Ausência de indiciamento de policiais é regra, e não exceção, nos EUA

ERIC TUCKER

DA AP, EM WASHINGTON

25/11/2014 15h26

A decisão de um grande júri de não indiciar criminalmente o policial Darren Wilson, de Ferguson, converte o seu caso no mais recente da longa lista em que policiais atiraram em suspeitos e mostra a amplitude da lei e dos tribunais em relação a policiais que fazem uso de força letal.

Para o júri que decidiu o caso, a questão em pauta nunca foi decidir se Wilson, que é branco, matou a tiros o jovem negro desarmado Michael Brown. Foi decidir se o incidente de 9 de agosto constituiu um crime. Ao negar-se a indiciar Wilson, o grande júri chegou a uma conclusão que é muito mais a norma que uma exceção.

"É raríssimo um policial ser indiciado e, especialmente, condenado mais tarde por um crime, nesse tipo de situação", disse Chuck Drago, consultor de práticas policiais e ex-chefe de polícia de Oviedo, Flórida.

Os Estados e departamentos de polícia definem suas próprias políticas de ação, que geralmente autorizam os policiais a usar de força quando têm motivo razoável para temer que serão vítimas de ataque físico iminente.

A Suprema Corte moldou o padrão dos EUA em uma decisão de 1989 segundo a qual o uso da força deve ser avaliado "pela visão de um policial razoável no local e no momento", e não julgado após o fato ocorrido. Isso significa que promotores e jurados relutam em questionar as decisões dos policiais e frequentemente lhes concedem o benefício da dúvida.

Muitos dos casos que não resultam em indiciamento criminal envolvem suspeitos armados que são baleados em enfrentamentos com a polícia. Mas mesmo um policial que dispara várias vezes contra uma pessoa desarmada, como foi o caso em Ferguson, pode evitar ir a julgamento em casos em que ele afirma que sentiu que corria risco iminente.

Contudo, apesar de a polícia ser legalmente autorizada a usar de força letal quando é apropriado, a advogada Lori Lightfoot, de Chicago, disse que a percepção que um policial tem do perigo pode ser fortemente influenciada pela raça de um suspeito, especialmente em uma comunidade como Ferguson, onde uma polícia de maioria avassaladora branca patrulha uma cidade de maioria negra.

"É o caso de qualquer ambiente em que se vive: se não há diversidade no local de trabalho das pessoas, há uma lacuna em sua experiência de vida", disse a advogada.

Os tiros em Ferguson foram disparados após uma escaramuça que começou quando o policial Wilson mandou Brown e um amigo saírem da rua e irem para a calçada. O promotor público do condado de Saint Louis, Robert McCulloch, disse na segunda-feira que os dois homens se engalfinharam dentro da viatura de Wilson e que Wilson deu vários tiros em Brown depois de Brown investir contra ele. Ao explicar a decisão do grande júri, McCulloch citou o que afirmou serem relatos inconsistentes e errôneos de testemunhas.

O Departamento de Justiça continua a investigar o caso para verificar evidências de uma potencial violação de direitos civis, e investigadores federais estão se baseando nas mesmas provas e depoimentos de testemunhas usados pelo grande júri. Mas eles terão que contar com provas mais consistentes para definir se Wilson privou Brown intencionalmente de seus direitos civis. Esse padrão de evidências tem sido difícil de atender em casos destacados anteriores.

Neste ano, por exemplo, promotores federais se negaram a indiciar criminalmente policiais que dispararam contra uma mulher desarmada, com um bebê no banco de trás do carro, depois de uma perseguição de carro em alta velocidade entre a Casa Branca e o Capitólio. A mulher morreu.

É difícil saber com que frequência a polícia recorre à força. Um estudo do Escritório de Estatísticas de Justiça constatou que estimadas 1,4% de quase 60 mil pessoas nos EUA que relataram ter tido contato com a polícia em 2008 disseram que os policiais usaram força ou ameaçaram usar força contra elas.

Alguns casos acabam levando a acusações criminais. Em janeiro um policial da Carolina do Norte foi indiciado pela morte a tiros de um homem desarmado que tinha acidentado seu carro e, aparentemente, bateu à porta de uma casa para pedir ajuda. A moradora da residência achou que o homem estivesse tentando arrombar sua casa e chamou a polícia. Três policiais atenderam ao chamado e, segundo as autoridades, um deles disparou contra a vítima desarmada.

Mas é muito mais comum que policiais não sejam levados à justiça.

Um grande júri em Ohio, por exemplo, se negou a indiciar um policial que em agosto disparou contra um homem que estava andando dentro de um Walmart com uma pistola de ar comprimido.

Tradução de CLARA ALLAIN

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