DENÚNCIAS DE PRECARIEDADE, E VIOLAÇÃO DE DIREITOS DOS POLICIAIS MILITARES NO TRABALHO SERÃO DEBATIDAS EM AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

Denúncias de tratamento desumano e degradante no ambiente e condições de trabalho de policiais militares, serão debatidas por Comissão de Direitos Humanos da ALMG

Após centenas de denúncias que davam conta de refeições fora do horário, de má qualidade, abuso na jornada de trabalho com privação ou longos períodos sem alimentação, infraestrutura incompatível ou inexistente para apoio aos policiais militares, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa presidida pelo Deputado Durval Ângelo, entrará em campo, confirma Sgt PM Barbosa, presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade.

Acreditamos e esperamos que com a denúncia pública do tratamento desumano e degradante, e da violação de direitos e garantias fundamentais, como da alimentação, e das condições precárias de trabalho, e com a ação da CDH/ALMG, que medidas corretivas e saneadoras garantam condições dignas de trabalho, respeito aos direitos dos policiais militares, e a responsabilização dos que por ou ação omissão, possam haver concorrido para os abusos e violações de direitos, sem o que haverá sempre espaço e justificativa para sua proliferação e reincidência, reforça Sgt PM Barbosa.

Condições de trabalho dos policiais na Copa motivam debate

Policiais militares que atuam na Copa do Mundo relatam longa jornada de trabalho sem refeição e sem acesso ao banheiro.

Analisar junto às autoridades competentes as denúncias feitas por parte do policiamento da Copa do Mundo em Belo Horizonte sobre más condições de trabalho, assim como a transgressão de direitos básicos, como a garantia à saúde e à alimentação. Para esse fim, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta quarta-feira (25/6/14), às 14 horas, no Teatro, audiência pública requerida pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT).

O autor do requerimento explica que ao visitar o policiamento da Copa do Mundo, na última terça-feira (17), no entorno do estádio Mineirinho, na Capital, parte dos policiais militares que se encontravam em um ônibus da corporação relataram que haviam trabalhado durante 8 horas sem refeição naquele dia. Eles disseram, ainda, que no sábado (14), dia do jogo entre as seleções da Colômbia e Grécia em Belo Horizonte, haviam trabalhado 14 horas sem receber alimentação. Os policiais alegaram, também, falta de banheiros químicos e de fornecimento de água para atender a corporação.

Sargento Rodrigues lembrou que a Constituição da República, em seu artigo 6º, assegura os direitos sociais básicos, como a garantia à saúde e à alimentação por se tratarem de questões que afetam diretamente o bom desempenho do trabalho, em especial a do policiamento. “Considerando a gravidade das denúncias, como a violação aos Direitos Humanos e Garantias Fundamentais dos Policiais Militares no policiamento durante a Copa do Mundo, solicito a realização dessa audiência pública”, justifica o parlamentar.

Convidados - Foram chamados para participar do debate o deputado federal do PDT mineiro, subtenente Gonzaga; o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Márcio Martins Sant'Ana; a promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Nivia Mônica da Silva; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Seção de Minas Gerais, Luis Cláudio da Silva Chaves; o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, tenente coronel Márcio Ronaldo de Assis; o presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (Ascobom-MG); sargento Alexandre Rodrigues; e o presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais, Álvaro Rodrigues Coelho.