Relatório sobre Drogas e Crime Unodc 2011: Análise do papel do Brasil no Tráfico Internacional de Drogas

O Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime, Unodc, divulgou, através da Junta Internacional de Fiscalizaçao de Entorpecentes (Jife), o 'Relatório Anual 2011', com dados referentes a 2010, ressaltando o funcionamento do sistema internacional de fiscalização de drogas, a promoção da aplicação sistemática dos tratados internacional de fiscalização de drogas e a avaliação do cumprimento dos tratados em geral em determinados países.

Em 2010, a Junta examinou a situação da fiscalização de drogas no Brasil, México e Peru, bem como as medidas adotas pelos Governos desses países para aplicar os tratados de fiscalização internacional de drogas. Ao fazê-lo, a Junta considerou toda a informação disponível sobre o tema, dando maior atenção aos avanços registrados nesses países.

Novas drogas, novas medidas

Naqueles países nos quais a legislação nacional não contempla uma classificação genérica de substâncias, a lista destas submetidas à fiscalização nacional precisa ser modificada cada vez que uma nova droga de desenho ou outra substância problemática é detectada. No Japão, por exemplo, 51 novas drogas estão sujeitas à fiscalização nacional (incluídas a mefedrona e a salvinorina A, uma substância obtida da planta Salvia divinorum). Bielorússia, Brasil e Finlândia também consideraram necessário emendar suas legislações de fiscalização de drogas para incluir várias ‘drogas de desenho’ nas suas respectivas listas de substâncias fiscalizadas.

Essas drogas costumam ser fabricadas por meio da ligeira modificação da estrutura molecular de substâncias fiscalizadas, gerando uma nova substância de efeitos similares, capazes de ficar à margem das medidas nacionais e internacionais de fiscalização. Frequentemente é possível encontrar na internet instruções precisas para fabricar "drogas de desenho".

Legislação, políticas e medidas na esfera nacional

Em setembro de 2010, o Supremo Tribunal Federal do Brasil determinou que considerar a possibilidade de impor penas alternativas a pessoas declaradas culpadas pelo crime de tráfico de drogas em pequenas escala seria inconstitucional. O governo do Brasil tem feito investimentos consideráveis em tecnologia para apoiar a vigilância de cultivos ilícitos para a produção de drogas no seu território, bem como as atividades da Polícia Federal para combater o tráfico de drogas.


Cultivo, produção, fabricação e tráfico

Entorpecentes

A pesar do cultivo ilícito de plantas de cannabis estar presente na maioria dos países da América do Sul, a informação sobre superfícies cultivadas é muito fragmentada e escassa para fazer uma análise aprofundada sobre as tendências desse cultivo. O Paraguay continua sendo o principal país sulamericano utilizado para a produção ilícita de cannabis. De acordo com os dados de 2008, as plantas de cannabis cultivadas ilicitamente cobriam cerca de 6.000 hectares no Paraguai, em zona próxima à fronteira com o Brasil (com rendimento potencial de 16.500 toneladas de folhas de cannabis). Em 2009, as autoridades policiais paraguaias, em colaboração com os seus homólogos brasileiros, erradicaram mais de 2.000 hectares de cultivos de plantas de cannabis. No mesmo ano, a quantidade de cannabis apreendida no Paraguai diminuiu em mais da metade, para 85,4 toneladas (em comparação com as 173,4 toneladas apreendidas em 2008). O UNODC calcula que cerca de 80% da cannabis consumida no Brasil vem do Paraguai.

Entre 2008 e 2009, a quantidade total de cocaína apreendida no Paraguai aumentou (para 0,6 toneladas, o que representou um aumento superior a 300%). O total de cocaína apreendida diminuiu no Estado Plurinacional da Bolívia (para 4,9 toneladas, ou seja, uma redução de 32%), no Chile (para 2,7 toneladas, uma diminuição de 10%), no Peru (para 10,7 toneladas, uma redução de 36%) e a República Bolivariana da Venezuela (para 27,7 toneladas, quer dizer, uma redução de 17%). No Brasil, em 2009 foram apreendidas 20 toneladas de cocaína, quantidade que não difere consideravelmente daquela apreendida em 2008. Na Colômbia, a apreensão de cocaína se manteve estável em 2009 (200 toneladas).

