Marco Aurélio reitera respeito à defesa em processos de grande repercussão

GARANTIA FUNDAMENTAL

O cuidado com as garantias da defesa deve ser proporcional à gravidade das acusações. O diagnóstico é do ministro Marco Aurélio, ao comentar os casos que movimentam o noticiário e a Justiça, como a operação "lava jato" ou a Ação Penal 470, o processo do mensalão. “Temos uma premissa em Direito: ‘O meio justifica o fim’. E quanto mais grave é a imputação, maior deve ser o cuidado em se viabilizar o exercício, à exaustão, do direito de defesa”, afirmou ele nesta quarta-feira (5/8), em entrevista à rádio CBN.

Marco Aurélio ainda criticou uso excessivo de prisões preventivas

^{Fellipe Sampaio/SCO/STF}

Mello também questionou a “generalização” da prisão preventiva, recurso usado com frequência pelo juiz Sergio Moro na “lava jato”. “No Brasil, deixou de ser exceção, passando a ser praticamente regra. Tanto assim que a população carcerária provisória chegou ao mesmo patamar da população carcerária definitiva, o que é uma anomalia, considerado o princípio da não culpabilidade. Eu não vejo com bons olhos um açodamento, praticamente uma execução precoce de sentença condenatória ainda não preclusa na via do recurso. Isso é muito ruim.”

O ministro reiterou ser preciso “aguardar o desfecho dos processos-crime que estão em andamento e a formação, portanto, de culpa”. “E nisso, evidentemente, há de se respeitar o devido processo legal, as garantias dos cidadãos previstas não só na Lei das Leis, que é a Constituição Federal, como também na legislação penal e processual penal de regência”, acrescentou. Ele ressalva, porém, que as instituições, como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Judiciário, têm funcionando nesse processo.

Revista Consultor Jurídico