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ASSOCIAÇÃO CIDADANIA & DIGNIDADE

BLOG DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE DEFESA E PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DIGNIDADE

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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL \ 1988


CAPÍTULO V
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§ 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

§ 3º - Compete à lei federal:


José Luiz Barbosa, Presidente da Associação Cidadania e Dignidade

terça-feira, 9 de agosto de 2011

MANIFESTAÇÃO EM PROL DA PEC300 INICIA 14H




A grande manifestação com policiais e bombeiros militares no Congresso Nacional em prol da PEC 300/08 irá começar a partir das 14h desta terça-feira (09), em virtude da chegada dos líderes e representantes estaduais estar prevista para o fim da manhã. O grupo irá se concentrar no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
Ainda pela manhã, o deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e organizador do protesto, estará se reunindo com os líderes partidários e parlamentares para estabelecer estratégias. A ideia é incluir ainda hoje a PEC 300/08 na pauta do Plenário.
Caravanas com mais de mil policiais e bombeiros militares de cada Estado estão a caminho da capital federal, para marchar pela Esplanada dos Ministérios e permanecer no gramado principal do Congresso Nacional até o pleito ser atendido. Há uma possível paralisação nacional dessas categorias.
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT/RS), se comprometeu em colocar a matéria em pauta se todos os líderes partidários concordassem. O presidente da CSPCCO, deputado Mendonça Prado, conseguiu a assinatura de todos. Resta agora, a assinatura do líder do PT, deputado Paulo Teixeira (PT/SP).
 “Com a assinatura de todos os líderes partidários, tenho confiança que o deputado Marco Maia se sensibilize e inclua essa proposta que, sem sombra de dúvidas, vai mudar a vida de nossos profissionais da segurança pública e da sociedade brasileira”, afirmou Mendonça Prado.
A PEC 300/08 já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e por uma Comissão Especial. Após muitas negociações, a proposta foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário da Câmara Federal. Todavia, as negociações para a votação em segundo turno ficaram suspensas em decorrência das eleições presidenciais e, após a retomada dos trabalhos na Casa, a proposta ainda não foi pautada em Plenário.

Por Izys Moreira - Assessoria de Imprensa

Fonte: FAXAJU

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