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ASSOCIAÇÃO CIDADANIA & DIGNIDADE

BLOG DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE DEFESA E PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DIGNIDADE

SÓ É DIGNO DA LIBERDADE, AQUELE QUE LUTA PARA CONQUISTÁ-LA

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL \ 1988


CAPÍTULO V
DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

§ 3º - Compete à lei federal:


José Luiz Barbosa, Presidente da Associação Cidadania e Dignidade

quinta-feira, 11 de agosto de 2011

Dilma apura e pune! Anastasia, abafa!

Do blog Minas Sem Censura:

Nesta semana, a Polícia Federal – PF -, subordinada ao Ministério da Justiça que, por sua vez, é subordinado à presidência da República, deflagrou uma operação de prisão de suspeitos de desvios no Ministério do Turismo.

Antes, houve aquilo que a própria imprensa comercial, perplexa, chamou de “faxina no DNIT”.

Ou seja: há denúncia? Apure-se. Doa em quem doer. Havendo culpa, há punição.

Estamos assistindo no Brasil uma viragem cultural, que se inicia no governo Lula. A PF, a Controladoria Geral da União – CGU - (que existe, de fato, a partir de 2003), e a Procuradoria Geral da República -PGR -, nunca antes na história deste país, parafraseando alguém, tiveram tanta autonomia e recursos para cumprir seus papéis constitucionais. O Tribunal de Contas da União -TCU - funciona no mesmo diapasão.

Já o estado de Minas Gerais parece outro país. Espasmos investigatórios no Ministério Público Estadual - MPE -, relatórios técnicos do Tribunal de Contas do Estado - TCE - e as denúncias do bloco Minas Sem Censura – MSC -, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais já fazem fila: superfaturamento, dispensa ilegal de licitações, pagamentos antecipados, parcelas inteiras do MPE efetuando apurações de “mentirinha” (ressalvadas as honrosas exceções), nada, nada disso é apurado com rigor. Aliás, várias dessas denúncias nem sequer são apuradas.

Isso sem falar na imprensa. A do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília é livre para investigar, inclusive para caluniar o governo federal. A de Minas dispensa comentários.

Aliás, o MSC já registrou: os oito anos de governo Aécio tiveram menos CPI´s que no período da Ditadura Militar!

A cultura da impunidade está em declínio no Brasil. Em Minas há uma sistemática operação abafa.

Governador Anastasia: “libere” o MPE, o TCE-MG, a Polícia Judiciária e a imprensa!

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