Bombeiros Militares representam ao Ministério Público contra comandante Geral

Bombeiros Militares representaram contra o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro junto à Ouvidoria Geral do Ministério Público (MPRJ GCOM 201100204469 23022011 16:08:50); à Procuradoria Geral de Justiça (MPRJ GCOM 201100204464 23022011 16:08:14) e à Presidência da ALERJ, conforme o contido na documentação da qual recebi cópia.

O cerne da representação é baseada em tese na prática de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA por parte do comandante, em face de manter sem função mais de uma centena de Oficiais do CBMERJ, os quais recebem os seus salários mensalmente, sem trabalhar, completamente ociosos e sendo pagos pelos cofres públicos. Na comunicação os Bombeiros Militares alegam também a existência de problemas no tocante às promoções por merecimento dos Oficiais da corporação.
A gravidade dos fatos denunciados é muito grande.

Cabe destacar que a realidade denunciada pelos Bombeiros Militares, não é diferente na Polícia Militar, bastando que o Ministério Público cobre ao Comandante Geral a relação dos Oficiais que estão na Diretoria Geral de Pessoal (DGP) da PMERJ e há quanto tempo.

Na prática o que ocorre é o seguinte, tanto no CBMERJ, quanto na PMERJ:
Oficiais que não interessam ao poder político ou ao comando das corporações são exonerados de funções de Comando, Chefia ou Direção e transferidos para a DGP com a seguinte motivação: aguardando movimentação e função.

Isso dá um ar de legalidade.

Todavia essa movimentação e função nunca aparecem e os Oficiais desafetos do poder político (governo) ou dos comandos gerais ficam meses, anos, sem função, sem trabalhar e recebendo os seus salários normalmente, situação conhecida nas duas corporações como "GELADEIRA".
Tal realidade caracteriza que o DINHEIRO PÚBLICO está sendo jogado no lixo intencionalmente pelos comandos gerais das instituições, pois estão sendo pagos dezenas, centenas de Oficiais que não trabalham.

Cidadão, imagine o montade anual dos salários pagos a dezenas, centenas de Oficiais que não trabalham.

Atualmente, por ter sido transferido compulsoriamente pelo governo estadual para a inatividade (2010), não acompanho a situação atual dos Oficiais que estão na "GELADEIRA" da Polícia Militar, não posso dizer quantos estão ganhando sem trabalhar, mas lembro de dois casos:
- Coronel Príncipe, ex-Comandante do BOPE e do 6o BPM. Princípe foi o Oficial que denunciou que devido a facilidade da ocupação de comunidades carentes da Tijuca, a tomada poderia ter sido feita por escoteiros. No blog denunciamos que tal facilidade é devida ao emprego da Tática de Transferência de Traficantes (Triplo T), criada na gestão Beltrame, quando a Polícia Militar opta por não tentar prender (cercar efetivamente) os traficantes, para permitir a ocupação com as UPPs, sem confronto, pois os traficantes seguem para outras comunidades, como já ocorreu uma dezena de vezes.

- Tenente Coronel Roberto, ex-Comandante entre outros do 6o e do 15o BPM, tendo sido exonerado desses comandos por participar da mobilização por melhores salários. Roberto está na "GELADEIRA" pelo segundo período nos últimos anos.

Ratifico, basta o Ministério Público cobrar que a PMERJ terá que fornecer os que estão congelados.

Ratifico, a denúncia é gravíssima, exige pronta resposta dos órgãos que receberam as comunicações, assim como, por parte do governo Sérgio Cabral, pois são fatos facilmente comprovados.

Lembro a todos que os Coronéis Barbonos foram colocados na "GELADEIRA" no início de 2008, após terem liderado mobilização institucional por salários dignos e adequadas condições de trabalho, alguns permanecendo longo período nesta situação.

Eu fiquei nessa situação do dia 30 de janeiro de 2009 até 21 de abril de 2009, quando o então Comandante Geral, Gilson Pitta Lopes, aplicou uma lei nova criada pelo governo Sérgio Cabral que reduziu o tempo de serviço dos Coronéis no serviço ativo, provocando a minha transferência compulsória para a inatividade aos 53 anos de idade, mesmo eu já sendo Coronel antes da criação da lei, ou seja, a lei nova retroagiu para me prejudicar.
Estou entrando no Poder Judiciário com ação de reparação.

Eu comuniquei a situação da "GELADEIRA" ao Ministério Público, mas considerando o prazo decorrido, penso que tenha sido arquivada.

Penso que os problemas relativos às promoções de Oficiais por merecimento denunciados pelos Bombeiros Militares, também possam estar ocorrendo na Polícia Militar, inclusive cheguei a fazer uma comunicação ao MP a esse respeito, sobre a qual também não tenho informações sobre o resultado prático.

Por derradeiro, espero que a mídia fluminense se interesse por esses problemas gravíssimos e contribua para que tudo seja devidamente esclarecido.

Documentação apresentada pelos Bombeiros Militares para ler e imprimir se for o caso:
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Fonte: blog Cel Ricardo Paúl 

Postado: administrador do blog