Marina critica PSDB por divulgar falso apoio a Serra na web

Altino Machado

Direto de Rio Branco

A candidata derrotada à presidência da República, Marina Silva (PV-AC), criticou, nesta sexta-feira (29), setores do PSDB que, segundo o PV, promoveram uma fraude na internet ao envolvê-la em ações de apoio à candidatura tucana de José Serra. Em entrevista ao Terra, Marina disse: "O que quero é que fique bem claro que minha posição é a minha posição de independência. Eu não tenho duas caras nem duas palavras".

Um endereço de e-mail falso (marina@pv.gov.br) direcionava aos eleitores de Marina um "pedido" da senadora verde para que houvesse união uma em torno da candidatura tucana.

Além disso, um post no blog "Eu Vou de Serra 45" chegou a manipular declarações dadas por ela durante a campanha no primeiro turno. O post foi removido do blog após a reação da senadora.

A senadora assinalou que "a internet é um ambiente onde a acessibilidade para receber e emitir conteúdo é quase ilimitada". Ela defende que haja vigilância porque alguém pode fazer coisas no ambiente virtual em nome de outras pessoas.

"A vigilância a que me refiro não é de controle ou censura, mas a vigilância individual para saber distinguir o que é verdade ou mentira", acrescentou.

Marina Silva viaja na noite desta sexta para Rio Branco (AC), onde nasceu e votará no segundo turno eleitoral. No Acre, além da urna para votar em Dilma ou Serra, o eleitor terá uma segunda urna, de um referendo para decidir sobre a hora legal do Estado, cuja diferença de duas horas foi reduzida para uma hora em relação à hora de Brasília.

No dia da votação, quem for a favor da mudança, terá que digitar o número 55. Quem for contra, terá que votar no 77. A mudança decorreu de uma lei de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), sem consulta à população, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O referendo resulta de um decreto legislativo de autoria do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC). Marina votará no número 77 do referendo - contra a mudança.

"Compreendo os que querem a mudança do fuso horário por uma série de razões práticas. Não faço demonização disso, pois existem argumentos sérios. Mas sou pela volta do nosso horário antigo, de duas horas de diferença em relação ao horário de Brasília, por uma série de razões", diz ela.

Leia a entrevista:

Terra: Uma mensagem fraudulenta atribuindo seu apoio à candidatura de José Serra ainda circula na web, embora a senhora tenha negado e a mesma sido retirada pelo PSDB do site do partido. Como é lidar com isso?
Marina Silva: Eu já pedi para que não usem meu nome no vale-tudo eleitoral. É lamentável que muitos não aprenderam nada com os resultados das urnas e continuem a promover a política de mais baixo nível e recorram a expedientes como esse em buscar de votos. Reafirmo que minha posição e do PV é de independência no segundo turno eleitoral. Qualquer palavra tirada do contexto é uso indevido por parte de quem quer que seja. O fato de a mensagem ter sido retirada do site do candidato (José Serra) cumpriu o efeito que eu almejava numa nota de esclarecimento. Cada candidatura deve vigiar para evitar que seus militantes ou simpatizantes façam uso de expedientes que não estejam de acordo com as regras democráticas. Cada um tem o direito de preservar suas posições da forma como elas verdadeiramente são. A minha posição está expressa na nota de esclarecimento. Reafirmo que os brasileiros já tiveram acesso a muitas informações sobre os candidatos à Presidência. Realmente não há mais desconhecidos. O eleitor vai às urnas consciente da sua escolha e não sujeitará a formação de sua opinião àqueles que usam artifícios ingênuos para distorcer a realidade.

Terra: No primeiro turno, sua campanha foi muito marcante na internet. Como é se tornar alvo no ambiente virtual no segundo turno?
Marina Silva: Como tudo, depende da forma como se usa as ferramentas. A internet é um ambiente onde a acessibilidade para receber e emitir conteúdo é quase ilimitada. A vigilância deve ser muito grande porque alguém pode fazer coisas em seu nome e devemos estar atentos para não assimilar como se fosse um fato. A vigilância a que me refiro não é de controle ou censura, mas a vigilância individual para saber distinguir o que é verdade ou mentira. Eu mesmo sou muito cautelosa em relação a tudo o que leio e procuro verificar se o que leio está de fato ligado às pessoas mencionadas. Esse critério é necessário porque alguém pode usar o nome de outro para emitir boatos ou inverdades, como foi feito no Rio de Janeiro. Um grupo enviava torpedos via celular, em nome do Marcelo Crivela, pedindo para que ajudasse o Crivela e o Edir Macedo a tomar o Brasil. Tratava-se de uma mensagem de um adversário do Crivela, que até o vice-presidente do PV, Alfredo Sirkis, reagiu a isso. Para emitir e receber, no contexto virtual, é muito fácil e, por isso, é necessário vigilância permanente. Portanto, a internet para mim é muito positiva e foi uma ferramenta fundamental de campanha. O desafio é evitar extrapolações e uso anti-ético da internet contra quem quer que seja.

Terra: Atitudes como a fraude que envolveu seu nome podem interferir no resultado do segundo turno?
Marina Silva:Não quero ficar exacerbando isso. A respeito disso, vale a nota de esclarecimento que divulguei ao País. O que de fato aconteceu foi aquela citação de meu nome fora de contexto, mas o conteúdo já foi retirado do blog do PSDB. Outras coisas eu não sei, pois a gente nunca sabe se é alguém fazendo pelo candidato ou, em nome do candidato, querendo criar situações. Sei lá. O que quero é que fique bem claro que minha posição é a minha posição de independência. . A internet é boa e depende do uso que se faz dela. Obviamente, como em tudo, não existe sacralização nem demonização absoluta da web, que é tão importante para comunicar. Temos que ter uma visão crítica permanente em relação ao que está sendo dito e capacidade para comparar com a trajetória das pessoas. Uma boa parte dos alertas que recebo são de pessoas que dão conta de coisas que são ditas e que elas mesmas percebem que não são compatíveis com a minha forma de ser ou de me expressar. Existe uma opinião crítica que lê o que está sendo dito, da forma como está sendo dito, e olha para a sua trajetória e tem um estranhamento. Essa mesma opinião crítica vai criando um sistema de alerta, o que é muito bom. Quando se tem uma atitude correta, as pessoas não compram grato por lebre.

Terra: Vem votar no Acre?
Marina Silva: Sim.

Terra: Talvez nunca saibamos se vai votar nulo, branco ou em Dilma ou Serra.
Marina Silva:O voto é secreto.

Terra: Mas no Acre, além da urna para votar em Dilma ou Serra, o eleitor terá outra urna, do referendo, para decidir sobre a hora legal, cuja diferença de duas horas foi reduzida para uma hora em relação à Brasília. Vai votar "sim", pela manutenção da mudança, ou "não", para que volte a hora antiga?
Marina Silva: Compreendo os que querem a mudança do fuso horário por uma série de razões práticas. Não faço demonização disso, pois existem argumentos sérios. Mas sou pela volta do nosso horário antigo, de duas horas de diferença em relação ao horário de Brasília, por uma série de razões.

Terra: Quais?
Marina Silva: Na realidade do Acre, tem um momento em que a comunidade é afetada pela mudança da hora. Imaginem as crianças que moram longe, na zona rural ou nos seringais, que necessitam acordar no escuro, se deslocar em canoas para chegar nas escolas. Existem muitas situações em que, de fato, a vida das pessoas é prejudicada. Mas existem aspectos de ordem cultural que considero simbolicamente muito importantes para o nosso Estado. A diferença de duas horas em relação ao horário oficial brasileiro tem realmente a ver com a posição que o Acre historicamente ocupa. Essa diferença é constitutiva do nosso diferencial cultural. Existem razões práticas de ambos os lados, isto é, daqueles que querem manter a mudança e daqueles que querem desfazer a mudança. Mas estou me referindo às razões culturais, históricas e simbólicas. Isso para mim é muito forte. Vou votar no 77.

O papa e a política

Já havia lido o discurso do Papa Bento XVI, aos Bispos do Maranhão, em visita ad limina apostolorum.
Muito interessante o discurso do Papa. Ele não pode deixar de cumprir sua missão de Pastor Universal,
exortando o Povo de Deus, especialmente no que diz respeito à defesa da VIDA.

O Santo Padre foi muito oportuno e feliz nas suas colocações, porque o Estado Brasileiro é laico,
mas seu povo é religioso, e isto precisa ser respeitado. Quando digo que o povo é religioso é porque está
disposto a fazer a Vontade de Deus e não somente dizer: Senhor, Senhor..., como às vezes se pretende,
de maneira especial dentro da própria Igreja. Existem facções sociais, políticas e religiosas especializadas
em fazer lavagem cerebral, deixando as pessoas sem convicções, mas com obsessões, e com a consciência
invencivelmente errônea. Ficam semelhantes aos grãos de pipoca que levados ao fogo não estouram, e com
mais fogo, mais duros ficam. Tornam-se donas da “verdade”. Estão até manipulando o texto do Papa, para
justificar a sede do poder. (cf. http://www.releituras.com/rubemalves_pipoca.asp)

É a Vontade de Deus que nos salva e não a nossa, e sobre isto precisamos sempre nos exortar
mutuamente, como diz o Apóstolo São Paulo. Portanto, que nossa fé seja sempre vivificada pela mútua
exortação. Pode ocorrer de nos esquecermos que somos todos peregrinos caminhando para a Casa do Pai,
e quando lá chegarmos, poderemos ouvir de Jesus o seguinte: “Afastai-vos de mim, vos que praticastes a
injustiça, a maldade” (Lc13,27). Creio que ninguém vai querer ouvir isto naquela hora. Seu passaporte está
em dia? Pode ter certeza de que a eternidade existe... Assim, busquemos alimentar nossa fé, sem esquecer,
como diz o Papa, que ela deve implicar na política. A fé sem obras é morta, diz a Escritura Sagrada. E uma
das obras que deve provir da fé, é o nosso voto consciente em pessoas que vão governar para o bem comum,
respeitando a vida em todas as suas etapas e dimensões.

No mesmo dia em que li o discurso do Papa, assistindo ao telejornal, à noite, escutei o pronunciamento
da candidata e do candidato à presidência do Brasil a respeito do discurso do Papa. Ambos concordaram
com as Palavras do Papa, dizendo que é missão dele exortar para uma vida coerente com os valores da fé e
da moral, e que as palavras do Papa valem para todas as pessoas de fé, no mundo inteiro.

