Uma série de denúncias de irregularidades e violação de direitos fundamentais no sistema prisional do Estado levou a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a aprovar a realização de audiência pública sobre o assunto. O requerimento, de autoria do presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT), foi aprovado na reunião da manhã desta quarta-feira (12/8/15).
Além do deputado Cristiano Silveira, os parlamentares presentes na reunião – Carlos Pimenta (PDT) e Professor Neivaldo (PT) – apoiaram a necessidade de realização do debate sobre o sistema prisional, principalmente abordando a valorização dos servidores que trabalham nesses locais, além da violação de direitos dos presos e daqueles que visitam essas unidades. Entre as diversas autoridades que serão convidadas, o deputado Cristiano Silveira quer a presença do secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana de Vasconcellos.
A comissão aprovou ainda requerimento do deputado Cabo Júlio (PMDB) para discutir denúncia de violação de direitos e garantias fundamentais, constrangimento ilegal e abuso de autoridade por parte do diretor do presídio de São Joaquim de Bicas (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Ricardo Helbert dos Santos Pereira, contra a agente de segurança prisional Emília Conceição da Silva. Segundo o requerimento do parlamentar, a agente estaria sendo constrangida diariamente no início do turno de trabalho ao ser revistada por body scanner por um agente masculino, contrariando a orientação de que as agentes femininas devem ser revistadas por agentes do mesmo sexo.
A comissão aprovou ainda requerimento do deputado Ricardo Faria (PCdoB) para realizar audiência pública com objetivo de discutir a situação dos servidores administrativos da Polícia Civil. Para o mesmo requerimento, foi aprovada emenda do deputado Carlos Pimenta (PDT) para que seja discutida também a situação dos servidores da saúde.
Índios e adolescentes – Foi aprovado ainda requerimento do deputado Arlen Santiago (PTB) para a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde na localidade de Vargem Grande, na divisa dos municípios de São João das Missões e Itacarambi (Norte de Minas). O objetivo é discutir a saúde dos índios xacriabás, questões de territórios indígenas e melhorias habitacionais.
E por fim, do presidente da comissão, foi aprovado requerimento para debater, em audiência pública, a saúde na adolescência, especialmente questões relativas à gravidez precoce e doenças sexualmente transmissíveis.
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