RELATÓRIO DA COMISSÃO DA VERDADE: ACUSADAS 377 PESSOAS, INCLUSIVE OS CINCO DITADORES

(Foto: Consciência.net)

O relatório foi entregue nesta quarta-feira, dia 10, à presidente Dilma Rousseff, com a conclusão de que os crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura foram sistemáticos. Foram acusados pelas mortes, torturas, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e prisões arbitrárias os cinco generais-ditadores (do período 1964 a 1985) e ministros, além de outros militares e policiais que se envolveram diretamente na repressão. 

UM RESUMO (TÓPICOS) DO RELATÓRIO DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE 

Por Gustavo Barreto, no site Consciência.net, de 10/12/2014

1. As principais violações dos direitos humanos foram na ditadura militar, entre 1964 e 1985 (a Comissão investigou o período 1946-1988).

2. A Comissão confirmou 434 mortes e desaparecimentos de vítimas do regime militar, números que “certamente não correspondem ao total de mortos e desaparecidos”. Assim como fez Rui Barbosa com a documentação escravista do Ministério da Fazenda, o Exército disse oficialmente que destruiu as provas.

3. Foram acusadas 377 pessoas pelas graves violações durante a ditadura civil-militar, todos homens; mais ou menos a metade está viva. 

Dilma ao receber o relatório (Foto: Internet)

4. As violações nada tiveram de “isolados” ou “voluntaristas”, ao contrário: foram decisões “emanadas da presidência da República e dos ministérios militares”, mobilizando agentes públicos para os crimes cometidos.

5. Ocorreram crimes contra a Humanidade, conforme as normas imperativas internacionais. Foram “atos desumanos”, contra civis, de forma generalizada ou sistemática e com amplo conhecimento de seus mandantes, sendo atingidos homens, mulheres, crianças, adolescentes, idosos, clérigos, camponeses, estudantes etc.

6. A prática persiste nos dias de hoje, não mais como repressão político-institucional, porém viva: detenções ilegais e arbitrárias, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres. Os crimes resultam, diz a Comissão, parcialmente do fato que persiste a impunidade em relação ao passado e, portanto, “criando as condições para sua perpetuação”.

Foram encaminhadas 399 sugestões de recomendações, a Comissão 29. Algumas:

1. As Forças Armadas tem de reconhecer oficialmente a verdade sobre o período, e não mais comemorar (em atos oficiais) o golpe de Estado;

2. Responsabilização jurídica (criminal, civil e administrativa) dos agentes públicos que promoveram os crimes contra a Humanidade, pois estes crimes são imprescritíveis e não passíveis de anistia;

Para continuar lendo no Consciência.net; lá tem link para a íntegra  do relatório: clicar aqui

ATILIO BORON: O IMPÉRIO E AS TORTURAS OFICIAIS

(Foto: Página/12)

“A cumplicidade da imprensa: todos sabiam que se torturava, mas os grandes meios de comunicação conspiraram para não chamar a coisa por seu nome”.

Por Atilio A. Boron (cientista político argentino) – traduzido do jornal Página/12, edição impressa de hoje, dia 10

A publicação do informe do Comitê de Inteligência do Senado dos Estados Unidos, divulgado ontem, descreve com minúcias as diferentes “técnicas de interrogatório” utilizadas pela CIA para extrair informação relevante na luta contra o terrorismo. O que se fez público é apenas um resumo, de umas 500 páginas, dum estudo que contém mais de 6.000 e cuja primeira e rápida leitura produz uma sensação de horror, indignação e repugnância como poucas vezes experimentou quem escreve estas linhas. Os adjetivos para qualificar esse lúgubre inventário de horrores e atrocidades não conseguem transmitir a patológica desumanidade do que ali se conta, somente comparável às violações aos direitos humanos perpetradas na Argentina pela ditadura civil-militar.

O informe é suscetível de múltiplas leituras, que seguramente animarão um significativo debate. Por enquanto, produz um dano irreparável à pretensão estadunidense de erigir-se como campeão dos direitos humanos, na medida em que uma agência do governo, ligada diretamente à presidência, perpetrou estas atrocidades ao longo de vários anos com o aval dos ocupantes da Casa Branca. Muito especialmente, de George W. Bush, que vetou em março de 2008 uma lei do Congresso que proibia a aplicação da técnica do “submarino” (waterboarding em inglês) e que seu predileto secretário da Defesa, Donald Runsfeld, em dezembro de 2002 autorizou explicitamente uma série de “técnicas de interrogatório” que somente em virtude dum perverso eufemismo podem não ser qualificadas como torturas.

Obviamente, se já antes os Estados Unidos careciam de autoridade moral para julgar terceiros países por supostas violações aos direitos humanos, depois da publicação deste informe o que Barack Obama deveria fazer é pedir perdão à comunidade internacional e assegurar que essas práticas não só não voltarão a ser utilizadas pela CIA ou pelas forças regulares do Pentágono, nem tampouco pelo número crescente de mercenários contratados para defender os interesses do império.

Uma última palavra sobre a cumplicidade da imprensa: todos sabiam que se torturava, mas os grandes meios de comunicação – não os pasquins da cadeia de Rupert Murdoch – conspiraram para não chamar a coisa por seu nome. Para The Washington Post, The New York Times e a Agência Reuters eram métodos de interrogatório “brutais” ou “duros”; para a cadeia de televisão CBS, “técnicas extremas de interrogatório”, e para Candy Crowley, da CNN, eram “torturas, segundo quem as descreva”. Para o canal de notícias Msnbc (fusão da Microsoft com a NBC) eram, segundo Mika Brzezinski, filha do estrategista imperial Zbigniew Brzezinski, “táticas de interrogatório utilizadas pela CIA”. É esse o papel da imprensa numa democracia?

Tradução: Jadson Oliveira