Porque desmilitarizar a Polícia Militar?

Há alguns anos, vemos crescer o debate acerca da desmilitarização das polícias estaduais. Muita gente apoiando, outros contrários a esta medida. Até mesmo entre os policiais militares, percebe-se opiniões divergentes. Neste contexto social, ficam no ar diversos questionamentos, sendo o seguinte um dos principais: A quem realmente interessa desmilitarizar a polícia militar?

No artigo O dia depois de amanhã para o militarismo, já tratamos deste assunto sob a ótica do próprio policial militar, principal envolvido no mérito da discussão, pois é, ao mesmo tempo, cidadão interessado em uma polícia melhor para a sociedade e profissional interessado em uma corporação melhor para trabalhar. Seria ele diretamente afetado pelas possíveis mudanças em seus direitos e deveres, bem como na competência funcional da corporação. 

Passei a ver o assunto de uma forma diferente ao ler o artigo A quem interessa a desmilitarização das PM's? do capitão Aguiar. Não que tenha passado a defender o fim do militarismo, mas procurei analisar a questão por um ponto de vista mais neutro, ou seja, mais como cidadão e menos como policial. E percebi que, fora alguns policiais militares que sofrem pelo abuso de poder de outros policiais militares, a maioria dos que são a favor de extinguir o militarismo tem pouca preocupação com a polícia, com os policiais ou com a sociedade de bem. Não digo que não existam pessoas favoráveis a mudança que tem motivações boas, mas são tantos quanto a mídia faz parecer.

Muitos poderão dizer que esta é uma típica opinião corporativista de um policial que deseja a continuidade dos absurdos cometidos em decorrência do militarismo. Muito pelo contrário, sou ferrenho defensor do serviço policial estritamente dentro da legalidade e respeitando a dignidade dos indivíduos, tanto fora dos quartéis, quanto dentro deles.

Mês passado, foi publicado um estudo no site da Câmara dos deputados de autoria do Consultor Legislativo na área de Segurança Pública e Defesa Nacional, Fernando Carlos Wanderley Rocha. Achei bem interessante a pesquisa, pois seu autor, não sendo policial militar, teve a opinião mais crítica e imparcial possível.    

Desmilitarização das polícias militares e unificação das polícias - desconstruindo mitos - o estudo faz uma análise histórica, desde o surgimento da polícia militar no mundo até a atual proposta de desmilitarização das polícias no Brasil. Expõe o momento vivido por nossa segurança pública, desmente certas afirmações absurdas (mitos) sobre o militarismo. Cita pontos positivos e negativos relacionados ao tema, bem como alguns grandes impedimentos legais ou dificuldades práticas para a desmilitarização.

Destaco do texto sua linguagem clara, exposição do tema de forma cronológica e muito bem fundamentada, bem como citações de diversas questões atuais relacionadas a segurança pública como um todo e não somente no tocante a polícia militar. Ao analisarmos um trecho, fica evidente que muitos são os responsáveis pela (in)segurança pública brasileira, mas poucos são lembrados na hora da cobrança:

"E como anda a eficiência, naquilo que tem reflexos na segurança pública, dos Ministérios Públicos Federal e dos Estados, do Ministério da Justiça, das Secretarias de Segurança Pública ou de Defesa Social, das Secretarias de Justiça, das Secretarias de Administração Penitenciária e do sistema penitenciário, das Prefeituras e das Corregedorias das Polícias Civis e Militares? 

E os meios de comunicação social? destruindo valores e exaltando anti-valores, transformando bandidos em mocinhos e em vilões os que zelam pela preservação da lei e da ordem pública. 

Há algo de errado em um País no qual o delinquente é tratado como “reeducando”; as vítimas são esquecidas; as passeatas de viciados pela liberação das drogas aplaudidas; o policial militar é visto como “criminoso”; as Prefeituras “legalizam” o “flanelinha” extorquindo o cidadão; a idade, e não a periculosidade, é o parâmetro adotado para definir se um assassino é ou não um criminoso; e autoridades da República declaram que “a violência da criminalidade no Brasil é diretamente proporcional á violência das PMs e de outros agentes de segurança contra os cidadãos”.

Os mais graves problemas que afetam a segurança pública em nosso País estão no policiamento ostensivo, realizado pelas Polícias Militares, ou nas leis editadas em descompasso com a realidade? ou na ineficiência da persecução e da execução penais? Onde reside a maior ineficiência? Onde reside a falência do sistema de segurança pública? Não nos parece que seja exclusivamente nas Polícias Militares." 

 Neste fragmento, o autor questiona a atuação de diversos órgãos e deixa claro que o problema da segurança pública não é culpa somente da polícia militar, mas de todo o sistema sócio-político-cultural brasileiro.

A discussão sobre a desmilitarização ainda vai render muito, mas não podemos servir de marionetes nas mãos de pessoas que querem simplesmente o enfraquecimento de nossas polícias. Independente se você é a favor ou contra, não se deixe levar por falsas ideologias de pseudo-especialistas em segurança pública que vemos proferindo pareceres sempre que ocorre uma ocorrência trágica envolvendo a Polícia Militar. 

Fonte: Blog do Graduado