Arquitetura prisional
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça abriu edital para selecionar instituição que desenvolverá pesquisa sobre arquitetura de unidades prisionais. As entidades poderão propor projetos de até R$ 1,5 milhão até 13 de outubro.
A pesquisa deverá ser realizada considerando os aspectos ambientais e climáticos de cada Unidade da Federação, além dos elementos estabelecidos na Resolução 3/2005 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e legislação pertinente. Poderão participar da seleção entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos ou instituições federais.
Os resultados das pesquisas devem apresentar projetos arquitetônicos; público-alvo; resultados esperados; estimativa de custo; e prazo de execução das obras.
Para o desenvolvimento dos projetos, o Ministério da Justiça poderá celebrar convênio ou termo de cooperação, dependendo do ente selecionado. Os recursos serão repassados por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
A seleção da entidade vencedora será realizada por uma comissão julgadora formada por técnicos do Depen. O resultado será divulgado na página do Ministério da Justiça (www.mj.gov.br/depen).
As instituições privadas sem fins lucrativos deverão enviar suas propostas pelo Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (SICONV). No caso dos órgãos ou instituições federais as propostas deverão ser apresentadas no protocolo geral do Depen/MJ.
Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.
Para acessar o edital clique aqui
Revista Consultor Jurídico
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