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ASSOCIAÇÃO CIDADANIA & DIGNIDADE

BLOG DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE DEFESA E PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DIGNIDADE

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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL \ 1988


CAPÍTULO V
DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

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§ 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

§ 3º - Compete à lei federal:


José Luiz Barbosa, Presidente da Associação Cidadania e Dignidade

domingo, 14 de agosto de 2011

José Dirceu prega união do PT e aliados para matar a PEC 300.

Acusado de corrupção ativa e formação de quadrilhaEm matéria publicada no Correio do Brasil deste sábado (13/8), o ex-ministro José Dirceu (acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha pelo suposto esquema de pagamento de propina a parlamentares da base aliada para aprovação de projetos de interesse do governo na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.) cobra unidade do PT e aliados para não votar em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC-300), “que equipara salários de policiais” por que “não pode ser aprovada como está”.
Entrando em contradição, José Dirceu responsabiliza os governos estaduais ao afirmar que são eles “que não querem votar” “já que uma parte deles não cumpre a Constituição e não destina à área os recursos obrigatórios.” Segundo Dirceu, os governadores “alegam que os Estados não têm recursos para arcar com essas despesas e querem transferí-las, via um Fundo, para a União.“
Mais adiante, acaba revelando que o governo não deve aceitar “despesas” milionárias ao arcar com a complementação salarial aos bombeiros e policiais: “Mas, não podemos votar a PEC 300 [..] da forma como estão redigidas, aceitando despesas bilionárias, populistas e demagógicas embutidas pela oposição.”
Para conhecimento desse cidadão, a redação final da PEC 300 foi modificada e redigida por pressão (para não dizer, imposição) de um correligionário seu, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), outro algoz da PEC 300. Dirceu, como os demais que o acompanham, vê despesa onde o seu governo deveria ver como investimento alocar recursos em segurança pública. Parabéns José Dirceu, os bombeiros e policiais brasileiros agradecem.

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