Exemplos de propostas para redução da população carcerária.
I. Implementação e adoção como política criminal da aplicação de penas alternativas no rol do crimes de menor potencial ofensivo.
II. Adoção do TCO como competência dos policiais militares, agilizando a aplicação da lei penal e inibindo o sentimento de impunidade.
III. Legalização da maconha.
IV. Maior rigor na apuração de crimes que pela sua repercussão possam estimular a impunidade e a corrupção.
V. Acesso qualificado no acesso à justiça para controle, garantia, e aplicação dos direitos do preso no sistema penitenciário.
V. Acesso qualificado no acesso à justiça para controle, garantia, e aplicação dos direitos do preso no sistema penitenciário.
VI. Investimento e ampliação das APACs como medida para reduzir a reincidência e o regresso ao sistema penitenciário.
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