O Papa falou, também, que o voto deve estar a serviço da construção de uma sociedade justa e fraterna,
defensora vida.

Como Bispo da Igreja Católica, e como cidadão brasileiro, fico feliz por saber que nosso Presidente
tem defendido a vida, e sempre se pronunciou contra o aborto. Nesses últimos anos o Brasil tem crescido
e melhorado em todos os aspectos, de maneira especial no respeito à vida e a valorização da dignidade
humana. Esta é a Vontade de Deus! E as pessoas, em plena posse de suas faculdades mentais, vão
reconhecer esta verdade.

Nosso país está em pleno desenvolvimento e assim queremos continuar e, depois de 500 anos, nosso
povo quer eleger, pela primeira vez, uma mulher que tem compromisso com a vida e provou isso com sua
própria vida. Como? Ela não fugiu para o exterior durante a ditadura, mas a enfrentou com garra e, por isso,
foi presa e torturada. Ela queria um país livre, e que todas as pessoas pudessem viver sem medo de serem
felizes, vencendo a mentira e o ódio com a verdade e o amor, servindo aos ideais de liberdade e justiça, com
sua própria vida. Disse Jesus: “Ninguém tem maior amor do aquele que dá a própria vida pelos irmãos” (Jo
15,13).

Obrigado Santo Padre por suas sábias palavras! A Dilma é a resposta para as nossas inquietações a
respeito da vida. Quem sofreu nos porões da ditadura, não mata. Mas teve gente que matou a vida no seu
ventre para fugir da ditadura, e portanto não deveria se comportar como os fariseus, que jogam pedras,
sabendo-se pecadores. E Jesus disse: “Quem quiser salvar a sua vida vai perdê-la, e quem entregar sua vida
por causa de mim, vai salvá-la”(Mt 10,39)

Vamos fazer o nosso Brasil avançar ainda mais, com Dilma, que já provou ser coerente, competente e
comprometida com a VIDA. O dragão devastador não pode voltar ao poder.

Deus abençoe os leitores e eleitores, governos e governados. Saúde e paz a todos (as)!

Tudo o que você me desejar, eu lhe desejo cem vezes mais. Obrigado.

Caçador, 28 de outubro de 2010

Dom Luiz Carlos Eccel

Bispo Diocesano de Caçador

Twitter acaba em punição de policiais no Rio de Janeiro, se esta moda pega

GLADIADOR

Policiais civis e militares do Rio têm sofrido punições por comentários feitos através da internet

Policiais civis e militares do Rio têm sofrido punições por comentários feitos através do Twitter. Um caso mais extremo ocorreu no último dia 13, quando o capitão da PM Luiz Alexandre Souza da Costa foi punido com 20 dias de prisão administrativa por ter comentado a sua nomeação para determinado cargo na corporação. Na segunda-feira, um delegado da Polícia Civil informou que estava se “calando” na rede social, enquanto não pudesse gozar de “prerrogativas como inamovibilidade e independência”.

Através do perfil @ Delegado_Pinho, o policial defendia questões como eleições para a escolha do chefe da Polícia Civil e que a corregedoria interna fosse independente. Na semana passada, o delegado foi transferido do cargo de chefe titular de uma importante delegacia da zona oeste (33ª DP – Realengo) para o Departamento Geral de Polícia da Capital, onde encontra-se sem função oficial. A instituição e o delegado não quiseram comentar o assunto.
Já a Polícia Militar confirmou que puniu o capitão por ele ter cometido uma transgressão grave. De acordo com o Boletim Interno, o militar foi punido “pelo fato de haver veiculado em canal de mídia particular, mensagens com conteúdo negativo, depreciativo e irônico sobre ato legal do Comandante”. Segundo o capitão, o comentário que gerou a punição foi sobre sua nomeação para o cargo de Oficial de Ligação entre o Comando Geral da PM e o Instituto de Segurança Pública.

Servidor é obrigado a participar da passeata de Serra

Militantes do PSDB e políticos tucanos como ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o governador de São Paulo, Alberto Goldman, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, entre outros, realizam na tarde desta sexta-feira (29) uma caminhada pelas ruas do Centro de São Paulo. O grupo saiu por volta das 12h10 do Largo de São Francisco e caminhou até a Praça da República.
Funcionários públicos de secretarias e estatais do governo paulista e da prefeitura da capital relataram terem sido convocados para o ato de encerramento de campanha do candidato à Presidência da República José Serra (PSDB). A caminhada no centro de São Paulo ocorre no início da tarde desta sexta-feira (29). Serra foi governador de São Paulo até março deste ano, quando foi sucedido por seu vice, Alberto Goldman (PSDB). Na prefeitura, Gilberto Kassab (DEM) também é aliado do tucano.
As informações obtidas pela Rede Brasil Atual dizem respeito às secretarias de Educação, de Habitação e de Transportes, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e à Empresa Metropolitana de Água e Energia (Emae). Os servidores pediram para não ser identificados.
Todos os órgãos negaram, por meio das respectivas assessorias de imprensa. No caso da Secretaria de Transportes, além de negar qualquer movimentação, a assessoria garante que todos os funcionários estavam trabalhando às 12h20.
Ônibus foram empregados para levar os servidores que apoiam Serra ao ato, informaram os funcionários, no caso da Sabesp, da Secretaria de Educação e de Habitação. Os entrevistados pela Rede Brasil Atual não souberam dizer se os veículos haviam sido fretados por órgãos públicos, pela campanha ou por cabos eleitorais. Diretores de escola e funcionários administrativos da pasta que cuida do ensino no estado também participam, segundo os relatos.

Brasil de Fato
Foto: G1

Brasil é o 2º maior fabricante de armas leves no Ocidente; país tem 17,6 mi de armamentos

Hoje em território brasileiro existem cerca de 17,6 milhões de armas leves em circulação, 57% ilegais. A maioria é produzida dentro do país, que atualmente ocupa o posto de segundo maior fabricante de armas de pequeno porte no Ocidente.

Os números alarmantes foram divulgados em outubro pela pesquisa “Armas leves no Brasil: Produção, Comércio e Posse” (“Small Arms in Brazil: Production, Trade and Holdings”. A pesquisa foi realizada em parceria pelo Instituto de Altos Estudos Internacionais em Genebra e as ONGs Small Arms Survey, Viva Rio e ISER (Instituto de Estudos da Religião).

Dividido em três partes, o estudo traça um panorama sobre a presença das armas leves no Brasil levando em conta a estrutura do complexo industrial-militar no país, o comércio do setor e a posse das armas. A proposta é tentar identificar como a produção desses artefatos se desenvolveu, quem vende e quem compra as armas brasileiras e quem detém a posse delas no final da cadeia.

Os dados são de 2008 e são consideradas armas leves aquelas que podem ser usadas e transportadas por uma ou duas pessoas, incluindo as de cano longo.

Produção e comércio
Em relação à produção e comércio, o estudo destaca que a fabricação desses armamentos cresceu progressivamente nos últimos 30 anos, principalmente durante o início da ditadura militar (entre 1974 e 1983). Hoje, a indústria movimenta aproximadamente US$ 100 milhões por ano e está concentrada em três principais fabricantes: Taurus, CBC e IMBEL.

“O Brasil nos últimos anos, em quantidade, é maior exportador de armas curtas para os EUA, a maior parte desse volume pertence à Taurus. A CBC, por sua vez, tem o monopólio da produção e comércio de cartuchos no Brasil e a Imbel está mais voltada para mercado militar com a produção de fuzis de assalto”, explica o co-autor do estudo e pesquisador do Viva Rio, Júlio Purcena, em entrevista ao Ilanud.

Mas se os Estados Unidos são o maior comprador de armas brasileiras, a indústria também abastece o mercado interno. “As armas de fogo usadas pelo crime organizado brasileiro são, sobretudo, de fabricação nacional (...). A produção de armas leves no Brasil cresceu de forma exponencial nas mesmas décadas em que se verificou aumento progressivo da violência”, declara a pesquisa.

Ainda segundo Júlio, a evolução da produção do setor é uma questão complexa. “Parte da explicação do sucesso brasileiro em armas pequenas foi a simbiose do Estado com a iniciativa privada para captar tecnologias ou processos no exterior e difundir os mesmos no mercado internacional. Um dos símbolos desse padrão são as pistolas Taurus baseadas no modelo Beretta 92”, destaca Purcena.

Posse
Quanto à posse de armas leves no Brasil, o estudo também observa grande heterogeneidade dentro dos Estados do país. Enquanto em grandes metrópoles, como Rio de Janeiro e São Paulo, predominam as pistolas, em regiões agrárias (como Roraima e Mato Grosso) os revólveres e fuzis são mais comuns. Por isso, a pesquisa alerta que políticas de controle devem considerar essas diferenças regionais.

Em comum, é possível verificar em todos os Estados brasileiros “o pobre e inadequado registro das armas leves”: 57% das armas em circulação no país são ilegais. De acordo com o estudo, quem tem a posse da maior parte dessas armas são criminosos ou indivíduos que compram os artefatos no mercado informal para uso privado.

Fonte: Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud)

Tente outra vez

Jonas Salk, que juntamente com Albert Sabin, descobriu a vacina contra a poliomielite, compreendeu o conceito de ser corajoso.

Certa vez, alguém lhe perguntou: Depois de ter conseguido esta façanha extraordinária, que pôs fim à palavra poliomielite em nosso vocabulário, como o senhor encara seus 200 fracassos anteriores?

Sua resposta foi: Eu nunca tive 200 fracassos na vida. Minha família nunca os considerou fracassos. Eles serviram de experiência para que eu pudesse aprender mais.

Acabo de realizar minha 201ª descoberta. Ela não teria sido possível se eu não tivesse aprendido com as 200 experiências anteriores.

Winston Churchill também foi um homem de coragem.

Ele não se intimidava diante de seus erros. Quando cometia um, ele o analisava cuidadosamente.

Um dia alguém lhe perguntou.

Senhor Winston, qual foi a sua experiência na escola que melhor o preparou para liderar a Grã-Bretanha nas horas mais sombrias?

Churchill pensou por alguns instantes e respondeu:

Quando fui repetente no curso médio.

