Governo Federal quer tirar PEC 300 da pauta do Congresso para 2011
Proposta foi feita pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza (PT-SP)
O Governo Federal quer retirar a votação da Proposta de Emenda Constitucional 300 (que equipara os salários de policiais militares e bombeiros militares de todo o país aos pagos no Distrito Federal) da pauta do Congresso Nacional para o segundo semestre de 2011. A proposta foi feita pelo líder do Governo na Câmara, deputado federal Cândido Vacarezza (PT-SP) aos líderes de bancada na última sexta-feira. O deputado federal Osmar Júnior, líder do PC do B, afirmou que nova reunião será feita para definir a pauta do semestre.
"As bancadas partidárias definiram que as prioridades são a PEC 300 e a Emenda 29 (que estipula percentuais a serem investidos na área de saúde pelas três esferas de Governo). Mas o Governo quer que se chegue a um entendimento antes que essas matérias sejam votadas", afirmou o deputado Osmar Júnior. Segundo o parlamentar, a agenda de votações da Câmara Federal e do Senado para o segundo semestre só deverá ser fechada nos próximos dias. "O Governo quer evitar a votação, mas entramos com pedido de urgência para apreciação da PEC 300. Saúde e Segurança Pública são nossas prioridades", acrescentou.
O argumento do Governo para a retirada da PEC 300 da pauta do Congresso é a falta de entendimento frente a uma matéria que tem impacto estimado em R$ 40 bilhões anuais ao Tesouro Nacional.
Na lista de prioridades da presidente Dilma Rousseff (PT) estão as quatro Medidas Provisórias que trancam a pauta do Congresso atualmente: 532/2011, que "torna incumbência da Agência Nacional do Petróleo (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol, que deixa de ser considerado um subproduto agrícola"; 533/2011, "que permite à União o repasse de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal, como medida de apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil"; 534/2011, que "diminui o preço dos computadores portáteis (tablets) produzidos no Brasil, por meio da redução de impostos"; 535/2011, que "cria o Programa de Apoio à Conservação Ambiental com vistas a transferir recursos federais a famílias em situação de miséria que empreendam ações de preservação ambiental no meio rural".
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