Brasil fortaleceu leis anticorrupção, falta agora aplicá-las, diz especialista

Natália Paiva, coordenadora geral da ONG Transparência Brasil, diz que país ainda precisa regulamentar lei anticorrupção para punir empresas.

Marcel Gomes

São Paulo – O Brasil criou nos últimos anos uma legislação bastante avançada para combater a corrupção, inclusive superior a de países desenvolvidos, mas ainda precisa dar um passo fundamental: colocá-la efetivamente em funcionamento.

O alerta é da jornalista Natália Paiva, coordenadora geral da ONG Transparência Brasil, para quem 2014 é um ano chave na superação desse desafio.

Em entrevista à Carta Maior, Natália ressaltou que a Lei Anticorrupção (12.846/2013), sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no final de janeiro, ainda precisa ser regulamentada para efetivamente funcionar.

A lei amplia as punições previstas para empresas corruptoras, estabelecendo multa que pode alcançar até 20% do faturamento anual bruto da companhia. Além disso, incentiva as empresas a criarem políticas internas de combate à corrupção (conhecidas no mercado como “compliance”) e permite a suspensão das atividades produtivas.

“Os Estados também precisarão regulamentar a lei, mas para isso estão esperando a regulamentação do governo federal”, diz Natália.

Isso deve ser feito através de um decreto a ser editado pela Casa Civil. Consultada pela Carta Maior, a Controladoria Geral da União (CGU), que participou da elaboração do texto, informou que o “decreto já está pronto” e “não há divergências sobre ele”. Aguarda-se apenas o trâmite burocrático da peça, incluindo a aprovação da presidenta Dilma.

Arcabouço jurídico

A Lei da Ficha Limpa, criada em 2010 para barrar candidaturas de políticos condenados judicialmente a cargos públicos, também será posta à prova neste ano, diz a coordenadora da Transparência Brasil.

Segundo ela, a lei já foi utilizada por juízes eleitorais na disputa de 2012, mas atingiu apenas “prefeitos de cidades pequenas, que chegaram a perder os cargos”. “O teste real será neste ano, quando deputados e senadores influentes poderão ser afetados pela Ficha Limpa”, afirmou.

 

Como sinal do aperfeiçoamento da legislação brasileira de combate à corrupção, Natália cita ainda a própria criação da CGU, em 2003 (“um grande avanço, trouxe controle e prevenção ao setor público”), e a publicação da Lei de Acesso à Informação, em 2011 (“por si só transparência não impede a corrupção, mas facilita o controle”).

Apesar dos avanços, ela ressalta que é longo o caminho a ser trilhado. “O Brasil está melhor do que a maioria em termos de legal framework. Todo esse arcabouço legal é necessário, mas insuficiente. É importante que haja regulamentação e que a leis sejam de fato aplicadas”, diz.

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