Tributação - Arrecadação de Minas cresce 3 vezes mais do que PIB do país

Tributação - Arrecadação de Minas cresce 3 vezes mais do que PIB do país

Economia aquecida, menos sonegação e substituição tributária ajudaram

O Estado de Minas Gerais registrou no ano passado a maior arrecadação tributária da história. Em 2010, a receita total foi de cerca de R$ 32,9 bilhões, 20,45% a mais na comparação com 2009 e com crescimento três vezes superior ao avanço do PIB brasileiro previsto para o ano passado, que é de 7%. O valor também é quatro vezes maior que o arrecadado em 2000 (R$ 8,5 bilhões).

Somente as receitas tributárias, excluindo as taxas, multas e outras receitas diversas, somaram R$ 29,9 bilhões, sendo R$ 26,2 bilhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O tributo é a principal fonte de receita do Tesouro estadual, representando mais de 80% de tudo que o governo arrecada. Os dados foram divulgados ontem pelo Sindicato dos Fiscais, Auditores e Agentes Fiscais de Tributos Estaduais (Sindifisco-MG).

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG) informou que os dados oficiais ainda não foram fechados. A arrecadação recorde em 2010 reflete, na avaliação do próprio governo, a retomada da atividade industrial no Estado, bastante penalizada com a crise financeira internacional em 2009. Outro argumento foi o programa de parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa do Estado, reeditado em 2010, que vitaminou os resultados. A arrecadação de "outras receitas" saltou de R$ 1,4 bilhão em 2009 para R$ 2,2 bilhões em 2010, alta de 55,7%.

Em 2009, a receita de ICMS encolheu 1,85% na comparação com 2008, considerado o melhor ano tributário antes dos resultados de 2010. De acordo com o Sindifisco-MG, o comércio foi o que apresentou o melhor rendimento no ano passado, totalizando R$ 4,019 bilhões, valor 27% maior do que o de 2009 em termos reais (descontada a inflação).

A mineração, no entanto, apresentou um dos melhores crescimentos em termos percentuais: 134,8%. O setor foi um dos mais atingidos pela crise, já que os mercados internacionais, como a China e os Estados Unidos, reduziram a demanda por minério de ferro.

Substituição.
Na avaliação de Paulo Coimbra, professor de direito tributário da UFMG, não foi só o crescimento da economia que sustentou o número recorde. Outros dois fatores também contribuíram: a intensificação do combate à sonegação fiscal e o aumento do número de setores tributáveis com base na Substituição Tributária (ST). O sistema permite ao Fisco mineiro cobrar o ICMS na origem (fábrica/fornecedores), facilitando a fiscalização na indústria e no atacado.

"Não houve um aumento expressivo da carga tributária, mas mudanças nas técnicas de arrecadação e também de fiscalização", avalia Coimbra. Além do ganho financeiro e da redução da sonegação, a substituição tributária, segundo Coimbra, permite ao Estado recolher o ICMS sobre uma base maior de arrecadação. "Como o Fisco tem que presumir o valor da mercadoria para calcular o imposto, o que ele arrecada pode ser superior ao valor final de venda no mercado. Ou seja, pode tributar um produto a R$ 100 e esse mesmo produto ser vendido no comércio a R$ 95. Portanto, a arrecadação será sobre R$ 100", explica.

O presidente do Sindifisco-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, ressalta que, em 2003, 16% da arrecadação foi com base no ST. Em 2010, o percentual quase dobrou, passando para 31%. No entanto, Castro avalia que o principal fator de incremento foi a economia. "O aumento da arrecadação em 2010 foi decorrente, sobretudo, da recuperação econômica após a crise de 2009", completou.

 

Previsão
ICMS neste ano deve arrecadar 16% a mais

De acordo com o orçamento do Estado para 2011, aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a previsão é que a arrecadação de ICMS será 16% superior à receita apurada neste ano. Por outro lado, os investimentos previstos pelo governo estadual se manterão estáveis em relação a 2010. Incluindo os aportes das estatais, a soma dos investimentos deve alcançar cerca de R$ 10,2 bilhões, alta de apenas 0,3%.

Desse total, cerca de R$ 6 bilhões serão investidos pelas empresas controladas. Porém, 91,5% dos aportes serão distribuídos entre a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A proposta orçamentária foi elaborada seguindo os mesmos parâmetros econômicos utilizados pelo governo federal: crescimento do Produto Interno Bruto do país em 5,5% e inflação (IPCA) de 4,5%.

Nos últimos dez anos, a receita do Estado cresceu quatro vezes. Em 2000, a arrecadação era de R$ 8,5 bilhões, contra R$ 32,9 bilhões. Para o presidente do Sindifisco-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, a arrecadação poderia ser ainda maior "se houvesse uma política rígida de combate à sonegação e à concessão de benefícios fiscais". "Muitos desses benefícios concedidos na guerra fiscal são ilegais", critica o representante dos fiscais.