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sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Assembléia Legislativa de Minas dá péssimo exemplo de como deve-se administrar recursos públicos

Cargos custam mais do que o orçamento de 778 municípios

Assembleia.Gasto com comissionados supera a arrecadação total de 14 das 31 cidades-polo do Estado
Pelo menos 30 deputados mantêm mais funcionários que o limite
FOTO: PEDRO SILVEIRA - 10.3.2008
Despesas. O gasto com comissionados na Assembleia é maior do que o orçamento de cidades grandes
PEDRO SILVEIRA - 10.3.2008
Despesas. O gasto com comissionados na Assembleia é maior do que o orçamento de cidades grandes
Os gastos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apenas com funcionários contratados sem concurso superam em muito os orçamentos da grande maioria dos municípios mineiros. No ano passado, por exemplo, o pagamento de salários dos servidores comissionados representou uma despesa de R$ 131,7 milhões, quantia superior às receitas totais de pelo menos 778 das 853 cidades do Estado no mesmo período.

Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) compilados pela Associação Mineira de Municípios (AMM), até mesmo cidades-polo de Minas tiveram arrecadações inferiores ao valor. Das 31 localidades, 14 não alcançaram a marca de R$ 130 milhões, levando-se em conta receitas próprias, transferências do Fundo de Participação do Municípios (FPM) e de programas dos governos, entre outras.

O número de cidades com orçamentos abaixo de R$ 130 milhões provavelmente é ainda maior, já que a STN não possui os dados consolidados de 42 municípios do Estado.

Considerando todos os membros do Poder e servidores (incluindo concursados, inativos e pensionistas), a ALMG gastou mais de R$ 512 milhões com pessoal em 2010. Em todo o Estado, só seis cidades têm orçamentos superiores a esse valor: Belo Horizonte, Betim, Uberlândia, Contagem, Juiz de Fora e Ipatinga.

Explicação. Conforme revelado por O TEMPO, no último domingo, a Assembleia vem aumentando consideravelmente seus gastos com comissionados, apesar de não ter sido
constatada uma elevação relevante na quantidade de contratados.

De acordo com a assessoria de imprensa da Casa, existem atualmente 2.214 trabalhadores não concursados na ativa. Eles custaram, no primeiro semestre deste ano, cerca de R$ 61,5 milhões aos cofres da ALMG.

A maior parte ocupa cargos de confiança nos gabinetes dos 77 deputados, mas O TEMPO apurou que há pelo menos 443 funcionários nessa condição em outros setores. Isso porque cada parlamentar pode contratar no máximo 23 pessoas por indicação - um total possível de 1.771 funcionários.

Até a publicação da reportagem, a administração da Casa não admitia oficialmente a informação, porém, anteontem a assessoria informou que o excedente de servidores comissionados está distribuído em até 50 estruturas internas.

A explicação, porém, é contraditória: os profissionais estariam alocados em 20 comissões e nos gabinetes dos sete membros da Mesa, oito líderes e 15 vice-líderes de blocos e bancadas. Questionada, a assessoria alegou que esses parlamentares podem contratar mais de 23 funcionários, mas não soube informar o limite para cada um.

O primeiro vice-presidente da Casa, José Henrique (PMDB), admitiu que é o número de servidores é alto. Ele afirmou que, em muitos casos, deputados nomeiam desnecessariamente pessoas de confiança para todas as vagas a que têm direito.


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