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ASSOCIAÇÃO CIDADANIA & DIGNIDADE

BLOG DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE DEFESA E PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DIGNIDADE

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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL \ 1988


CAPÍTULO V
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§ 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

§ 3º - Compete à lei federal:


José Luiz Barbosa, Presidente da Associação Cidadania e Dignidade

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

No país da Copa: Procuradoria deve denunciar 18 do Turismo por quadrilha

O procurador da República do Amapá, Celso Leal, disse que pelo menos 18 pessoas serão denunciadas por peculato e formação de quadrilha no envolvimento no esquema de desvio de verbas do Ministério do Turismo, de acordo com informações da rádio CBN.

Leal também pediu à Justiça o bloqueio de bens dos envolvidos que estavam presos em Macapá até o último final de semana e foram libertados depois de pagar fiança. A Operação Voucher investiga o desvio de recursos públicos destinados ao Ministério do Turismo por meio de emendas parlamentares.

A investigação começou em abril, depois que um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades no contrato firmado entre o Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). O valor do convênio fraudado é de R$ 4,4 milhões.

A PF estima que dois terços do recursos tenham sido desviados pelo grupo. Foram presas 35 pessoas durante a operação - 19 tiveram prisão preventiva decretada pela Justiça e 16, prisão temporária. Também foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão durante a operação.
 
Fonte: Terra/JB online

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