O senhor considerou isso um fracasso?

Não - replicou Winston - tive duas oportunidades para acertar.

Essas lições de vida nos dão ensejo de refletir sobre nossa própria maneira de encarar os fatos.

Quando tentamos resolver um problema de uma forma e não logramos êxito, não temos aí um motivo para desistir ou nos sentir derrotados.

Podemos considerar que já sabemos mais uma maneira que não deve ser usada.

Os insucessos não são fracassos, mas experiências que, se considerados como lições, podem nos ajudar a aprender mais depressa.

Quem caminha pode cair, mas não precisa ficar no chão.

Quem anda pode tropeçar, mas não necessita ficar lamentando o ocorrido.

Quem está trabalhando pode tomar uma decisão equivocada, mas isso não é motivo para desistir.

Somente quem não realiza nenhuma atividade não corre riscos. Mas também não dá nenhum passo à frente. Fica estacionado no mesmo lugar.

O fato de uma ação nossa não trazer o resultado esperado, não quer dizer que tenha sido um fracasso. Pode ser, sim, mais um aprendizado. Mais uma experiência que se soma às demais.

Por todas essas razões, você não deve se deixar derrotar pelas tentativas que não tiveram o êxito esperado.

Cada tentativa, vitoriosa ou não, será sempre uma experiência a mais no arquivo do seu aprendizado.

Pense nisso!

Thomas Edison fez mil experiências para conseguir inventar a lâmpada. Um jovem repórter perguntou o que ele achava de tantos fracassos. Edison respondeu: "não fracassei nenhuma vez. Inventei a lâmpada. Acontece que foi um processo de 1.000 passos."

E assim foi que, de experiência em experiência, ele conseguiu a incandescência dos filamentos da lâmpada elétrica.

Isso tudo porque ele não desistiu diante dos inúmeros insucessos.

Pense nisso! E se você já tentou várias vezes e não deu certo, tente outra vez!
 

A Universidade contra José Serra

Manifesto que já conta com quase 6 mil assinaturas de professores comprova a rejeição a José Serra no âmbito da Universidade brasileira. O documento critica seu autoritarismo como governador, sua tentativa de revogar a relativa autonomia das Universidades Estaduais paulistas, o uso da força para resolver conflitos e o achatamento salarial, em época de recordes de arrecadação de impostos. Tais métodos, diz ainda o manifesto, estendem-se ao sistema de ensino fundamental e médio, cujo desempenho sofrível revela o fracasso da política educacional que, sob o comando de Paulo Renato, não esconde seu ímpeto privatizante. O artigo é de Ricardo Musse.

Ricardo Musse (*)

O Manifesto dos 5 mil, atualmente com quase 6.000 assinaturas de professores, postado no blog http://emdefesadaeducacao.wordpress.com/, comprova a rejeição a José Serra no âmbito da Universidade brasileira. Critica seu autoritarismo como governador, sua tentativa de revogar a relativa autonomia das Universidades Estaduais paulistas, o uso da força para resolver conflitos e o achatamento salarial, em época de recordes de arrecadação de impostos. Tais métodos estendem-se ao sistema de ensino fundamental e médio, cujo desempenho sofrível revela o fracasso da política educacional que, sob o comando de Paulo Renato, não esconde seu ímpeto privatizante.

Esse diagnóstico torna-se ainda mais desfavorável a José Serra quando comparado ao êxito da política educacional do governo Lula. Sob o comando do ministro Fernando Haddad expandiu-se o número de vagas e de Universidades Federais; institui-se o Prouni, modalidades de cotas e simplificação do crédito estudantil, possibilitando o inédito acesso à Universidade de estudantes oriundos das faixas mais pobres da população. Criaram-se mais de 150 escolas técnicas federais. O ensino fundamental e médio foi reforçado por verbas em escala nunca vista, o que possibilitou o estabelecimento de um piso salarial nacional de professores. Estes se tornaram ainda alvos de engenhosos programas de formação continuada.

O Manifesto também destaca que a campanha de José Serra “promove uma deseducação política ao imitar práticas da extrema direita norte-americana em que uma orquestração de boatos dissemina a difamação manipulando dogmas religiosos”. E encerra, relembrando a crítica de Marx ao sobrinho de Napoleão, afirmando que “a celebração bonapartista de sua pessoa, em detrimento das forças políticas, só encontra paralelo na campanha de 1989, de Fernando Collor”

O retrocesso inerente à candidatura Serra foi condenado não apenas pelo expressivo número de assinaturas, mas também pelo endosso ao Manifesto de alguns dos mais importantes intelectuais brasileiros. A lista abaixo contém uma pequena, mas significativa amostra de signatários agrupados por áreas do conhecimento:

Artes: Ismail Xavier, Léon Kossovitch, Celso F. Favaretto, Angela Leite Lopes, Sérgio de Carvalho, Cibele Forjaz, Consuelo Lins, Ricardo Fabbrini, Carlos Antônio Leite Brandão, Denilson Lopes, Mayra Laudanna, Eduardo Morettin.

Antropologia: Eduardo Viveiros de Castro, Otávio Velho, Carmem Junqueira, Federico Neiburg, Heloisa Pontes, Liv Sovik, Fernanda Peixoto.

Ciência política: Gabriel Cohn, Maria Victoria Benevides, Emir Sader, Sebastião Velasco e Cruz, Armando Boito, Luis Fernandes, Otavio Dulci, Giuseppe Cocco, Juarez Guimarães, Walquíria Leão Rego, João Roberto Martins Filho, Rachel Meneguello, Carlos Ranulfo.

Comunicação: Ivana Bentes, Laurindo Lalo Leal Filho, Celso Frederico, Marcos Dantas, Francisco Rüdiger, Antonio Albino Canelas Rubim, César Bolaño.

Crítica literária: Antonio Candido, Alfredo Bosi, Walnice Nogueira Galvão, João Adolfo Hansen, Luiz Costa Lima, Flora Sussekind, Wander Melo Miranda, Flavio Aguiar, Modesto Carone, Luiz Roncari, José Antônio Pasta, Eliane Robert Moraes, Marcos Siscar, José Camilo Pena, Luís Augusto Fischer.

Direito: Fábio Konder Comparato, Gilberto Bercovici, Sérgio Salomão Shecaira, Jorge Luiz Souto Maior, Marcus Orione, Alysson Mascaro, Alessandro Octaviani.

Economia: Theotonio dos Santos, Leda Paulani,Wilson Cano, Ladislau Dowbor, Frederico Mazzucchelli, Paulo Nakatani, Eleutério Prado, Carlos Alonso Barbosa de Oliveira.

Filosofia: Marilena Chaui, Ruy Fausto, Franklin Leopoldo e Silva, Guido Antônio de Almeida, Scarlett Marton, Newton Bignotto, Wolfgang LeoMaar, Arley R. Moreno, Maria Lucia Cacciola, João Quartim de Moraes, Rosa Maria Dias, Sergio Cardoso, Peter Pal Pelbart, Vladimir Safatle, Ernani Chaves, Rodrigo Duarte, Vinicius Berlendis de Figueiredo.

Física: Enio Candotti, Ildeu de Castro Moreira, Edilson Crema, Ernesto dos Santos Caetano Neto, Gil Vicente Reis de Figueiredo.

História: Emilia Viotti da Costa, João José Reis, Laura de Mello e Souza, Luiz Felipe Alencastro, Luiz Alberto Moniz Bandeira, Ronaldo Vainfas, Maria Odila Dias, Ilmar de Mattos, Daniel Aarão Reis, Sidney Chalhoub, John Monteiro, Marcos Silva, Claudio Batalha, Wilma Peres Costa, Maria Ligia Coelho Prado, Eliana Dutra .

Pedagogia: Dermeval Saviani, Liliana Segnini, José Sérgio F. de Carvalho, Nelson Schapochnik, Vanilda Paiva, César Augusto Minto, Eugenio França Ramos.

Sociologia: Sergio Miceli, Renato Ortiz, Laymert Garcia dos Santos, José Vicente Tavares dos Santos, José Ricardo Ramalho, Glauco Arbix, José Sergio Leite Lopes, Maria Lygia Quartim de Moraes, Irene Cardoso, Vera da Silva Telles, Adalberto Cardoso.

Outro dado importante no Manifesto foi a adesão de intelectuais filiados ou próximos de partidos como PSOL, PSTU e PCB, como é o caso, entre outros, de Carlos Nelson Coutinho, Heloisa Fernandes, José Arbex Jr., Caio Navarro de Toledo, Afrânio Catani, Luiz Renato Martins, Cibele Rizek, Sean Purdy, Henrique Carneiro e Antonio Carlos Mazzeo.

(*) Ricardo Musse é professor de sociologia na USP.

Folha de São Paulo adotou ideologia política de interesses ostensivos ao candidato José Serra

Amicus Curiae Virtual - A ação cautelar da Folha de S.Paulo

Com indisfarçável interesse de interferir no processo eleitoral, a Folha de S.Paulo ajuizou uma ação cautelar no STF para ter acesso ao processo que a ditadura militar moveu contra Dilma Rousseff. A Carta Maior (cujo nome é inspirado, justamente, na Constituição Federal do Brasil) abriu o espaço para que um amigo da Corte (figura rotineira em nosso sistema jurídico) possa expor a verdadeira intenção da Folha, aliada à falta de fundamento legal de sua pretensão. Entre fraudar o processo eleitoral e expor desnecessariamente a cidadã Dilma ou “dar um novo xerox” à Folha, não se podem ter dúvidas: preserva-se o processo democrático e a pessoa humana. O artigo é do advogado Márcio Mello Casado.

Márcio Mello Casado( *)

A Folha de São Paulo ajuizou em 25 de outubro de 2010 uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (nº 2727), cuja intenção é obter o acesso às cópias do processo penal número 366/70, no Superior Tribunal Militar, em que foi ré a candidata Dilma Roussef.

A Ação cautelar foi distribuída à Ministra Cármen Lúcia. Ao receber o processo, ela determinou que fosse ouvido o Presidente do Superior Tribunal Militar, bem como que a Folha juntasse cópias do recurso extraordinário que citava no corpo da petição inicial.

O Presidente do Superior Tribunal Militar e a Folha atenderam aos pedidos da Ministra e a cautelar, neste momento, está nas mãos dela e pode ser despachada a qualquer momento.

