Em 2003, ao decidir anular tanto as leis de Raúl Alfonsín como as de Carlos Menem que asseguravam impunidade aos responsáveis pelo terrorismo de Estado, o recém empossado Nestor Kirchner sabia que a parada ia ser dura. O primeiro passo foi deixar claro aos setores mais recalcitrantes das Forças Armadas que não iria transigir na procura da verdade, e que os responsáveis responderiam pelos seus atos. O artigo é de Eric Nepomuceno.
Eric Nepomuceno
Dia desses, mais tarde que cedo, o projeto de lei que instaura a Comissão da Verdade será votado no Senado. Depois virá a sanção presidencial e, em seguida, caberá a Dilma Rousseff nomear seus integrantes. Restará aos brasileiros o consolo de saber que o que se conseguiu é melhor do que nada. E, ao mesmo tempo, saber que é só um pouco mais do que um imenso nada, diante do que seria justo esperar.
Na verdade verdadeira, o Brasil fugiu de um amplo debate sobre o tema da memória e da impunidade. Houve algum debate, por certo, mas de tal forma restrito e manipulado que é como se não tivesse existido. Definiu-se que a anistia de 1979, implantada em plena ditadura militar, serviu para a militância (armada ou não) que resistiu ao regime, e também para torturadores, seqüestradores, autores de prisões ilegais, responsáveis por execuções sumárias – pelo terrorismo de Estado. E de quase nada em quase nada, chegamos a praticamente nada.
Por esses dias convém lembrar o que aconteceu na Argentina, onde barbárie foi muito mais cruel que no Brasil, e que ainda assim, puniu e pune seus criminosos. Por que eles conseguiram, e nós nem tentamos? Afinal, há muito mais convergência que divergência nas trajetórias de nossas ditaduras. Claro que os números argentinos são mais bestiais, claro que inauguraram procedimentos de uma tenebrosidade até então desconhecida – o roubo sistemático de bebês, por exemplo –, mas ainda assim cabe uma pergunta: por que lá foi-se até o fim na hora de restabelecer a verdade e punir os responsáveis, e aqui fica-se onde estamos e estaremos?
Pergunto: qual a grande diferença entre o que se faz na Argentina e o que se fez no Brasil? E vejo que não se trata de uma grande diferença: se trata de uma diferença total. O que existe lá é o que faltou aqui: vontade política, capacidade de decisão. A determinação de rejeitar uma atitude melíflua e furtiva, um discurso poltrão. O que houve na Argentina - ousadia para recusar o limite da conveniência - faltou no Brasil.
Em 2003, ao decidir recomeçar do zero e anular tanto as leis de Raúl Alfonsín como as de Carlos Menem que asseguravam impunidade aos responsáveis pelo terrorismo de Estado, o recém empossado presidente Nestor Kirchner sabia que a parada ia ser dura. O primeiro passo foi deixar claro aos setores mais recalcitrantes das Forças Armadas que não iria transigir na procura da verdade, e que os responsáveis responderiam pelos seus atos. Para evitar dúvidas, despachou sumariamente para a reserva quem fez cara feia. Advertiu que não haveria espaço para transações. O general Jorge Rafael Videla está na cadeia, o general Reynaldo Bignone também. Além desses dois ex-presidentes condenados a prisão perpétua, há uma robusta lista de altos mandos militares amargando longas penas de prisão.
Acabou-se a certeza de que amplos setores das Forças Armadas jamais poderiam não apenas ser julgados e condenados, como sequer investigados e indiciados. E confirmou-se outra certeza, a de que nada aconteceria à recuperada democracia: nenhum golpe foi urdido nas sombras, nenhum governo foi ameaçado.
Sobre esse processo certamente difícil paira não o ressentimento, não o revanchismo, mas a certeza de que a democracia jamais será completa sem o pleno respeito aos direitos humanos. “Os direitos humanos incluem o direito á memória, à verdade, à justiça e à reparação. Se não houver reparação, se a memória for negada, se a verdade for mentida, estaremos enganando o presente e condenando o futuro”. São palavras de Eduardo Luis Duhalde, secretário de Direitos Humanos desde 2003 e um dos artífices principais da política de resgate da verdade, que acrescenta: “A memória dos torturadores busca uma justificativa para seus crimes. A memória da sociedade quer chegar à verdade e à punição dos culpados. Essa memória, a coletiva, deve prevalecer”.
Quanto a equiparar as ações de grupos radicais da esquerda armada às das forças do Estado (polícia, Forças Armadas), a questão é simples: não se pode comparar ações de grupos privados (as organizações armadas) às de funcionários do Estado. Uns cometeram atos de terrorismo, e por eles foram punidos, quase sempre à margem da lei, com prisão, tortura, exílio e morte. Outros cometeram terrorismo de Estado, crime imprescritível. Os responsáveis por essa barbárie respondem agora ante a Justiça, um direito que a Constituição garante a eles e a todos, e que eles negaram aos milhares de mortos sem defesa nem julgamento, que deixaram como rastro de sua nefasta passagem pelo poder. Os responsáveis, quando condenados, cumprem pena. Claro assim, simples assim. Não é revanchismo, não é vingança: é justiça. Como convém na democracia.
