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ASSOCIAÇÃO CIDADANIA & DIGNIDADE

BLOG DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE DEFESA E PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DIGNIDADE

SÓ É DIGNO DA LIBERDADE, AQUELE QUE LUTA PARA CONQUISTÁ-LA

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL \ 1988


CAPÍTULO V
DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

§ 3º - Compete à lei federal:


José Luiz Barbosa, Presidente da Associação Cidadania e Dignidade

domingo, 7 de agosto de 2011

ALMG recebe sugestões para combate à pobreza

Cidadãos interessados em contribuir com as discussões sobre a erradicação da pobreza e o enfrentamento das desigualdades sociais e regionais no Estado terão mais um canal de participação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Entre os dias 8 e 22 de agosto de 2011, estará disponível no site da Casa a consulta pública que vai receber sugestões de propostas para o Seminário Legislativo Minas Mais Igual, que a ALMG promove em outubro.
Poderão ser enviadas, pelo site da Assembleia, http://www.almg.gov.br/,  propostas regionais ou de âmbito estadual sobre os seis temas estruturadores do evento

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