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ASSOCIAÇÃO CIDADANIA & DIGNIDADE

BLOG DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE DEFESA E PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DIGNIDADE

SÓ É DIGNO DA LIBERDADE, AQUELE QUE LUTA PARA CONQUISTÁ-LA

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL \ 1988


CAPÍTULO V
DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

§ 3º - Compete à lei federal:


José Luiz Barbosa, Presidente da Associação Cidadania e Dignidade

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Atenção golpe do seguro e pecúlio é aplicado a militares de Minas

Aos Senhores Cmtes, Diretores e Chefes 

Em função de reclamações de militares que estão recebendo correspondências ou ligações de pessoas, comunicando falsas decisões judiciais em que o militar teria direito a receber um valor considerado como desbloqueio ou indenização de pecúlio, mediante deposito prévio de pequenos valores relativos a taxas e custos processuais ou advocatícios, solicito a V.Sa que divulgue aos militares ativos e inativos para que:
1- não façam nenhum depósito bancário;
2- certifiquem-se junto à Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social - DEEAS a existência de algum procedimento referente a pecúlio/seguro;
3- não passe dados através de telefonemas, não retorne ligação sem uma prévia certificação sobre aquela correspondência ou ligação;
4- tenham cuidado e procure ajuda ou informações em sua Seção de Recursos Humanos, Centro de Administração de Pessoal ou no Centro de Educação Escolar e Assistência Social - CEEAS.


Respeitosamente,

Ronilson Edelvan de Sales Caldeira, Major PM
Chefe do Centro de Administração de Pessoal

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