Comissão para reforma política tem prazo para concluir estudos

Senado e Câmara aceitam desafio e começam estudos sobre o tema

A reforma política proposta pelo Senado pode ser conhecida até o dia 5 de abril sem dilatação de prazo, conforme os integrantes da comissão instalada ontem. 11 temas e sete datas de reuniões previstas estão definidas e, entre os assuntos a serem discutidos, estão o voto facultativo, a reeleição e tempo de mandato, o financiamento eleitoral e a fidelidade partidária.

O presidente do Senado, José Sarney, e o presidente da Câmara, Marco Maia/Foto: Antonio Cruz/ABr

Os senadores que integram a comissão e incluíram no cronograma 11 temas que são conhecidos dos senadores, daí a expectativa de cumprimento do prazo. A disposição é de levar uma proposta ao plenário, baseada no fato dos principais temas já serem conhecidos. Um deles poderá ser a necessidade de maioria absoluta para aprovar as emendas constitucionais, por isso a opção de apresentar apenas projetos de leis ordinárias. Quanto a um possível problema diante da comissão que a Câmara também criou, o presidente no Senado, Francisco Dornelles vê com expectativa favorável uma negociação sobre o assunto por parte do presidente José Sarney: “Esse diálogo quem tem que fazer é o presidente Sarney. Eu, como presidente da comissão, tenho que terminar os trabalhos até o dia 8 de abril”.

O presidente da comissão no Senado também acha que as emendas constitucionais não estão eliminadas, mas observa que pode não se aplicar a todos os casos. “Você só pode reformar por lei ordinária aquilo que não for de natureza constitucional. O que puder ser feito por lei ordinária ótimo, é mais fácil. Mas no que precisar de emenda constitucional o problema terá que ser enfrentado”.

No TSE

Enquanto isso, o presidente do TSE, o ministro Ricardo Lewandowski, é de opinião que uma das principais reivindicações da Justiça Eleitoral seria atendida se a reforma política incluísse mecanismos que alterassem a legislação para facilitar o encaminhamento dos processos contra políticos que respondem por processos. Para ele uma das principais reivindicações da Justiça Eleitoral é a maior celeridade dos processos, sobretudo os de cassação, pelo grande número de recursos. Mudança política é uma mudança que somente o Congresso pode fazer, o Judiciário não pode dar palpite nessa questão”, disse ele ao participar da instalação da comissão especial da Câmara dos Deputados. O vice-presidente da República e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, também admite que as duas comissões possam trabalhar juntas. “Acho que haverá uma discussão fértil entre uma Casa e outra, em determinado momento. Há uma junção e as discussões serão reunificadas ao final de cada trabalho”, observou ele.

Para Lewandowski, será possível a aprovação da reforma ainda este ano, se os parlamentares se fixarem em apenas “alguns temas”. O cronograma inclui 11 deles e sete datas de reuniões. Entre os assuntos a serem discutidos estão o voto facultativo, a reeleição e tempo de mandato, o financiamento eleitoral e a fidelidade partidária. Para o senador Aécio Neves o fato de todos os temas propostos já serem conhecidos dos senadores, agilizará a tomada de posição por parte deles.

Projetos de lei

Como uma das dificuldades para concluir a reforma estaria na necessidade de maioria absoluta para aprovação de emendas constitucionais, uma das opções seria apresentar apenas projetos de leis. E outro senador, Jorge Viana vai além e propõe que as questões que sejam aprovadas entrem em vigor somente daqui a oito anos.

Perspectivas

Para o presidente da Câmara, Marco Maia, se não houver pressão popular em favor da reforma política, como houve na votação do projeto da Ficha Limpa, “talvez não seja possível chegar a um consenso para uma reforma verdadeira”.

Já o presidente do Senado, José Sarney, vê sintonia entre os presidentes da Câmara e do Senado. E destaca o fato de que a reforma política é a principal missão do Congresso na legislatura.

Justiça eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, está atento também e entrou no debate propondo que a Justiça Eleitoral não participe da discussão sobre o assunto, mas possuem várias sugestões para aperfeiçoar a legislação eleitoral. Uma delas trata de medidas para acelerar os processos eleitorais. “O Código Eleitoral data de mais de 50 anos e uma das principais reivindicações da Justiça Eleitoral é uma aceleração nos processos, sobretudo, nos processos de cassação e no grande número de recursos que se sobrepõem. Essa é uma contribuição que estamos prontos a dar”, afirmou.

Câmara também

Na Câmara, a Comissão da Reforma Política terá 180 dias para analisar todas as propostas em tramitação sobre o tema e oferecer um projeto de consenso para ser votado pelo Plenário. Serão 41 deputados titulares e 41 suplentes. A primeira reunião já está marcada, quando serão escolhidos presidente, vices e será nomeado o relator. O presidente da Câmara, Marco Maia, ressaltou que a discussão precisa envolver a sociedade e que, se não houver pressão popular em favor da reforma política, como houve na votação do projeto Ficha Limpa, talvez mais uma reforma seja engavetada.

Carlos Fehlberg

 

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