Enquanto isso aconteceu e acontece por lá, por aqui acontece o que está acontecendo: nada. Ou quase nada. Um quase que é uma ofensa a todos nós.
Na verdade verdadeira, o Brasil fugiu de um amplo debate sobre o tema da memória e da impunidade. Houve algum debate, por certo, mas de tal forma restrito e manipulado que é como se não tivesse existido. Definiu-se que a anistia de 1979, implantada em plena ditadura militar, serviu para a militância (armada ou não) que resistiu ao regime, e também para torturadores, seqüestradores, autores de prisões ilegais, responsáveis por execuções sumárias – pelo terrorismo de Estado. E de quase nada em quase nada, chegamos a praticamente nada.
Por esses dias convém lembrar o que aconteceu na Argentina, onde barbárie foi muito mais cruel que no Brasil, e que ainda assim, puniu e pune seus criminosos. Por que eles conseguiram, e nós nem tentamos? Afinal, há muito mais convergência que divergência nas trajetórias de nossas ditaduras. Claro que os números argentinos são mais bestiais, claro que inauguraram procedimentos de uma tenebrosidade até então desconhecida – o roubo sistemático de bebês, por exemplo –, mas ainda assim cabe uma pergunta: por que lá foi-se até o fim na hora de restabelecer a verdade e punir os responsáveis, e aqui fica-se onde estamos e estaremos?
Pergunto: qual a grande diferença entre o que se faz na Argentina e o que se fez no Brasil? E vejo que não se trata de uma grande diferença: se trata de uma diferença total. O que existe lá é o que faltou aqui: vontade política, capacidade de decisão. A determinação de rejeitar uma atitude melíflua e furtiva, um discurso poltrão. O que houve na Argentina - ousadia para recusar o limite da conveniência - faltou no Brasil.
Em 2003, ao decidir recomeçar do zero e anular tanto as leis de Raúl Alfonsín como as de Carlos Menem que asseguravam impunidade aos responsáveis pelo terrorismo de Estado, o recém empossado presidente Nestor Kirchner sabia que a parada ia ser dura. O primeiro passo foi deixar claro aos setores mais recalcitrantes das Forças Armadas que não iria transigir na procura da verdade, e que os responsáveis responderiam pelos seus atos. Para evitar dúvidas, despachou sumariamente para a reserva quem fez cara feia. Advertiu que não haveria espaço para transações. O general Jorge Rafael Videla está na cadeia, o general Reynaldo Bignone também. Além desses dois ex-presidentes condenados a prisão perpétua, há uma robusta lista de altos mandos militares amargando longas penas de prisão.
Acabou-se a certeza de que amplos setores das Forças Armadas jamais poderiam não apenas ser julgados e condenados, como sequer investigados e indiciados. E confirmou-se outra certeza, a de que nada aconteceria à recuperada democracia: nenhum golpe foi urdido nas sombras, nenhum governo foi ameaçado.
Sobre esse processo certamente difícil paira não o ressentimento, não o revanchismo, mas a certeza de que a democracia jamais será completa sem o pleno respeito aos direitos humanos. “Os direitos humanos incluem o direito á memória, à verdade, à justiça e à reparação. Se não houver reparação, se a memória for negada, se a verdade for mentida, estaremos enganando o presente e condenando o futuro”. São palavras de Eduardo Luis Duhalde, secretário de Direitos Humanos desde 2003 e um dos artífices principais da política de resgate da verdade, que acrescenta: “A memória dos torturadores busca uma justificativa para seus crimes. A memória da sociedade quer chegar à verdade e à punição dos culpados. Essa memória, a coletiva, deve prevalecer”.
Quanto a equiparar as ações de grupos radicais da esquerda armada às das forças do Estado (polícia, Forças Armadas), a questão é simples: não se pode comparar ações de grupos privados (as organizações armadas) às de funcionários do Estado. Uns cometeram atos de terrorismo, e por eles foram punidos, quase sempre à margem da lei, com prisão, tortura, exílio e morte. Outros cometeram terrorismo de Estado, crime imprescritível. Os responsáveis por essa barbárie respondem agora ante a Justiça, um direito que a Constituição garante a eles e a todos, e que eles negaram aos milhares de mortos sem defesa nem julgamento, que deixaram como rastro de sua nefasta passagem pelo poder. Os responsáveis, quando condenados, cumprem pena. Claro assim, simples assim. Não é revanchismo, não é vingança: é justiça. Como convém na democracia.
Enquanto isso aconteceu e acontece por lá, por aqui acontece o que está acontecendo: nada. Ou quase nada. Um quase que é uma ofensa a todos nós.
Fonte: Carta maior
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