Comissão de Direitos Humanos recebe reclamações relativas a mudança de notas, que tem prejudicado oficiais e praças.
Deputados se reuniram para ouvir denúncias e explicações dos Bombeiros Militares -Foto: Guilherme Bergamini
“Trago aqui meu descontentamento e frustração por não estar no quadro de acesso de praças e oficiais”. O desabafo é do tenente Sebastião Fábio de Faria, que levou, nesta quarta-feira (16/4/14), à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), denúncias de modificações de sua nota de requisito para promoção, feitas pela Comissão de Oficiais do Corpo de Bombeiros (CPO). Por outro lado, representantes da CPO e da Comissão de Promoção de Praças (CPP) explicaram que as notas das comissões são somadas à nota inicial do avaliado.
Segundo o tenente Sebastião Fábio de Faria, desde 2012 ele era o quarto da lista de antiguidade e o quinto por merecimento entre 16 tenentes, mas foi preterido. “Eu quero uma explicação, porque não sei o que aconteceu”, questionou. O tenente Sebastião Fábio de Faria destacou que a nota da CPO não é um requisito para promoção, mas as notas dos oficiais estão sendo modificadas por essa comissão e consideradas para mudança de nível.
Em 2013, o tenente Sebastião Fábio de Faria disse que não foi promovido novamente, mesmo sendo o mais antigo e tendo recebido a melhor nota por merecimento, que foi 9,47. Mas, de acordo com ele, a CPO modificou sua nota para 8. Situação inversa, segundo ele, também ocorreu com oficiais que tinham nota de avaliação inicial menores e receberam maiores da comissão e, consequentemente, foram promovidos. “Todos os promovidos trabalham diretamente ou próximos com coronéis; eu não”, afirmou. Segundo o tenente, muitos oficiais preteridos não estão denunciando porque temem represálias, mas ele está no final de carreira.
O major Edson Rodrigues de Oliveira também sentiu essa falta de objetividade, já que teve depreciação de sua nota mesmo fazendo seu trabalho, correndo risco de vida. “Não existe nenhuma legislação permissiva a esta avaliação subjetiva”, disse.
O sargento Gildelan Costa Cunha também externou sua frustração em relação às promoções. Segundo ele, em 2008, tinha a terceira pontuação em uma lista de nove militares, mas o quarto candidato foi promovido e ele, não. O sargento disse não saber o motivo da não-promoção, já que os preteridos não são comunicados.
Corregedor diz que não há perseguições
Em resposta, o corregedor do Corpo de Bombeiros e membro da CPO, coronel Matuzail Martins da Cruz, afirmou que não existe caça às bruxas, perseguição e apadrinhamento. Segundo ele, todas as decisões feitas nas duas comissões de promoção são tomadas conforme as normas e regulamentos. Disse, ainda, que as comissões não se furtam de reavaliar as notas.
O major Eduardo Cota Ramos esclareceu que a CPO e a CPP não mudam a nota, mas emitem um conceito, que é somado à avaliação proveniente da unidade do oficial ou praça. Ele explicou que as notas das comissões, que são de mérito, são somadas às da ficha. “Esse somatório define quem vai ser promovido ou não dentro das vagas previstas para o ano-base da mesma turma”, disse, lembrando que a antiguidade não leva à promoção. “A promoção é por merecimento”, completou.
Deputados questionam critérios de promoção
O autor do requerimento para o debate, deputado Cabo Júlio (PMDB), reiterou que a principal reclamação é que o oficial ou praça é avaliado com uma nota pelo seu comandante direto e as comissões mudam as notas, sem que eles tenham acesso a elas. “Será que as avaliações da CPO e da CPP são melhores que as dos comandantes diretos? Esse critério é objetivo? A mudança de nota é fundamentada?”, questionou. “Seria a CPO ou a CPP instrumento para beneficiar um oficial ou praça em detrimento de outro?”, continuou.
Para o deputado Sargento Rodrigues (PDT), a Lei Complementar 109, de 2009, estabelece em seu artigo 221-A que os conceitos devem ser fundamentados. “A fundamentação está na nossa lei, e o oficial ou praça pode requisitar”, afirmou. Segundo ele, o critério "ótimo" é elástico, porque significa ser avaliado entre as notas 8 e 10. “Aí está o ponto nerval dessa subjetividade, que é difícil de acabar”, opinou. “A CPO e CPP devem cada vez mais extirpar essa objetividade. Mas não se iludam: é um processo demorado”, disse.
Audiências - Foram aprovados dois requerimentos de audiências públicas. O primeiro, do deputados deputados Durval Ângelo e Almir Paraca, ambos do PT, é para debater a criminalidade dos movimentos sociais e sindicais em Belo Horizonte. Outro, do deputado Cabo Júlio, é para discutir possíveis violações de direitos humanos do agente penitenciário João Alcides de Freitas, em Francisco Sá (Norte de Minas), que foi baleado enquanto escoltava um preso.
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