POR QUE A FOLHA, NA ANTE-SALA DO VOTO, QUER TRAZER DE VOLTA AO DEBATE O PROCESSO IMPOSTO PELA DITADURA MILITAR CONTRA A CANDIDATA DILMA ROUSSEFF?

Carta Maior, cujo nome é inspirado justamente na Constituição Federal do país, abriu espaço para que um Amicus Curiae – um amigo do tribunal ou, em termos literais, um amigo da corte - possa expor a verdadeiro objetivo desta ação, aliado à falta de fundamento legal para o seu pleito.

A figura do amicus curiae, o amigo do Tribunal, tornou-se rotineira no sistema jurídico através da Lei 9.868/99, art. 7º, Parágrafo 2º (O relator, considerando a relevância da matéria e a representatividade dos postulantes, poderá, por despacho irrecorrível, admitir, observado o prazo fixado no parágrafo anterior, a manifestação de outros órgãos ou entidades).

Em uma medida cautelar como a que a Folha ingressou, o amicus curiae formal dificilmente seria aceito, visto que a admissão dele estaria vinculada às Ações Direta de Inconstitucionalidade e Declaratória de Constitucionalidade.

No entanto, um amigo do Tribunal, alguém que tenha interesse em informá-lo e, por que não, também à sociedade, pode fazê-lo fora dos autos.

Desorganização ou má intenção?

A Folha está preocupada em informar o cidadão brasileiro sobre a vida e a militância da candidata Dilma Rousseff durante a ditadura militar. Tais informações, segundo alega, somente podem ser obtidas por meio do acesso aos arquivos que estão no Superior Tribunal Militar.

Há, aí, desde logo, um problema ético. A atuação da candidata Dilma Rousseff durante a ditadura não pode ser medida pela régua de um processo dirigido pela supremacia do torturador sobre a vítima indefesa.

Qualquer informação contida nestes arquivos estará parcial ou, mais provavelmente, contaminada na íntegra por esse indutor de violência conhecida e comprovada. Ademais, qualquer condenação que tenha sido imposta à candidata Dilma, por um Estado de Exceção, foi acobertada pela Lei da Anistia.

Mas a Folha está preocupada em informar o cidadão brasileiro, o que, além de louvável, não deixa de ser uma surpresa. Justo neste momento, a Folha resolveu colocar-se como defensora da liberdade de imprensa e reputa como de indiscutível interesse público informações contidas em um processo penal dirigido e com provas obtidas pelas mãos e métodos criminosos.

Ressalvadas as deformidades das informações aí contidas, é evidente, no entanto, que se trata de documento –até para a ilustração do regime que o promoveu-- dotado de algum interesse histórico. O acesso a ele deveria ser franqueado a todos, assim como todos os arquivos da época da ditadura deveriam ser abertos ao público, que tem o direito à memória e à história da sociedade em que vive.

Visto desse ângulo, teria pertinência o pedido da a Folha de acesso aos autos, justo neste momento?

A resposta é não, por dois motivos:

a) em primeiro lugar porque ela já obteve o que reivindica. Em 12 de Marco 2009, por meio da jornalista Fernanda Odilla, o jornal já extraiu cópias do processo em questão;

b) sobretudo, porém, não há interesse público algum neste material datado e induzido pelo regime de exceção, no momento. Exceto o interesse unilateral da Folha e, eventualmente, o da própria candidata Dilma Rousseff que, todavia, jamais se manifestou nesse sentido.

Há, no entanto, circunstâncias antecedentes que autorizam suspeitar das motivações mais profundas que orientam o pleito do veículo paulista.

A Folha, em 2009, produziu a matéria intitulada: “Grupo de Dilma planejava seqüestrar Delfim”. Esta matéria foi rechaçada, de forma veemente, pelo jornalista Antonio Roberto Espinosa (http://www.torturanuncamais-rj.org.br/noticias.asp?Codnoticia=214&ecg=).

Ou seja, quando teve acesso aos documentos do processo da candidata Dilma, a Folha já fez deles um uso distorcido que reforçam as suspeitas em torno dessa segunda investida, em curso há dois meses.

A verdade é que os reais interesses que movem a Folha não são pautados pelo interesse público. A Folha deseja, como já o fez, elaborar matéria depreciativa, partindo de dados (que já tem, porém legitimados pela autorização desta Corte) produzidos há quarenta anos por métodos e motivações de um regime de exceção instruído com elementos de prova produzidos por criminosos travestidos de agentes do Estado.

Interesses individuais foram argüidos pelo STM ao negar o novo acesso, no meio da campanha eleitoral. Entretanto, estes são os direitos mais caros aos cidadãos e que são os pilares de uma democracia: privacidade, dignidade da pessoa humana, honra e imagem. Ou um candidato à Presidência da República não pode ter tais direitos preservados? Evidente que sim. A candidata Dilma é, antes, a pessoa humana Dilma.

Ela estava no Brasil, lutando pela democracia. Foi perseguida, presa, torturada e processada por seus algozes. A Folha quer agora surfar eleitoralmente nos resultados de um processo violento pautado pelo pau-de-arara, choques e agressões morais.

A Folha jamais poderá ter acesso a tais documentos? Estamos convencidos que o acesso deve ser franqueado; a Folha pode produzir a matéria que bem entender sobre a candidata Dilma ou qualquer outro candidato. Mas, neste momento, o que está sendo chamado de liberdade de imprensa serve justamente para fraudar o processo da liberdade democrático em um de seus mais sagrados momentos: o voto universal dos brasileiros e brasileiras.

Sejamos francos, a Folha tem os documentos do processo. Certamente, não os perdeu. Deseja novas cópias para esquentar e legitimar a matéria já citada que, no ano passado, foi ridicularizada pela opinião política do país.

Nem a revista Veja, que pediu cópia do mesmo processo, em 26 de fevereiro de 2010, por meio do repórter Luiz Otávio Bueno Cabral, teve coragem de prosseguir na empresa de violar a vida privada, a intimidade, a honra e a imagem da candidata Dilma.

Dentro de uma idéia de proporcionalidade e choque de interesses, todos protegidos pela Constituição Federal (liberdade de imprensa, dignidade da pessoa humana e liberdades individuais), neste momento, parece-nos que liberar para cópias um processo penal, cuja processada já foi anistiada, é subverter a Carta Maior. Depois de publicada a matéria, nenhuma Ação de Indenização será capaz de restabelecer não só a honra da candidata, mas o processo eleitoral que pode restar irremediavelmente viciado. Tais riscos, certamente, estão acima dos interesses INDIVIDUAIS da Folha.

Não cabe a Cautelar no STF

Do ponto de vista processual, a cautelar apresentada pela Folha não é cabível. E quem afirma isto é o próprio Supremo Tribunal Federal, em inúmeros julgados anteriores, que culminaram na edição das súmulas 634 e 635, as quais, expressamente, determinam, sucessivamente: “Não compete ao Supremo Tribunal Federal conceder medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário que ainda não foi objeto de juízo de admissibilidade na origem” e “Cabe ao Presidente do Tribunal de origem decidir o pedido de medida cautelar em recurso extraordinário ainda pendente do seu juízo de admissibilidade”.

Ademais, o próprio recurso extraordinário apresentado pela Folha é completamente vazio de fundamento, eis que se opõe a pedido de vistas, regimentalmente previsto no STM. O mérito do mandado de segurança da Folha ainda não foi decidido. Haverá supressão de um grau de jurisdição se a cautelar pretendida pela Folha for concedida.

Qualquer medida cautelar necessita, para sua concessão, além de fumaça de um bom direito (e aqui não há nenhuma) do denominado perigo na demora. O caso em exame traz um pedido da Folha para ter acesso a fatos ocorridos há quarenta anos atrás, aos quais –repetimos-- ela já teve acesso; quer agora usar esta Corte para legitimar o que já possui! Pior, são fatos, do ponto de vista do Estado Democrático de Direito, não mais relevantes, visto que a eventual condenação foi objeto de anistia.

Conclusão

Entre fraudar o processo eleitoral e expor desnecessariamente a cidadã Dilma Rousseff ou “dar um novo xerox” à Folha , que almeja um endosso desta Corte para seus objetivos escusos, não se podem ter dúvidas: preserva-se o processo democrático e a pessoa humana.

(*) Advogado. Mestre em Direito PUC/SP. Doutorando em Direito PUC/SP.

A tentação de ver e de ler também

A tentação de ver

Os arquivos – em especial os que contêm informações de caráter pessoal, como os dos serviços de segurança –, possibilitam duas constatações: a de que lá se encontram também informações improcedentes, inexatas e enganadoras; e a de que lá se inscreveu a história de um órgão de Estado. Os “documentos da Ditadura” não devem ser tomados como a verdade da vida dos indivíduos neles registrada, mas sim como a expressão da lógica da desconfiança que permeava um órgão com características ditatoriais. O artigo é de Beatriz Kushnir.

Beatriz Kushnir (*)

O ministro da Justiça no governo Geisel, Armando Falcão, pronunciava que tanto pela Emenda Constitucional n° 1, de 1969, como pelo AI-5 o país vivia em pleno Estado de Direito e democracia. E, por isso, segundo ele, cabia a censura. Assim, relembrando a proibição ao filme Je vous salue, Marie, impunha: “Se fosse ministro, não deixaria passar. Todo mundo deve ser poupado da tentação de ver”.

Símbolo e base do governo autoritário, a extinção dos DOPS e do aparato repressivo deveriam garantir ao cidadão liberdade de expressão e de ir e vir – pilares da democracia. A difícil marca de ser fichado no DOPS e as dificuldades que esse estigma impõe a uma parcela dos que tiveram suas vidas registradas, somadas às garantias constitucionais que permitem o acesso à informação, ao mesmo tempo em que garantem a preservação da intimidade do cidadão, são os ingredientes que demonstram o quão calorosa é esta seara.

O uso e a introjeção da ideia de criminalidade política demonstra como um organismo de repressão e um governo autoritário juntos cunham a imagem do que é impróprio e, portanto, passível de ser reprimido; e como, socialmente, essa noção é aceita e passa a justificar a existência de uma instituição como o DOPS, por exemplo. A existência de uma “lógica” do censor faz dessa polícia política uma entidade “necessária”. As origens de uma sociedade baseada no autoritarismo e na exclusão dimensionam o peso e o papel de uma cultura da censura – o esforço de delimitar o legal e o ilegal. No Estado brasileiro republicano, essa foi uma tarefa, um ato de fundação.

