Deputados querem conhecer contratos em detalhes para renegociação da dívida do Estado
Conhecer para negociar. Assim os deputados que integram a Comissão Especial da Dívida Pública definiram a postura da comissão diante do trabalho de renegociação da dívida de Minas com a União, que chega a R$ 68 bilhões. Nesta quinta-feira (1º/12/11), foram aprovados três requerimentos nesse sentido.
Do presidente da comissão, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), dois requerimentos pedem aos Tribunais de Contas do Estado e da União o envio de documentos relativos à dívida pública de Minas Gerais. Outro requerimento assinado pelo deputado Bonifácio Mourão (PSDB) solicita que o Governo do Estado envie à comissão informações detalhadas referentes aos contratos de financiamento com a União e com a Cemig.
Adelmo Carnelro Leão destacou que, conhecendo a fundo o teor da dívida pública, os deputados terão condições de mostrar os erros na sua composição e reivindicar que ela seja revista pela União. Na opinião do deputado, a relação entre o Governo Federal e os Estados no que diz respeito à dívida é de “agiotagem”, classificada pelo deputado como inaceitável. Ele lembrou que a União passa pela mesma dificuldade com relação à sua própria dívida, pois compromete nada menos que 46% de suas receitas para o pagamento de juros. “O Estado não pode ser dominado pela lógica financeira”, disse ele, citando o ex-ministro da Fazenda Bresser Pereira.
Mudança na lei - Na mesma linha de raciocínio, o deputado Carlin Moura (PCdoB) mostrou que o que está por trás do enfraquecimento do poder público é o sistema financeiro, que convenceu governantes a privatizarem bancos estaduais e a inserirem, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um artigo (35) que veda de forma absoluta qualquer negociação das dívidas dos Estados. A revogação desse artigo foi defendida pelo ex-deputado federal Sérgio Miranda, um dos convidados da reunião desta quinta.
O deputado Bonifácio Mourão destacou que a mudança na LRF será um grande desafio, pois será preciso desenvolver um trabalho consistente para convencer o Governo Federal. Já outro convidado da reunião, o ex-deputado Virgílio Guimarães, ponderou que o Governo não deverá afrouxar sua política fiscal, principalmente nesse momento de crise econômica mundial.
Mourão concordou e acrescentou que é preciso ter os “pés no chão” para que o Estado consiga renegociar o que é possível. Ele lembrou a fala da coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, que participou de reunião da Comissão Especial no dia 28/11/11, segundo a qual se a dívida fosse corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais juros de 6% ao ano, ela cairia de R$ 68 bilhões para R$ 2 bilhões. “Vamos conseguir isso?”, questionou Mourão.
De qualquer forma, Carlin Moura defendeu uma maior “agressividade por parte de quem deve”. “Precisamos de condições mais civilizadas na relação entre as partes, pois isso significa a própria sobrevivência da Federação”, destacou o parlamentar.
Deputado sugere mobilização de outros Estados
Outro requerimento aprovado, de autoria do deputado Bonifácio Mourão, pede que a Comissão Especial da Dívida Pública realize cinco encontros regionais de Assembleias Legislativas para analisar, discutir e planejar uma estratégia para renegociar ou mesmo refazer os contratos da dívida pública com a União. Cada um desses encontros se dariam em uma região brasileira, com a participação do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas, da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e da Secretaria do Tesouro Nacional.
Essa proposta foi aplaudida pelos deputados Antônio Júlio (PMDB) e Neider Moreira (PPS). Antônio Júlio disse que, ao promover o debate nacional, a comissão vai oferecer uma grande contribuição para os Estados e sugeriu que o primeiro encontro seja feito ainda neste ano. Neider Moreira acrescentou que é preciso dar a maior visibilidade possível à comissão. “Se esse problema (da dívida) não for resolvido, os Estados irão à bancarrota em breve”, alertou.
O autor do requerimento, Bonifácio Mourão, sugeriu que os membros da comissão fizessem uma visita ao presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), para que ele se mobilizasse no sentido de fazer a primeira reunião acontecer na ALMG.
Fonte: Site ALMG
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