Após notificação, Facebook e Twitter têm 7 dias para retirar páginas.
A decisão só é válida na Grande Vitória e cabe recurso.
A Justiça no Espírito Santo fechou o cerco contra os perfis Lei Seca ES, no Twitter, e Utilidade Pública, no Facebook, que informam onde acontecem as blitze da Operação Madrugada Viva, na Grande Vitória. Segundo o juiz Alexandre Farina Lopes, da Vara Especial Central de Inquéritos Criminais de Vitória, as empresas serão notificadas da decisão até esta sexta-feira (6).
A decisão, anunciada nesta terça-feira (3), prevê multa de R$ 500 mil se as páginas não forem retiradas do ar em sete dias, após a notificação. O G1 entrou em contato com as empresas , no Brasil, e aguarda resposta.
O juiz determinou que o Facebook e o Twitter retirem de circulação qualquer outra página que direta ou indiretamente informe sobre blitz na Grande Vitória após o pedido do Titular da Delegacia de Delitos de Trânsito, Fabiano Contarato. O Ministério Público apoiou o pedido de retirada do ar das páginas.
Farina ainda afirma que podem ser responsabilizados não somente os autores da ofensa como também os que contribuiram para a sua divulgação.
A decisão só é válida para região da Grande Vitória e cabe recurso por quem se sentir prejudicado. "Mais do que combater aqueles que desrespeitam a Lei Seca, por exemplo, estamos tentando combater a impunidade. Os responsáveis por tais páginas se cobrem com um véu no qual intitulam seu serviço de 'utilidade pública', usando sempre o argumento do direito de liberdade de expressão em detrimento da segurança pública de toda coletividade, que constitucionalmente é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos", argumentou o juiz.
Outro lado
Para o advogado Raphael Vargas, que responde pela defesa de um dos idealizadores do grupo "Utilidade Pública", do Facebook, o fato de as pessoas escreverem sobre os locais e horários das blitz no grupo, por si só, não caracteriza crime. "Apesar de ser moralmente reprovável, a atitude de possibilitar a alguém que ingere bebida alcoólica de se desviar de blitz não caracteriza o crime que o delegado descreve. Teria que ter provas de que alguém leu a página e que agiu por conta disso", explica o advogado.
Para o advogado Raphael Vargas, que responde pela defesa de um dos idealizadores do grupo "Utilidade Pública", do Facebook, o fato de as pessoas escreverem sobre os locais e horários das blitz no grupo, por si só, não caracteriza crime. "Apesar de ser moralmente reprovável, a atitude de possibilitar a alguém que ingere bebida alcoólica de se desviar de blitz não caracteriza o crime que o delegado descreve. Teria que ter provas de que alguém leu a página e que agiu por conta disso", explica o advogado.
Vargas explica que a página foi criada para reunir pessoas que moram no Espírito Santo e discutir diversos assuntos, como política, trânsito, corrupção, entre outros. Hoje a página conta com mais de 8 mil participantes, que têm liberdade de publicar o que quiserem.
"Algumas pessoas passaram a avisar sobre a ocorrência e horário de blitz. É uma parcela pequena que usa a página para isso. Como a página é criada sem retorno financeiro, os idealizadores não têm como monitorar o tempo inteiro. E não entendemos que é crime falar sobre isso", afirma.
O advogado informou que, até esta quarta-feira (8), nenhum dos idealizadores foi notificado pela Justiça. Mas, segundo ele, mesmo que a página tenha que ser retirada do Facebook, isso não impediria que as pessoas continuassem discutindo em outras páginas, criassem páginas novas ou divulgasse essas informações de outras formas.
Página do 'Lei Seca ES' deve ser retirada do ar (Foto: Reprodução/ internet) Lei Seca
O Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) da Polícia Militar autuou, na última semana do ano, 791 motoristas em 51 operações realizadas entres os dias 26 de dezembro de 2011 e 1º de janeiro de 2012. Ao todo, foram abordados 1.412 veículos, e destes 245 estavam com o licenciamento vencido.
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