A censura à grande imprensa nos tempos da mais recente ditadura civil-militar brasileira corrobora com a ideia de que, em um tempo de imposições e silêncio, se informar apenas pelas notícias permitidas era ficar décadas atrás de seu tempo. A “queda-de-braço” entre os meios de comunicação e os órgãos repressivos tinha um objeto de desejo: impor o que podia ser legal, por um lado, e legalizar, explicitando, o ilegal, por outro. Assim, o binômio ordem pública/segurança nacional regeu a polícia política, e estabeleceu o que se podia difundir como notícia. Aos órgãos de repressão cabia definir o que era permitido.

Lidar com o sigilo e a privacidade nos faz pensar. Alguns dos “fichados” afirmam que os “acervos da Ditadura” são fruto das incursões policiais nas suas residências, e contêm documentos extremamente íntimos, além de cartas e objetos de uso pessoal. A natureza desse arquivo impõe que alguns deles não queiram vê-los aberto ao público de maneira indiscriminada.

O ponto central é: será que algum arquivo tem o mérito de conter as informações verdadeiras acerca dos fatos por ele guardados? A formação dos “arquivos da Repressão”, e sua posterior abertura, foi pensada pelos cientistas sociais europeus para o caso da antiga URSS. A problemática para eles era como tornar aquele acervo um instrumento de pesquisa, ao mesmo tempo que refletiam tanto em manter sua organização original, como em estabelecer critérios para a sua institucionalização enquanto um instrumento de consulta pública. Era também uma questão para esses pesquisadores europeus a seara dos direitos civis, da manutenção da privacidade dos indivíduos fichados e, principalmente, do que realmente se poderia esperar daquele tipo de fonte.

Como se pode verificar, pesquisadores brasileiros e europeus enfrentam dilemas semelhantes. Mais que isso: o que esperar desse material, que perguntas fazer, e o que realmente ele poderia responder?

Nesse contexto, as ponderações são sobre as funções e os limites dos arquivos para a tessitura da história. O cerne da preocupação, de fato, é pensar o mito da “verdade histórica”. Em que situação o historiador se sente mais seguro: no registro escrito ou no depoimento a posteriori.

Quanto ao acesso aos “acervos da Ditadura” e à possibilidade de consultá-los como fonte histórica no Brasil, não podemos esquecer que, entre a sua formação e a sua constituição como um arquivo, um longo período de abandono caracterizou o material. Há limites tênues e tensos que separaram o que é permitido e o que deve ser considerado ilegal; o que é público para o corpo social e o que fere a dimensão privada da história de cada cidadão. Assim, os pesquisadores se encontram em uma encruzilhada: por um lado, dependem da informação produzida pelo Estado, que – sob a égide da segurança da nação – se entende no direito de “conhecer” os atos dos seus cidadãos; por outro, encontram-se limitados em suas pesquisas pelas pessoas alvo dessa vigilância, que desejam preservar sua vida pessoal, sua intimidade e honra.

Não sabemos quanto do conjunto original se manteve intacto após a doação às instituições de guarda, ocorrida com a extinção legal das agências repressivas. O arquivo não é apenas um lugar de reunião de documentos ou o locus de trabalho do arquivista. No caso dos “arquivos da Ditadura”, há que se ressaltar uma peculiaridade: durante a sua vigência, funcionaram como acervo interno de um órgão de segurança; após a sua extinção, assumiu o caráter de arquivo público. Esse perfil concede ao acervo uma característica própria. Se, num primeiro momento, ele é um instrumento restrito de um órgão público, “vivo” e constantemente realimentado, numa segunda fase ele é deslocado para a seara pública, e as informações ali contidas passam das mãos de poucos, para um acesso, a princípio, irrestrito.

Estes acervos, por um lado, têm como objetivo identificar o “fichado” no mundo social; por outro, trata-se de um arquivo que explicita o universo do outro a partir da lógica interna de seu titular. Ou seja, da perspectiva da polícia. O acervo permite tanto reconstituir uma trajetória do “fichado”, a partir da perspectiva do agente policial, como a do “fichador”.

Quando esses acervos passam ao domínio público, certas nuanças se explicitam. O material chega desorganizado, e certamente houve uma “limpeza” realizada por ex-agentes do órgão, o que nos leva a crer que a sua lógica interna tenha sido muitas vezes deliberadamente manipulada. Uma característica, contudo, lhes é marcante: contêm informações sobre determinadas pessoas, mas não são arquivos privados. Por pertencerem a um órgão público, sua documentação é de domínio da sociedade, sendo esta situação um nó difícil de desatar.

Outra forma de apreender o conteúdo dos “arquivos da Ditadura” é verificar as premissas que ditaram sua acumulação. As informações ali contidas foram recolhidas sob a orientação do olhar da polícia. Há, portanto, que se levar em conta a distância entre as atividades políticas outrora realizadas e o conteúdo das fichas policiais elaboradas, compreendendo-se que foi a lógica da desconfiança de um Estado autoritário que produziu o acervo. Por outro lado, foi a lógica da democracia da informação que os transformou em arquivos públicos, abertos à consulta. Esse acesso é uma forma positiva de falar de um “silêncio”, como também de permitir ao pesquisador rediscutir a constituição de uma memória.·.

A volta ao passado, para alguns, é um ato de abrandamento e de eliminação das arestas e das diferenças, é um redesenhar que deve respeitar uma lógica da harmonia e que dispensa tensões e atritos. Há que se redimensionar o fascínio que os “arquivos da Ditadura” despertaram, quando a esse deslumbre se contrapõem as dificuldades do seu manuseio.

O arrebatamento de poder consultar um material secreto em um momento de liberdade política gerou a sensação de que todo o segredo do passado seria finalmente liberto. Todavia, muito rapidamente renunciamos a essas pretensões e começamos a perceber que tudo não é assim tão simples, que os novos arquivos não falam por si sós, que, como todos os outros arquivos, eles devem ser submetidos a uma crítica exigente das fontes, que seu manuseio só pode ser feito se forem respeitadas as preocupações éticas e metodológicas elementares, e que, mesmo bem utilizados, e interrogados a partir de questões pertinentes, não dispensam o historiador de seu trabalho habitual de reconstituição e de interpretação − e não têm resposta para tudo.

Ao perceber a onipotência com que alguns os encaram e a decepção que tamanha expectativa pode gerar, poder-se-á concluir que tais arquivos são apenas mais uma fonte para as pesquisas. Uma fonte rica e que não pode ser negligenciada, mas as informações ali contidas necessitam do eterno cotejar com outras para mais bem se compreender aquele período da História. Sem dúvida, o mais importante é que, com a liberação desses acervos, houve um aumento de pesquisas e reflexões nesta temática, a exigência metodológica e ética, certa modéstia e humildade quanto aos resultados e ao requestionamento das certezas adquiridas.

Os arquivos – em especial os que contêm informações de caráter pessoal, como os dos serviços de segurança –, possibilitam duas constatações: a de que lá se encontram também informações improcedentes, inexatas e enganadoras; e a de que lá se inscreveu a história de um órgão de Estado. Os “documentos da Ditadura” não devem ser tomados como a verdade da vida dos indivíduos neles registrada, mas sim como a expressão da lógica da desconfiança que permeava um órgão com características ditatoriais. O passado, conforme lembra Henry Rousso, é uma “terra estrangeira”, que exige, no presente, o passaporte do documento conservado para nele ingressar. Nesse sentido, ”[...] acessíveis ou fechados, os arquivos são sintomas de uma falta, e a tarefa do historiador consiste tanto em tentar suprimi-la de maneira inteligível, a fim de reduzir o máximo possível a estranheza do passado”.

(*) Beatriz Kushnir é mestre em História Social pela Universidade Federal Fluminense e doutora em História Social do Trabalho pela Unicamp. É autora de "Baile de máscaras: mulheres judias e prostituição", organizadora de "Perfis cruzados: trajetórias e militância política no Brasil" (ambos publicados pela Imago) e de "Cães de guarda: jornalistas e censores, do AI-5 à Constituição de 1988" (Boitempo Editorial)

Dilma e Serra na reta final. Eles se enfrentam no último debate na Globo

Antes mais uma pesquisa, Sensus, que favorece Dilma e é criticada por Serra

Pesquisa CNT/Sensus ontem divulgada aponta a candidata Dilma Rousseff com 58,6% da intenções de votos válidos, na frente do candidato José Serra, que aparece com 41,4%. O resultado se refere à consulta estimulada, não computados os votos brancos e nulos ou de indecisos. Na pesquisa espontânea, Dilma tem 50,4% das intenções de voto e Serra, 35,7%. A pesquisa identificou que 4,6% pretendem votar em branco ou anular o voto. Não souberam responder 8,9% dos entrevistados. Foram ouvidas 2 mil pessoas em 136 municípios em 24 estados, entre os dias 23 e 25 de outubro. A pesquisa tem margem de erro de 2,2 pontos percentuais e foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número 37.609/2010.

Esforço final de campanha: Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB).

Mas o candidato tucano tratou logo de minimizar o resultado, durante sua visita a Pernambuco: "Acho que, na realidade, há um empate técnico", afirmou ele, em entrevista, fazendo restrições aos institutos Vox Populi e Sensus. Serra criticou ainda a postura do presidente Lula na eleição e disse que neste segundo turno ele "passou dos limites". Reiterou que ele deixou de governar e "ficou todo tempo jogado para eleger Dilma", como se fosse uma questão de poder pessoal. Destacou que ninguém consegue governar de fora e que se a petista for eleita, "vai ficar tudo na mão dela. Não há no mundo nem na história do Brasil um exemplo desse tipo que tenha funcionado, um presidente largar o governo para eleger o sucessor e ficar governando na sombra."
Afirmou ainda que Lula não diz a verdade ao afirmar que ele não dará continuidade ao que se faz no governo federal. Para ele, a fala do presidente tem "motivos puramente eleitorais",

Forças federais

O TSE autorizou o envio de força federal para 46 municípios do país até agora para reforçar a segurança pública durante o segundo turno. São cinco os Estados que vão ter o auxílio da força: Piauí, 9 de Alagoas, 1 do Amapá, 10 de Rondônia e 1 da Paraíba. Há um histórico de incidentes naquela região e o contingente de policiais militares é insuficiente para garantir a ordem, o livre exercício do voto e a apuração dos resultados.
O TSE também recebeu pedido de reforço das forças federais para 135 municípios brasileiros durante o segundo turno das eleições que acontecem no próximo domingo.

