Caso recente levou à queda do ministro do Turismo, Pedro Novais (PMDB)
Fonte: O Tempo
FOTO: AGÊNCIA SENADO - 5.9.2011
Opinião. Pedro Taques não esconde sua preocupação com os desvios das emendas parlamentares
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No mês em que o primeiro grande escândalo diretamente relacionado às emendas parlamentares no Brasil completa 18 anos, governo federal e Congresso ainda se veem às voltas com diversas denúncias e crises causadas por recentes desdobramentos da má utilização do dispositivo. A falta de controle sobre o instrumento, na avaliação de alguns políticos e especialistas, é uma porta aberta à corrupção.
Desde o episódio que ficou conhecido como "Os anões do Orçamento", em outubro de 1993, a deturpação das emendas cresceu, ganhou corpo e praticamente se fundiu à maneira de se fazer política, não apenas em Brasília, mas também nos Estados.
A prática chega à maioridade, de forma irônica, simultaneamente ao surgimento de graves denúncias que envolvem inclusive membros do alto escalão de vários ministérios.
Entre os casos mais recentes está o desvio de até R$ 4 milhões destinados pelo Ministério do Turismo a uma entidade de capacitação profissional no Amapá. O escândalo resultou na queda do então ministro Pedro Novais (PMDB).
Poucos parlamentares falam abertamente sobre o problema. Um deles é o senador e ex-procurador da República Pedro Taques (PDT-MT), segundo o qual "as emendas são o pai e a mãe da corrupção".
Outro que critica o sistema é o deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS). Ele classifica o mecanismo como "uma corrupção oficializada", mas transfere parte da culpa ao Executivo.
"Os governos têm feito o exercício do poder pelo pagamento. Todo parlamentar sabe que, se for contra o governo, coloca em risco a liberação de verbas para suas emendas", avalia.
Negociações. Enquanto ainda lida com os atritos gerados pela "faxina ministerial", a presidente Dilma Rousseff administra a pressão dos congressistas pela autorização de verbas para suas emendas. Após quase oito meses de resistência, ela começou a liberar, em agosto, os restos a pagar de 2010. Mas o ritmo ainda desagrada aos parlamentares.
A situação levou ao cancelamento, na última quarta-feira, da reunião da Comissão Mista de Orçamento, por falta de quórum - o PT foi o único partido a não participar da obstrução.
Além de cobrar as verbas, os parlamentares se movimentam nos bastidores por um novo aumento do valor em 2012. Alguns defendem que o limite - R$ 13 milhões - deve ser ampliado para até R$ 20 milhões.
Relator geral do orçamento, o deputado Arlindo Chinaglia já admitiu que os R$ 6 bilhões reservados na proposta do governo federal serão insuficientes para financiar as emendas.
Para tentar evitar uma crise, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, interveio. Ela prometeu que o governo acenará com uma maior liberação de emendas, desde que a cota não seja ampliada.
Emendas
O que são? Parcelas do orçamento destinadas ao uso dos parlamentares. Cabeao Executivo autorizar ou não a liberação das verbas.
Quando são feitas?
As emendas são solicitadas pelos parlamentares entre o envio da proposta de lei orçamentária pelo governo (agosto) e sua aprovação no Legislativo (dezembro).
Como são aplicadas?
Os parlamentares podem remanejar, cancelar e incluir gastos com obras, projetos sociais e eventos em suas bases eleitorais.
Quais os critérios?O parlamentar apresenta os motivos que, segundo ele, justificam o investimento, e o governo avalia os casos de acordo com a relevância e a necessidade do pedido.
Quanto cada um pode pedir?Cada parlamentar pode pedir até 25 emendas individuais que, juntas, não excedam R$ 13 milhões. As emendas não podem gerar aumento no orçamento, ou seja, é preciso indicar as verbas a serem realocadas. Há também as chamadas emendas de bancada, quando parlamentares do mesmo Estado apresentam pedidos em comum.
Evolução
Aumento. Nos últimos seis anos, os congressistas aumentaram a cota de emendas individuais em 371%. Atualmente, o limite é R$ 13 milhões. No mesmo período, a inflação acumulada foi de pouco mais de 34%.
Desde o episódio que ficou conhecido como "Os anões do Orçamento", em outubro de 1993, a deturpação das emendas cresceu, ganhou corpo e praticamente se fundiu à maneira de se fazer política, não apenas em Brasília, mas também nos Estados.
A prática chega à maioridade, de forma irônica, simultaneamente ao surgimento de graves denúncias que envolvem inclusive membros do alto escalão de vários ministérios.
