CNJ abre inquérito para apurar torneio da Ajufe

Partida de futebol

Por Pedro Canário

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, informou na segunda-feira (17/10) que já abriu inquérito administrativo para apurar um torneio de futebol da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe) cujas despesas foram pagas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O CNJ quer saber qual o nível da relação dos magistrados federais com a entidade esportiva e porque parte das despesas do evento estava sendo paga pela CBF.
O torneio estava marcado para os dias 11, 12 e 13 de novembro, e participariam juízes de todas as cinco regiões da Justiça Federal. Segundo reportagem do jornal esportivo Lance!, a CBF pretende arcar com os custos de hospedagem e de material esportivo, além de ceder o lugar para o campeonato, na Granja Comary, em Teresópolis (RJ), onde treina a Seleção Brasileira.
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça está preocupada com as ligações entre a Justiça Federal e Ricardo Teixeira, presidente da CBF. Ele é acusado de fazer remessas ilegais de dinheiro “lavado” para o exterior e também de enriquecimento ilícito e de receber propina junto a integrantes da Federação Internacional de Futebol (Fifa).
Em evento feito na noite da segunda, na sede da Folha de S. Paulo, Eliana Calmon confirmou que a Corregedoria já começou a apurar o caso, mas ainda está em fase inicial de coleta de informações. Entre as informações necessárias, estão os nomes dos desembargadores envolvidos no torneio, por exemplo. A corregedora nacional disse não poder adiantar mais nenhuma informação. Também participaram do debate o senador Demóstenes Torre (DEM-GO) e o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Paulo Dimas Mascharetti.
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Gabriel Wedy, escreveu em nota que pretende acionar tanto o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, quanto o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para “o aprofundamento do debate democrático sobre o tema” e também para uniformizar os procedimento adotados pelo Corregedoria Nacional de Justiça. “Referida iniciativa da corregedoria nacional de Justiça, se confirmada, é midiática e infeliz, uma vez que nenhum juiz federal recebeu qualquer vantagem financeira da CBF”, reclama Wedy na tarde de segunda-feira (17/10), antes do evento. Ele disse que caso a Corregedoria Nacional de Justiça investigue juízes federais  que  participariam do torneio de futebol, a Ajufe vai pedir investigação sobre a  parceria entre o CNJ e a CBF.
“Bandidos e a toga”
No mesmo evento, a ministra Eliana Calmon finalmente revelou a quem se referia quando disse que havia “bandidos protegidos pela toga” no Brasil. É o caso de um juiz no Piauí que, depois de investigado pela Corregedoria local, foi descoberto que era matador de aluguel . Ele foi devidamente exonerado e hoje responde processo penal, segundo Eliana Calmon.
A expressão “bandidos de toga” foi usada pela corregedora durante entrevista à Associação Paulista de Jornais, ao defender o papel do CNJ e da Corregedoria frente o Judiciário nacional. Ela rebatia argumentos de Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questiona os poderes correicionais do CNJ. Para a entidade de classe, o CNJ deveria funcionar com um segundo grau de jurisdição, e apenas as corregedorias locais poderiam processar e punir juízes.
A ministra Eliana, durante o evento, se defendeu duramente. Disse que, caso o Supremo Tribunal Federal dê razão à AMB, “todas as investigações administrativas que temos serão jogadas no lixo”. Ela conta que tem, na Corregedoria, 54 casos de desembargadores que seriam inutilizados se tivessem sido deixado sob a responsabilidade das corregedorias locais.
Ela relatrou, ainda, que “houve muitos casos, nem dez, nem 20, mas muitos” em que o processo administrativo deveria ter sido aberto, mas não foi por conta de politicagem dos tribunais. A maioria deles, narra, é porque os desembargadores exigem maioria absoluta para a instauração, e no dia da votação na respectiva corregedoria, “um se diz suspeito, o outro impedido, o outro falta e eles trancam o processo por falta de quorum”.
Espada na cabeça
Outro dos casos citados pela ministra para justificar o uso da expressão “bandidos de toga” foi o de um inquérito administrativo que estava “dormindo” nas prateleiras de uma corregedoria desde 2002. No ano passado, quando a Corregedoria Nacional foi até o tribunal em questão, cujo nome não foi revelado por se tratar de questões sigilosas, descbriu que o processo estava sumido.
Souberam, então, que os autos estavam na casa de um servidor. Depois de devidamente achado, foi determinada a reabertura e julgamento do processo pela corregedoria local. A magistrada acusada foi condenada culpada e devidamente punida.
Dias depois, contou Eliana, a magistrada foi até Brasília, no CNJ, ter com a corregedora. “Ela foi me dizer: ‘esse processo não estava parado pra me beneficiar, não, senhora! É porque enquanto eu estava com essa espada na minha cabeça, eu fazia tudo o que eles queriam’.”
Houve, ainda segundo Eliana, o caso do Tribunal de Justiça de Tocantins, “que hoje está de contas acertadas”. Lá, contou, dos 12 desembargadores, nove estavam sob investigação da corregedoria e quatro já haviam sido condenados. “Então como um pleno desses pode julgar? É para isso que serve o poder de avocação [de processos administrativos] da Corregedoria Nacional”, provoca.

Pedro Canário é repórter da revista Consultor Jurídico.