O último debate

Diante de sua audiência e proximidade com o dia das eleições, o debate da TV Globo, previsto para amanhã, é o que ainda poderá trazer repercussões eleitorais, segundo lideranças políticas. Será o último confronto direto entre Dilma Roussef e José Serra.

Previsão tucana

O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra, disse ontem em Recife, que a oposição "não tem carta na manga" para a reta final da campanha e que confia na "tendência" que afirma existir no eleitorado: "Não tem carta na manga, tem tendência, e nós achamos que estaremos na eleição em condições exatas de competição. Apostamos nisso, temos dados concretos sobre isso. Foi assim também no primeiro turno. Nesse quadro de disputa, a eleição vai chegar até o dia, e os votos vão resolver."
Segundo o dirigente tucano, "todas as peças estão articuladas, os Estados estão mobilizados e não há rigorosamente muita coisa a fazer, apenas sustentar ao longo dos últimos três dias essa mobilização ativa", afirmou.
Para ele, o PSDB pode crescer em São Paulo, em Minas Gerais e na região Sul. "Aqui no Nordeste, há estabilidade. O que está se movendo é o Norte para nós favoravelmente no Pará. O Centro-Oeste nas duas direções, e o Sudeste, em nossa direção. Nordeste e Sul estão estáveis."
Guerra disse que, apesar das "tendências", existem "algumas variáveis que serão ou não confirmadas" no dia 31, como as votações nos grandes centros. Ele citou São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. "Não há definição sobre elas, qual o tamanho dos resultados que vão ser alcançados nesses três Estados." Apenas uma variável, ele diz, não está sob controle: a abstenção.
E sobre Minas o ex-governador e senador eleito Aécio Neves diz que o voto mineiro vale tanto quanto o de outros Estados. “Minas é importante, mas o voto de Minas vale tanto quanto o voto de São Paulo, quanto o voto do Nordeste e de outras regiões do país. Para vencermos é importante que haja uma grande mobilização e um grande fortalecimento do nosso candidato em todas as partes do país", afirmou.
Ele fez ontem uma carreata pró-Serra ao lado do governador eleito Antonio Anastasia pela região metropolitana de Belo Horizonte. "A nossa visita é para agradecer ao extraordinário apoio que Anastasia, Itamar e eu tivemos (...) e mostrarmos de forma muito clara o nosso esforço para que José Serra possa ter um belo resultado também aqui nessa região", afirmou.

Dilma ativa

Líder nas pesquisas de intenção de voto, a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, recomendou aos militantes que desçam do "salto alto" e não fiquem no clima de "já ganhou": "De hoje até o dia 31, ninguém ache que já ganhou. Só faltam quatro dias. Vamos colocar um salto bem baixinho. Vamos disputar de hoje até o dia 31 cada votinho", afirmou Dilma. "Vamos juntos até a última hora disputando votos."
Dilma lançou ontem programa específico na área de desenvolvimento social que prevê a ampliação do benefício para famílias que não têm filhos. Diante de uma platéia de militantes petistas e de sete ministros de Estado, que aproveitaram a hora do almoço para participar do lançamento do Programa de Desenvolvimento Social em um teatro, em Brasília, a candidata foi ovacionada ao criticar as propostas do adversário para o setor. Segundo ela, Serra e os tucanos não priorizam o social e tratam essa questão em "um anexo ao programa de governo".
"Não é apenas no PIB que nós olhamos se o País melhorou ou não. Não é esse o indicador principal. O indicador principal é se mudamos as condições de vida da população e nós mudamos sobretudo para os mais pobres. Essa é a grande conquista do presidente Lula", afirmou. "Nossa visão de País desenvolvido não é igual a deles."
Dilma apresentou promessas de reforço a programas sociais do governo Lula. O objetivo é "eliminar a pobreza absoluta" no Brasil que, de acordo com a candidata, atingirá 21,5 milhões de famílias.

Atenção

Na reta final, o comando da campanha de Dilma pretende centrar os esforços na preparação da candidata para o debate da TV Globo, na sexta-feira à noite. "Temos de manter a mobilização e a militância na rua", argumentou o deputado André Vargas, secretário de comunicação do PT.

Morte de Kirchner

O presidente Lula foi informado oficialmente na manhã de ontem da morte do ex-presidente da Argentina Néstor Kirchner, informou a assessoria do Palácio do Planalto. Lula estava em Itajaí, onde inaugurou obras do porto da cidade, quando recebeu a notícia.

Condenações

O TCU condenou o ex-diretor de Administração dos Correios, Antonio Osório, a pagar uma multa de R$ 1,5 milhão por irregularidades num contrato de compra de equipamentos de informática no ano de 2003. Além dele, o ex-servidor Maurício Marinho, também foi multado em R$ 35 mil. Eles ainda podem recorrer no tribunal e na justiça. Eles foram denunciados em 2008 pelo Ministério Público por formação de quadrilha e corrupção passiva. Em 2005, a revista "Veja" revelou que Marinho recebia propina em troca de manipulação de processos licitatórios dentro dos Correios. Sua imagem, aliás, foi amplamente divulgada.

Carlos Fehlberg
 

Acesse: www.politicaparapoliticos.com.br

 Postado: administrador do blog

O jornal Folha de São Paulo articula última tentativa de dar um golpe midiático nas eleições para seu candidato José Serra

São cada vez mais fortes os indícios que que a Folha de S.Paulo prepara  para sexta-feira uma edição destinada a disparar a “última bala” contra a candidatura Dilma Rousseff.

A insistência em obter os autos do processo contra ela, dos tempos de ditadura, no Supremo Tribunal Federal e, depois, no STF, visa, essencialmente, dar cobertura a uma matéria que já está escrita.

Até porque grande parte deste processo está copiada nos arquivos da Universidade de Campinas e são de acesso público. Fazem parte da coleção “Brasil, nunca mais”, do Arquivo Edgard Leuenroth, daquela Universidade.

Neles, segundo o próprio diretor do Arquivo, Alvaro Bianchi, “, não há nada nesses processos que vincule diretamente Dilma Rousseff a ações armadas, como sequestros, expropriações ou atentados contra alvos civis e militares, nem mesmo a greves ou manifestações estudantis. Ao contrário. Mesmo seus inquisidores não conseguiram estabelecer esse vínculo, não restando –senão- acusá-la vagamente de ‘subversão’ ”.

O professor Bianchi é insuspeito, pois é a favor da liberação indiscriminada dos arquivos do STM. Mas também é contra sua manipulação:

- Suprimir a memória para não perder votos não é boa coisa. Falsificá-la para ganhá-los também não, escreveu ele, num artigo publicado na Carta Capital, onde descreve o conteúdo da documentação relativa a Dilma.

O professor pode ter suas razões. Nem mesmo concordo com elas, pois a revelação daquilo que foi dito – ou que se alegou terem dito – em sessões de torturas abomináveis viola de tal forma o direito das pessoas que só elas, individualmente, podem julgar se querem tornar público, como protesto, ou se aquilo fere a si ou a terceiros,

Afinal, se esta mesma imprensa acha abominável a quebra de sigilo fiscal, revelando aquilo que pessoas disseram à Receita Federal, como pode achar normal ter o direito de revelar detalhes do que foi obtido usando de violências bárbaras? Ou o crime cometido da delegacia fiscal de Mauá é mais grave do que aquele que se cometeu nas câmaras de tortura do regime ditatorial?

A discussão, porém, não se dá nem neste plano das ideias. Não há um pingo de “direito à informação” ou liberdade jornalística neste episódio.

O material – tentando envolvê-la em casos de sangue, não posso afirmar se direta ou indiretamente-  está pronto para ser publicado de forma a não ser respondido. Sexta-feira, calam-se os horários eleitorais. No final de semana das eleições, não há possibilidade razoável de contestação. Impera o silêncio, e falarão sozinhos o Jornal Nacional, a Veja, O Globo…

Não será a ética ou o amor pela verdade que os impelirá, nem também o que lhes impelirá.

A única dúvida que lhes resta é se isso adiantará para derrotar Dilma e eleger Serra.

 

Matéria extraída do Tijolaço.com / O Blog do Brizola Neto

Estatuto da Igualdade Racial já está em vigor

Entra em vigor nesta quarta-feira (20) o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10), 90 dias após sua publicação no Diário Oficial da União. A lei foi aprovada pelo Senado no dia 16 de junho deste ano, após tramitar sete anos no Congresso.

Com 65 artigos, o Estatuto contempla educação, cultura, esporte, lazer, saúde e trabalho; defende os direitos das comunidades remanescentes de quilombos; e protege religiões de matrizes africanas. Institui, ainda, penalidades de reclusão de até cinco anos para quem obstar, por preconceito, promoção funcional de pessoa negra no setor público e privado.

A primeira versão do texto que se transformou na lei foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Durante a longa tramitação no Congresso, o projeto de Paim teve alterações. O texto final aprovado pelo Senado e promulgado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve 11 emendas de redação e quatro artigos rejeitados. Um dos artigos suprimidos pelos senadores previa cotas para negros nas universidades federais e escolas técnicas públicas.

O ministro da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir), Eloi Ferreira de Araújo, disse que partes da Lei da Igualdade Racial ainda precisam ser regulamentadas. Conforme afirmou, essa regulamentação pode voltar a criar cotas para estudantes negros nas universidades, apesar de o artigo sobre o tema ter sido rejeitado no Senado. Atualmente, as universidades têm regras especiais para o acesso de pessoas negras.

Helena Daltro Pontual / Agência Senado

TSE nega pedido de apreensão de panfletos de Dilma

A coligação “O Brasil pode mais” e o candidato a presidente da República José Serra não conseguiram a busca e apreensão, bem como a proibição da distribuição de panfletos com propaganda da adversária Dilma Roussef. Os autores da ação afirmaram que os panfletos têm "mensagens altamente ofensivas ao candidato José Serra, que propaga mensagens sectárias, racistas e preconceituosas". O pedido de liminar foi negado pelo ministro Joelson Dias, do  Tribunal Superior Eleitoral.