Entre os casos mais recentes está o desvio de até R$ 4 milhões destinados pelo Ministério do Turismo a uma entidade de capacitação profissional no Amapá. O escândalo resultou na queda do então ministro Pedro Novais (PMDB).
Poucos parlamentares falam abertamente sobre o problema. Um deles é o senador e ex-procurador da República Pedro Taques (PDT-MT), segundo o qual "as emendas são o pai e a mãe da corrupção".
Outro que critica o sistema é o deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS). Ele classifica o mecanismo como "uma corrupção oficializada", mas transfere parte da culpa ao Executivo.
"Os governos têm feito o exercício do poder pelo pagamento. Todo parlamentar sabe que, se for contra o governo, coloca em risco a liberação de verbas para suas emendas", avalia.
Negociações. Enquanto ainda lida com os atritos gerados pela "faxina ministerial", a presidente Dilma Rousseff administra a pressão dos congressistas pela autorização de verbas para suas emendas. Após quase oito meses de resistência, ela começou a liberar, em agosto, os restos a pagar de 2010. Mas o ritmo ainda desagrada aos parlamentares.
A situação levou ao cancelamento, na última quarta-feira, da reunião da Comissão Mista de Orçamento, por falta de quórum - o PT foi o único partido a não participar da obstrução.
Além de cobrar as verbas, os parlamentares se movimentam nos bastidores por um novo aumento do valor em 2012. Alguns defendem que o limite - R$ 13 milhões - deve ser ampliado para até R$ 20 milhões.
Relator geral do orçamento, o deputado Arlindo Chinaglia já admitiu que os R$ 6 bilhões reservados na proposta do governo federal serão insuficientes para financiar as emendas.
Para tentar evitar uma crise, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, interveio. Ela prometeu que o governo acenará com uma maior liberação de emendas, desde que a cota não seja ampliada.
Emendas
O que são? Parcelas do orçamento destinadas ao uso dos parlamentares. Cabe
Quando são feitas?
As emendas são solicitadas pelos parlamentares entre o envio da proposta de lei orçamentária pelo governo (agosto) e sua aprovação no Legislativo (dezembro).
Como são aplicadas?
Os parlamentares podem remanejar, cancelar e incluir gastos com obras, projetos sociais e eventos em suas bases eleitorais.
Quais os critérios?O parlamentar apresenta os motivos que, segundo ele, justificam o investimento, e o governo avalia os casos de acordo com a relevância e a necessidade do pedido.
Quanto cada um pode pedir?Cada parlamentar pode pedir até 25 emendas individuais que, juntas, não excedam R$ 13 milhões. As emendas não podem gerar aumento no orçamento, ou seja, é preciso indicar as verbas a serem realocadas. Há também as chamadas emendas de bancada, quando parlamentares do mesmo Estado apresentam pedidos em comum.
Evolução
Aumento. Nos últimos seis anos, os congressistas aumentaram a cota de emendas individuais em 371%. Atualmente, o limite é R$ 13 milhões. No mesmo período, a inflação acumulada foi de pouco mais de 34%.
ESTUDO
Corrupção é 25% maior onde há repasse de verba
Cidades que recebem recursos oriundos de emendas parlamentares apresentam, em média, uma incidência 25% maior de casos de corrupção, irregularidades e má gestão.
A conclusão é de uma pesquisa acadêmica produzida pela analista de finanças da Controladoria Geral da União (CGU) e doutoranda em Administração Pública pela Universidade de Brasília (UNB) Maria Fernanda Colaço Alves.
"Embora o estudo não estabeleça uma relação causal entre as emendas e a corrupção, os resultados apontam a urgente e necessária ampliação da transparência e do controle sobre a aprovação e a execução das emendas parlamentares", conclui Maria Fernanda.
Apesar da constatação acerca da maior incidência de irregularidades nos municípios contemplados pelas verbas, a pesquisadora avalia que o instrumento "faz parte do processo democrático". (CM)
A conclusão é de uma pesquisa acadêmica produzida pela analista de finanças da Controladoria Geral da União (CGU) e doutoranda em Administração Pública pela Universidade de Brasília (UNB) Maria Fernanda Colaço Alves.
"Embora o estudo não estabeleça uma relação causal entre as emendas e a corrupção, os resultados apontam a urgente e necessária ampliação da transparência e do controle sobre a aprovação e a execução das emendas parlamentares", conclui Maria Fernanda.
Apesar da constatação acerca da maior incidência de irregularidades nos municípios contemplados pelas verbas, a pesquisadora avalia que o instrumento "faz parte do processo democrático". (CM)
Fonte: O Tempo
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