou favorecimento, e disse que tem 30 dias para decidir se aceita ou não a promoção.