Os autores argumentaram que a divulgação do referido material, além de ferir a honra subjetiva do candidato, provoca "uma reserva mental ao eleitor que potencializa em muito o teor ofensivo e injurioso". Sustentam, ainda, que não há dúvida de que a propaganda foi encomendada pelas representadas [Dilma Roussef, coligação Para o Brasil seguir mudando e o Sindicato dos Empregados de Estabelecimentos Bancários de São Paulo], pois constam dos referidos impressos o CNPJ da sua campanha e o slogan "Eleição Dilma Vana Rousseff Presidente".

Os panfletos, consta da representação, foram distribuídos na cidade de São Paulo e chegariam a 20 milhões de impressos, conforme noticiado por um grande jornal do estado.

O relator verificou que a própria inicial reconhece que "o panfleto se propõe a fazer uma comparação entre governos", informando, ainda, que o referido impresso menciona, expressamente, “Eleição Dilma Vana Rousseff Presidente”, além de conter o nome da coligação e o CNPJ da campanha das representadas. “E, se assim o é, ao menos nesse juízo preliminar, não vislumbro, na propaganda eleitoral impugnada, segundo os elementos constantes dos autos, irregularidade que, sem margem de dúvida, consubstancie a alegada relevância jurídica da fundamentação que respaldaria o pretendido deferimento de liminar”, considerou.

De acordo com o ministro, o TSE tem decidido sucessivamente que a propaganda eleitoral que se limita a comparar realizações entre governos, configura mera crítica política, que não autoriza a concessão de pedido de resposta. Ele também avaliou que o TSE tem entendido que a crítica política é um ato legítimo “e, ainda que ácida ou veemente, é tolerada pela jurisprudência eleitoral”.

“Ao menos aparentemente, as afirmações são típicas das generalizações de campanha política que, ainda que isto não seja o mais desejável, a jurisprudência da Corte, no entanto, tolera em matéria de propaganda eleitoral”, ressaltou o ministro. Ele observou que a inicial também noticia que o impresso questionado tem sido distribuído "há algum tempo", razão pela qual entendeu que um dos requisitos necessários para a concessão do pedido de liminar, o perigo na demora, está comprometido.

RP 377.483

Renúncia não tira a competência do STF para julgá-lo

Na véspera do julgamento por acusação de formação de quadrilha e peculato pelo Supremo Tribunal Federal, o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) renunciou ao cargo na tentativa de retirar da corte a competência para julgá-lo. Porém, por 8 votos a 1, o Plenário decidiu, em questão de ordem, que a abdicação de Donadon não retira a competência do STF. Dessa forma, a manobra feita para evitar o julgamento do processo que já dura 14 anos, foi frustrada. Com esta decisão, os ministros prosseguiram a análise do mérito da ação.

Ao apresentar a questão de ordem, a ministra Cármen Lúcia disse que se trata de "fraude processual inaceitável", uma vez que a renúncia teria, em primeiro lugar, o objetivo de fugir à punição pelo crime mais grave de que o ex-parlamentar é acusado (formação de quadrilha — artigo 288 do Código Penal ), que prescreveria no dia 4 de novembro próximo.

Nas petições apresentadas, a defesa alegou que não seria razoável Donadon ser julgado em instância única, mesmo porque dentro de três meses, de qualquer modo, ele concluiria seu mandato. Diante disso, seria prejudicado o seu direito de ampla defesa, que ele poderia melhor exercer se o processo fosse transferido para a Justiça de primeiro grau. Daí porque a defesa pediu que a corte reconhecesse a perda superveniente de sua competência para continuar julgando a Ação Penal.

Contrariando os argumentos da defesa de que Donadon deixaria de exercer o mandato parlamentar, o agora ex-deputado concorreu às eleições de outubro passado e obteve votação suficiente para elegê-lo a novo mandato. Entretanto, seu registro foi negado com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2009) e está sendo julgado pela Justiça Eleitoral. Portanto, se vier a obter uma decisão judicial favorável, voltará à Câmara dos Deputados.

Em seu voto, Cármen Lúcia citou o ministro Evandro Lins e Silva (aposentado) que, em julgamento semelhante, afirmou que "os crimes não se evaporam com a extinção do mandato". Para ela, a renúncia exatamente na véspera do julgamento da Ação Penal pela Suprema Corte teve claro objetivo de frustrar a atuação jurisdicional do Estado, e foi uma tentativa de tornar o STF refém da opção pessoal do ex-parlamentar.

Ao observar que "os motivos e fins da renúncia dão conta da insubmissão do réu ao julgamento", a ministra relatora lembrou que o processo contra o deputado tramita há 14 anos (e se encontra no STF desde 2005) e, em nenhum momento anterior, o parlamentar manifestou o desejo de ser julgado pela Justiça de primeiro grau. Portanto, segundo ela, ficou claro que se trata de um "abuso de direito, ao qual não dá guarida o sistema constitucional vigente".

Ela lembrou que, no seu voto no julgamento da AP 333, em que o réu renunciou cinco dias antes do julgamento de processo contra ele no STF, afirmou que "a Constituição Federal garante imunidade, mas não impunidade" aos detentores de mandato eletivo. Naquele processo, a Suprema Corte encaminhou ao Juízo Criminal da Comarca de João Pessoa (PB) o julgamento do então deputado Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB), acusado de homicídio qualificado, na modalidade tentada, contra o ex-governador da Paraíba Tarcísio Burity (PMDB).

Regulamentação processual
Ao acompanhar o voto da relatora pela continuidade do julgamento de Donadon no STF, o ministro Dias Toffoli propôs que se adotasse como parâmetro para impossibilitar a transferência de julgamentos semelhantes para instância inferior a data em que o processo for colocado em pauta.

Já o ministro Joaquim Barbosa, que também acompanhou o voto da relatora, propôs, como limite, a data em que os autos forem encaminhados conclusos ao relator (isto é, por ocasião do fim da instrução do processo, quando ele estiver em mãos do relator para elaboração de relatório e voto).

O ministro Gilmar Mendes lembrou que, após a edição da Emenda Constitucional 35/2001, que atribuiu ao STF poderes para processar parlamentares sem prévio consentimento da Câmara e do Senado, os processos contra parlamentares não ficam mais parados na Suprema Corte, o que tem aumentado as condenações e, como consequência, o "temor" de serem julgados pelo STF.

Também o ministro Ricardo Lewandowski viu na renúncia do deputado Natan Donadon uma clara tentativa de fraude à lei. Por isso, ele acompanhou o voto da relatora, ao contrário de seu voto na AP 333, quando ele concluiu que o ex-deputado Ronaldo Cunha Lima deveria ser julgado por um Tribunal do Júri da Paraíba.

Ao também acompanhar o voto do relator, lembrando que há previsão constitucional para casos como a AP 396, o ministro Ayres Britto citou afirmação do jurista romano Ulpiano (Eneo Domitius Ulpianus, que viveu de 150 a 228 d.C.), segundo o qual "não se pode tirar proveito da própria torpeza".

Ao votar com a relatora, a ministra Ellen Gracie afirmou que "o tribunal não pode aceitar manipulação de instâncias para efeito de prescrição". No mesmo sentido se pronunciou o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso. Segundo ele, aceitar a manobra do ex-parlamentar transformaria  o STF em categoria de juízes preparadores de primeiro grau. Isso porque a Corte faria o trabalho mais demorado, que é a instrução, para os juízes de primeiro grau julgarem.

Ao concordar que o estratagema da defesa constituiu um "abuso", o ministro disse que "não há direito subjetivo nenhum, quando o ato é eticamente pouco sustentável". Segundo ele, trata-se de uma clara fraude à lei, isto é, uma tentativa de frustar a aplicação da lei, "absolutamente caracterizada, no caso".

Único voto discordante, o ministro Marco Aurélio defendeu a transferência do processo para a Justiça de primeiro grau em Rondônia. "Por sermos guardiões maiores da Constituição Federal, não podemos aditá-la", sustentou. Segundo ele, "cumpre constatar o fato: não ser mais o réu membro do Congresso Nacional".

"Com a renúncia, cessou a competência da Corte", sustentou. "A renúncia é um direito potestativo", observou, e, como tal, deve ser analisada dentro do direito de ampla defesa do réu.

A decisão foi tomada no julgamento de uma questão de ordem suscitada no processo pelo fato de, na véspera do julgamento do parlamentar, sua defesa haver encaminhado à relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, duas petições (uma às 17h42 e a outra, às 18h19), informando que o deputado acabara de apresentar renúncia formal ao mandato e pleiteando a transferência do processo para a Justiça de primeiro grau.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

AP 396

Ficha Limpa: renúncia é caso de inelegibilidade para as Eleições 2010

Ao adotar critério de desempate proposto pelo decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE 631102) interposto por Jader Barbalho, o Plenário da Corte decidiu pela prevalência da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indeferiu o registro de candidatura do parlamentar para o cargo de senador da República. Os ministros, por maioria de votos (7x3), decidiram aplicar regra do Regimento Interno da Corte segundo o qual, em caso de empate, o ato contestado permanece válido.

O ministro Celso de Mello sugeriu que fosse aplicada ao caso, por analogia, a regra contida no artigo 205, parágrafo único, inciso II, do RISTF (prevalência do ato questionado), “considerada a própria presunção de legitimidade que qualifica como atributo essencial os atos estatais”. O ministro disse que sua proposta foi apresentada “sem prejuízo da convicção" de cada integrante da Corte em relação à tese. “Estamos discutindo um outro tema, que é a superação do impasse”, disse.

O ministro citou que o mesmo critério foi adotado no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 46, ocasião em que, devido a um empate em relação à não recepção de uma lei, o Supremo decidiu mantê-la válida. “Proponho que, neste caso, subsista a decisão impugnada”, concluiu.

Em relação ao critério de desempate, a maioria foi formada pelos ministros Celso de Mello, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Ellen Gracie e Cezar Peluso.

Voto de qualidade

Ficaram vencidos nesse ponto os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, por entenderem que ao impasse deveria ser aplicado o critério do voto de qualidade, pelo presidente do STF. Mendes destacou que se a regra do artigo 205 do Regimento Interno do STF poderia ser adotada por analogia também, por analogia, poderia ser utilizada a regra do Habeas Corpus, segundo a qual o empate favorece o autor do pedido.

