O desembargador federal Edgar Antônio Lippmann Júnior, suspeito de envolvimento na liberação irregular de precatórios judiciais no Rio Grande do Sul, vai responder a Processo Administrativo Disciplinar no Conselho Nacional de Justiça. Na sessão desta terça-feira (1º/3), o Plenário do CNJ acolheu, por unanimidade, o voto da relatora do caso, a ministra e corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon.
Ela fundamentou seu voto em inquérito da Polícia Federal e em sindicância instaurada após reclamação disciplinar proposta pela 1ª Vara Criminal Federal de Porto Alegre contra o desembargador. O inquérito se baseia em interceptações telefônicas que apontam indícios de que advogados envolvidos nas irregularidades eram beneficiados devido à proximidade com o desembargador. Já a sindicância mostrou que, por conta da estreita ligação com os advogados, o desembargador recebeu favores de diversas naturezas.
Lippmann se defendeu durante a sessão, alegando que, apesar de ter deferido o pedido para que uma empresa recebesse precatórios judiciais, observou na liminar que o pagamento só deveria ser feito após o processo ter transitado em julgado.
O desembargador está afastado de suas funções no Tribunal Regional Federal da 4ª Região desde abril de 2009. Na época, outra sindicância apurou denúncias de que Lippmann teria recebido valores de forma indevida para permitir a reabertura e a manutenção de uma casa de bingo, além da aquisição irregular de uma série de imóveis em nome de sua mulher. A sindicância indica que, entre 2003 e 2007, a movimentação financeira do desembargador foi bem superior aos rendimentos declarados no período.
Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
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