O foro especial por prerrogativa de função, como é definido o conhecidoforo privilegiado, remonta à época do Absolutismo. É uma resposta àirresponsabilidade pena dos governantes típica de governos absolutista.
Porém o foro privilegiado dá direitos privilegiados a uma pessoa apenas por ela ocupar o governo.
O foro privilegiado fere o princípio de igualdade, mesmo que direcionado à função pública e ao cargo exercido. Quem está por trás do cargo é uma PESSOA, que então deve ser tratada, processada e se couber, punida, IGUAL a qualquer pessoa.
Ressalto que existe um projeto de lei criado pelo senador Alvaro Dias que pede o fim do poro privilegiado (PEC 10/2013). Este projeto poderia ser acelerado ou então um novo projeto, tratando de tal assunto, poderia ser proposto. Tal iniciativa vai gerar um enorme passo em busca do FIM da corrupção no governo brasileiro.
O dinheiro traz poder, o poder traz ganância, e a ganância dos de lá faz perecer os de cá!
Não ao Foro Privilegiado no Brasil!
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