Presidente

“Contra as minhas mais profundas convicções, contra decisões que repugnam a minha consciência, eu tenho que me submeter à decisão da maioria, aos interesses superiores das instituições e, sobretudo, do Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro Cezar Peluso, presidente da Corte. “É em nome desses princípios – lembrando a frase do nosso sempre ministro Sepúlveda Pertence – não é apenas a República que exige sacrifício, a instituição do Supremo, que supera a todos nós que passaremos, está acima de qualquer vaidade de caráter pessoal”, salientou o ministro.

“Vou aderir, a despeito da minha opinião pessoal, a solução proposta pelo ministro Celso de Mello”, concluiu, apesar de sua reservas quanto a essa solução. Ao final, Peluso destacou preferir que fosse completada a composição do Tribunal para julgar todos os recursos que dizem respeito à mesma matéria. “A história nos julgará, se acertamos ou não”, finalizou.

Critérios não adotados

Inicialmente, o ministro Celso de Mello expôs cinco critérios para definição do resultado do julgamento. Ele citou como possíveis regras de desempate aguardar a indicação do décimo primeiro ministro pelo presidente da República e o voto de qualidade do presidente do STF (artigo 13, inciso IX, alínea “b”, do Regimento).

Também foram mencionados os critérios de convocação de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerada inconstitucional em razão de aqueles ministros [do STJ] não terem sido investidos no exercício da função de ministro do Supremo, e de adotar solução contrária à pretendida (artigo 146, caput do RISTF, com redação dada pela EC 35/09).

Fonte: STF

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"A tomografia da fita crepe": desabafo de um eleitor tucano envergonhado

NÃO SEI SE alguém se surpreendeu com as últimas pesquisas, que parecem consolidar a caminhada de Dilma rumo ao Palácio do Planalto.
Eu não.
A campanha de Serra é repulsiva, e acabou por afugentar do PSDB gente que, como eu, tradicionalmente opta pelo partido.
O episódio de ontem no Rio é apenas mais um de uma lista de pequenas trapaças de Serras. Ele é provavelmente a primeira pessoa no mundo a fazer tomografia por receber uma fita crepe na cabeça. O médico que o atendeu disse, constrangido, que o exame acusara o que todo mundo já sabia. Não havia problema nenhum.
Serra aproveitou para fazer fotos no hospital, em meio a extemporâneas e descabidas declarações de paz e amor hippie. “Não entendo política como violência”, disse ele. Serra entende política como uma forma de triturar todo mundo para chegar à presidência. O melhor quadro do PSDB para suceder FHC era Pedro Mallan, que foi sabotado de todas as formas por Serra.
Serra quer ser muito ser presidente. O problema é que os brasileiros não querem que ele seja.
Em farisaísmo, a tomografia da fita crepe equivale à célebre frase de Monica Serra segundo a qual Dilma é a favor de matar criancinhas. Não conheceríamos a capacidade de jogar baixo de Monica se um repórter não estivesse presente para registrar a ação maldosa da candidata a primeira-dama.
Dilma deve ganhar menos pelos seus méritos e até menos pelo apoio do Lula do que pelos vícios da campanha vale-tudo de Serra.
Ele tem que sair de cena para que o PSDB se renove.
É possível que ele arraste Aécio na queda, agora que repousam sobre o mineiro as esperanças de operar uma reviravolta. Dilma bateu Serra no primeiro turno, e Aécio disse que vai mudar isso. Faz alguns mandatos já que quem ganha em Minas leva a presidência, e por isso as esperanças se reabriram.
Só falta Aécio combinar com os mineiros.
A última pesquisa mostra que a distância de Dilma sobre Serra em Minas se ampliou em vez de diminuir.
Serra talvez possa culpar Aécio se a virada não aparecer, eassim prosseguir, como um interminável Galvão da política, mais alguns anos em sua louca cavalgada rumo à presidência, num titânico duelo de vontades contra os brasileiros.
 

Fonte: carta maior

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Adoecimento na atividade policial, uma agenda de mudança cultural e institucional

* Por José Luiz Barbosa

Diferentemente de muitos, que já podem prejulgar ou conjecturar, sobre o ensaio que publicamos sobre a escala dos policiais militares dispensados por motivo de saúde, nossa defesa é e sempre será para o respeito e cumprimento de direitos que são inerentes à condição ou estado de saúde dos que se encontram nesta horrível situação, ou alguém em sã consciência desejaria ficar doente, somente para não ser escalado em serviços, cujos objetivos são duvidosos e de pouco efeito sobre as causas da violência e da criminalidade.

Entretanto, ressalte-se que compreendemos o esforço em prol da segurança pública, em especial quando se trata de eleições, é necessário para que os cidadãos possam exercer com tranquilidade e sem pressões ou interferências de terceiros seu direito de votar, cumprindo seu papel cívico de fortalecer e reafirmar os princípios e valores democráticos duramente conquistados pela sociedade.

Mas não podemos também fechar os olhos, vigora na corporação um preconceito cultural institucionalizado, de que os doentes, ou mais conhecidos popularmente como “baixados”, são discriminados e acabam recebendo um tratamento inadequado, em que são rotulados de inúteis e considerados mais um estorvo do que propriamente como um profissional capaz, compromissado e que exerce com competência em sua restrita área de atuação, as atividades que lhe são desincumbidas com esmero e zelo.

Preconceito que perdura e que atravessou o tempo sem que fosse intentada uma política de comando para erradicá-lo do tecido organizacional, dando mais condições para que o militar doente ou acometido de alguma doença temporária que por isto tem sua capacidade laborativa reduzida, mas que continua exercendo mesmo com limitação e responsabilidade as funções adequadas ao seu estado de saúde.

A “doença relacionada com o trabalho” ou o “acidente do trabalho” no seu sentido mais amplo poderá ter produzido ou estar produzindo “deficiência” ou “disfunção” (“impairment”), que segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) é “qualquer perda ou anormalidade da estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica”.

Muitas doenças, relacionadas ou não com o trabalho, exigem, pela sua gravidade, o imediato afastamento do trabalho, como parte do tratamento (repouso obrigatório), e/ou pela necessidade de interromper a exposição aos fatores de risco presentes nas condições e/ou ambientes de trabalho. Outras doenças, por serem menos graves, não implicam, necessariamente, no afastamento do trabalho, mas toda ação neste campo deve ser intentada no sentido de “proteger” o trabalhador, focando em sua mais breve e imediata recuperação. Há, no entanto, oficiais médicos, que são muito rigorosos ou restritivos concedendo tempo insuficiente para a melhora efetiva do paciente/trabalhador.

Toda instituição pública ou privada moderna e situada em seu tempo, adota e desenvolve um programa de reabilitação profissional - PRP -, tendo como pilar propositivo a reabilitação dos trabalhadores incapacitados para o trabalho em sua atividade habitual, visando reintegrá-lo na atividade laboral de modo a conciliar as necessidades destes as características dos postos de trabalho com as demandas institucionais, mas na Polícia Militar hodiernamente, mesmo com os avanços e adoção de ferramentas e procedimentos modernos de gestão legados pela contemporânea e moderna política de administração de recursos humanos, ainda não incorporou em sua estrutura uma política com este objetivo.

Estudos recentes de análise qualitativa, embasada em estudos observacionais exploratórios acerca do adoecimento, do afastamento e dos processos, de reabilitação, identificaram aspectos relevantes em relação à reabilitação profissional, em que os efeitos e consequências do adoecimento ultrapassa a vida profissional, pois o tempo do afastamento das atividades habituais provoca mudanças no estilo de vida, impactos físicos e psíquicos do adoecimento, problemas sociais graves; dificuldades de reinserção destes trabalhadores nos locais de trabalho em razão de suas restrições/limitações, e dificuldades relacionadas à aceitação nos grupos de trabalho, como já frisado anteriormente, pela tendência de segregação e do preconceito institucionalizado.

Estas constatações foram o alicerce para que muitas instituições a necessidade de contextualizar a questão da reabilitação repensando o processo de saúde, adoecimento e qualidade de vida no trabalhado. Nesta perspectiva este processo deve ser uma política institucional, tendo como princípios norteadores os valores do respeito a pessoa humana e responsabilidade social, orientado pela política de desenvolvimento de recursos humanos, garantindo acesso e participação ao trabalhador afastado por adoecimento.

Uma política com este alcance e dimensão, contempla um conjunto de ações médicas, psicológicas, sociais e administrativas que visam o resgate da capacidade laborativa residual do trabalhador, com problemas físicos e/ou psíquicos, para o exercício de suas funções originais ou a reintegração do mesmo em nova atividade profissional, procurando conciliar condições pessoais, potenciais, conhecimento e experiência profissional com características do trabalho e necessidades institucionais.

Trabalhar não é o problema para os policiais militares dispensados por motivo de saúde, mas o exercício de atividades que somente objetivam cercear-lhe o direito constitucional a saúde e o bem estar, bastam para reforçar o preconceito e a discriminação que como frisamos é um problema histórico, reconhecido e reconhecido na administração pública militar, que se transformou no hábito institucionalizado de estigmatizar o adoecimento como uma estratégia de uns poucos mau profissionais que abusam e subvertem um direito em uma arma para se proteger de suas infrações disciplinares ou para se favorecer em detrimento dos demais profissionais da organização policial militar.

Antes de ser uma obrigação legal é um princípio institucional a manutenção, preservação, recuperação da saúde e prevenção dos problemas de adoecimento, levando ao reconhecimento de que uma organização para ter saúde deve cuidar de suas pessoas.

Neste sentido a reabilitação profissional seria um passo estratégico importante na medida que fortalece valores institucionais e fornece constante estímulo a melhoria contínua, pois atua como como dispositivo para revisar aspectos da cultura organizacional, promovendo discussões sobre o adoecimento no trabalho, instigando a revisão de falsas crenças e análise dos processos de trabalho, além de apresentar resultados que são visivelmente demonstrados na instância financeira e de satisfação e valorização dos policiais militares.

* 2º Sgt PM (PMMG) - Bacharel em direito pela UNIFEMM - Presidente da Associação Cidadania e Dignidade