A Organização Mundial de Aduanas apontou que a República Bolivariana da Venezuela é um dos principais países de origem das remessas de cocaína apreendidas na Europa Ocidental e alertou sobre a importância cada vez maior que vem adquirindo, por sua vez, o Brasil, Equador e Suriname como países de partida das remessas dessa droga. Em 2009, as autoridades venezuelanas apreenderam mais de 30 aeronaves utilizadas para transportar drogas e destruíram 48 pistas ilegais de pouso no país. Algumas das aeronaves apreendidas haviam sido modificadas para aumentar a autonomia de vôo. A Junta
demonstra preocupação sobre o contrabando contínuo de drogas através da República Bolivariana da Venezuela.

Substâncias psicotrópicas

De acordo com a Organização Mundial de Aduanas, o volume total de MDMA (ecstasy) apreendido pelas autoridades aduaneiras de todo o mundo diminuiu de 5.929 quilos em 2007 para apenas 218 quilos em 2009. Essa marcante diminuição poderia ser imputada ao aumento da fabricação dessa substância em países nos quais é vendida nos mercados ilícitos internos e à diminuição do contrabando de dita substância por meio das fronteiras. Argentina, Brasil, Chile e Colômbia comunicaram a apreensão de ecstasy pelas autoridades aduaneiras ou policiais em 2009. Os dois primeiros países informaram sobre a fabricação de ecstasy no período de 2008-2009.

Precursores

Nos três últimos anos, Argentina, Chile, Colômbia e Peru reforçaram as medidas de fiscalização do comércio lícito de efedrina e pseudoefedrina, inclusive em forma de preparados farmacêuticos. As medidas adotadas compreendem a limitação ou proibição da importação e utilização dessas substâncias. Entretanto, estas continuam sendo introduzidas via contrabando. Em 2009, as autoridades do Chile, Colômbia e a República Bolivariana da Venezuela apreenderam mais de 1,5 toneladas de efedrina crua. Além disso, Argentina, Brasil e Colômbia comunicaram a apreensão de efedrina e pseudoefedrina em forma de preparados farmacêuticos. Em julho de 2010, as autoridades policiais colombianas apreenderam uma remessa de 2 milhões de tabletes que continham pseudoefedrina, destinada a Honduras. A Junta incentiva os governos a utilizaram as “Diretrizes para a elaboração de um código voluntário de prática da indústria química”, elaborada pela JIFE, para continuar reforçando a fiscalização do comércio de precursores nos seus respectivos países, em colaboração com o setor
privado.

Substâncias não sujeitas à fiscalização internacional

Os governos dos países sul-americanos continuam prestando atenção ao consumo de substâncias psicoativas que atualmente não estão sujeitas à fiscalização internacional. Em janeiro de 2010, o Conselho Nacional Antidrogas (CONAD) do Brasil aprovou uma resolução que regulamentou o consumo de ayahuasca em cerimônias religiosas. Em março de 2010, o governo da Argentina aprovou o decreto 299/2010, que incluiu a ketamina na lista de substâncias sujeitas à fiscalização nacional.

Brasil

O Brasil continua sendo utilizado como uma importante rota para o trânsito de remessas de drogas ilícitas destinadas aos Estados Unidos e países da África e Europa. Não há indícios de que existam laboratórios de fabricação de cocaína no território brasileiro, mas a proximidade com a costa nordeste do Brasil da África Ocidental tem feito com que esta zona se torne atraente para as organizações sulamericanas envolvidas no tráfico de drogas. O Brasil é utilizado para o contrabando por ar e mar aos países da África Ocidental de parte considerável da cocaína produzida na Bolívia (Estado Plurinacional da), Colômbia e Peru.

A Junta observou que o governo brasileiro está determinado a continuar combatendo o contrabando de cocaína e outras drogas no país, e insta o governo a redobrar os esforços nesse sentido, bem como assinalou a preocupação o aumento nos últimos anos do uso indevido do crack (um derivado obtido do cloridrato de cocaína) no Brasil e que o governo tem adotado medidas destinadas a frear o uso indevido dessa substância, entre elas o lançamento, em maio de 2010, de um plano de ação integrada contra o uso indevido de crack e outras drogas. No marco desse plano, o governo vem destinando recursos consideráveis para a adoção de medidas destinadas para combater o tráfico de drogas, principalmente nos municípios das regiões de fronteira, bem como a ampliação e a melhorar, dos centros de tratamento do uso indevido de drogas e reinserção social para dependentes químicos. O Relatório sugere que o governo prossega com o trabalho nessa esfera e que a mantenha informada sobre os avanços realizados na luta contra o uso indevido de cocaína e outras drogas.

Com informações da Jife e Unodc