Deputados querem debater tornozeleira eletrônica em presos

Cerca de 500 condenados por tráfico de drogas são monitorados por esse aparelho eletrônico.

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Parlamentares conheceram o sistema de monitoramento de usuários de tornozeleiras eletrônicas - Foto: Guilherme Bergamini

Os parlamentares da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visitaram, na manhã desta quarta-feira (23/4/14), a Unidade Gestora de Monitoramento Eletrônico da Subsecretaria de Estado de Administração Prisional, com o objetivo de conhecer o trabalho de monitoramento de presos que fazem uso de tornozeleiras eletrônicas. Apesar de elogiarem a eficiência do sistema, os deputados questionaram os critérios do Poder Judiciário na seleção dos infratores aptos ao uso do equipamento.

O diretor-geral da unidade, Wadson Timo Abreu, afirmou que, hoje, 1.343 pessoas fazem uso das tornozeleiras no Estado. Deste total, mais de 500 seriam condenados pelos crimes de tráfico de drogas ou homicídios, o que preocupou os deputados. “A tornozeleira não previne e tampouco coíbe este tipo de crime. O traficante, por exemplo, pode usar o equipamento e vender drogas dentro da sua própria casa”, afirmou o deputado Sargento Rodrigues (PDT), um dos autores do requerimento que solicitou a visita, juntamente com os deputados João Leite (PSDB), Cabo Júlio (PMDB) e Lafayette de Andrada (PSDB).

O deputado Sargento Rodrigues destacou que pretende realizar uma reunião com o Tribunal de Justiça (TJMG) para questionar o fato de presos por tráfico e homicídio estarem em regime aberto. Por outro lado, ele elogiou o trabalho realizado pela Unidade Gestora de Monitoramento Eletrônico. “Tivemos uma surpresa boa com o que vimos, uma vez que o sistema auxilia na atuação do Poder Executivo e promove uma melhor integração com a Polícia Militar”, salientou.

Na visita, que também contou com a presença do presidente da comissão, deputado João Leite, os parlamentares conheceram detalhadamente como é o funcionamento do sistema que monitora a movimentação dos usuários das tornozeleiras eletrônicas pela cidade.

Direitor da unidade explica os procedimentos e rotina dos trabalhos - Foto: Guilherme Bergamini

Histórico – Wadson Timo Abreu afirmou que o trabalho da Unidade Gestora de Monitoramento Eletrônico, realizado desde 2012, tem como premissa cumprir as determinações judiciais. Os presos, em sua maioria em regime domiciliar e incluídos na Lei Maria da Penha, são orientados por uma equipe de psicólogos e assistentes sociais sobre como usar as tornozeleiras, assim como as áreas e locais permitidos e as sanções em caso de descumprimento das regras. “Nosso sistema cobre toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte em tempo real, e há previsão de que seja expandido para todo o Estado nos próximos quatro meses”, disse.

Em termos estatísticos, desde a implantação do sistema em 2012, o diretor informou que 2.635 pessoas já utilizaram o aparelho, que pesa 150 gramas e tem bateria com duração de duas horas. De acordo com ele, o descumprimento das regas, tais como rompimento do equipamento, falta de carregamento e circulação em horário e local não permitidos pela Justiça geram advertências verbais e escritas. “Quem determina o uso ou não das tornozeleiras eletrônicas é o juiz da Vara de Execuções Criminais e o Ministério Público”, concluiu.