O Governo de Minas e o Corpo de Bombeiros terão que prestar contas de como foram aplicados mais de R$ 284 milhões arrecadados com a taxa de incêndio no Estado desde o início dela, em 2004. A Assembleia Legislativa apura denúncias de que a metade dos recursos, que deveriam ser destinados exclusivamente para a compra de equipamentos para a corporação, teria coberto outras despesas. Recentemente, houve suspeitas de que a verba estaria sendo usada para o pagamento da folha de pessoal.
A hipótese foi levantada após o detalhamento do destino dos recursos, em 2010. No período, R$ 46 milhões chegaram aos cofres do Governo mineiro vindos da taxa. De acordo com a Lei 14.938/2003, 50% do dinheiro deveria bancar a compra de equipamentos e o restante seria direcionado à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). No entanto, apenas R$ 3,5 milhões do montante foram usados da primeira forma.
A quantia é menor do que os R$ 4 milhões aplicados no auxílio fardamento, e quase a metade dos R$ 6 milhões gastos com serviços de terceiros prestados por pessoa jurídica. Os dados constam do relatório de Execução Orçamentária da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), referente a 2010.
Outra suspeita de irregularidade é com relação ao valor que deveria ser encaminhado à Seds. Os R$ 23 milhões não teriam sido destinados à pasta, indo parar no caixa único do Governo.
O assunto foi debatido, nesta sexta-feira (14), em audiência pública na Assembleia Legislativa. As divergências sobre as aplicações dos recursos, no entanto, não foram esclarecidas pelo Corpo de Bombeiros e o Governo, de acordo com os deputados. Os parlamentares assinaram um pedido de detalhamento de toda a movimentação financeira desde a implantação da lei, ano a ano. O balancete será encaminhado ao Ministério Público.
A hipótese foi levantada após o detalhamento do destino dos recursos, em 2010. No período, R$ 46 milhões chegaram aos cofres do Governo mineiro vindos da taxa. De acordo com a Lei 14.938/2003, 50% do dinheiro deveria bancar a compra de equipamentos e o restante seria direcionado à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). No entanto, apenas R$ 3,5 milhões do montante foram usados da primeira forma.
A quantia é menor do que os R$ 4 milhões aplicados no auxílio fardamento, e quase a metade dos R$ 6 milhões gastos com serviços de terceiros prestados por pessoa jurídica. Os dados constam do relatório de Execução Orçamentária da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), referente a 2010.
Outra suspeita de irregularidade é com relação ao valor que deveria ser encaminhado à Seds. Os R$ 23 milhões não teriam sido destinados à pasta, indo parar no caixa único do Governo.
O assunto foi debatido, nesta sexta-feira (14), em audiência pública na Assembleia Legislativa. As divergências sobre as aplicações dos recursos, no entanto, não foram esclarecidas pelo Corpo de Bombeiros e o Governo, de acordo com os deputados. Os parlamentares assinaram um pedido de detalhamento de toda a movimentação financeira desde a implantação da lei, ano a ano. O balancete será encaminhado ao Ministério Público.
Segundo o representante da Secretaria de Estado da Fazenda, o assessor de tributação Ricardo Luiz Oliveira, o Governo teria usado mais de 75% da verba na aquisição de unidades de resgate, caminhões de salvamento e outros equipamentos de combate a incêndio. Ele diz que houve um equívoco na publicação de um decreto que informou que a folha de pagamento seria custeada pela taxa, mas o erro teria sido corrigido no mês seguinte.
O representante da SEF afirma que a frota do Corpo de Bombeiros, que era de 355 veículos com idade média de 15 anos, passou para 1.067 viaturas com idade média de sete anos em 2010.
Conforme o diretor de Assuntos Institucionais dos Bombeiros, coronel Matuzail Martins, os recursos são aplicados corretamente, mas ele admite que é necessário definir o que deve ser pago pela taxa de incêndio e o que deve ser custeado pelo tesouro do Estado. O imposto é cobrado de estabelecimentos comerciais e industriais nas cidades com contam com unidades do Corpo de Bombeiros.
Fonte: Jornal HOJE EM DIA
É corrupção, não resta dúvida.
ResponderExcluirA População deve perceber o quão é desnecessário esses coronéis terem acesso a verba; melhor, não deveriam nem existir, esses idiotas metidos a deuses.