Inadimplência do governo Anastasia com servidores públicos pode prejudicar planos do Senador Aécio Neves

* Por José Luiz Barbosa

A inadimplência do governo Anastasia com os servidores públicos, bem como o descumprimento do compromisso assumido, pelo pagamento do prêmio produtividade, pode prejudicar planos do Senador Aécio Neves e do PSDB para Minas, estes certamente os efeitos politícos ainda sem uma avaliação exata e precisa de sua dimensão, proporção e desdobramentos, mais para muitos analistas políticos pertencentes as forças de segurança, uma coisa é certa seus custos são consequencias de uma política remuneratória que privilegia benéficios e vantages, em detrimento de uma política progressiva, e paulatinamente de valorização dos sálarios e da atividade desempenhada pelos funcionários públicos, escamoteada pelo que se convencionou chamar choque de gestão de 1ª, 2ª e agora de 3ª geração.

Mas se os louros políticos pela implementação do prêmio produtividade, como política de gestão, foi um avanço no aprimoramento e controle das atividades desenvolvidas pela administração pública, por outro, tornou-se naturalmente um apêndice do sálario,  por razões óbvias, e todos com poucas exceções, já incorporaram o prêmio produtividade como mais um sálario para a subsistência própria e de sua família, e como parte do orçamento doméstico.

E como não poderia deixar de ser, uma enorme expectativa pelo pagamento, pelas razões expostas se alastrou entre os interessados, e também por ser a recompensa financeira como contrapartida firmada pelo governo, devidamente pactuado entre as partes em acordo solene e formalmente assinado, e que para sua resolução a termo, atendeu e cumpriu todas as metas e resultados do acordo de resultados, sendo  assim nasceu para o Estado/governo uma obrigação moral e legal atribuída ao Poder Executivo, no caso o Governo do Estado.

Se o Governo imagina que poderá se livrar dos efeitos da quebra do acordo celebrado entre funcionários públicos e estado, com publicidade e discursos políticos sobre a responsabilidade com contas públicas, choque de gestão, e cumprimento da lei de responsabilidade fiscal, deve se preparar para colher os resultados nas eleições futuras e começar a se preocupar com o futuro do próprio projeto político do Senador Aécio Neves em Minas, que é também seu padrinho político.

Parece que a curto prazo, tudo se resolverá, com servidores públicos se individando para alegria de bancos e financeiras, outros muitos apertando o mais que apertado orçamento doméstico, e uns poucos, adiando projetos de consumo, mas não se esqueça que se quiser punir alguém com eficácia, mexa exatamente no bolso delas, pois esta punição é difícil de esquecer, se é que o governo entende esta metáfora, mas os que estão sendo punidos com o descumprimento do acordo, não se esqueceram com facilidade e a reação se constituirá em um grande obstáculo político aos projetos de poder do palácio da liberdade.

Se o governo fez opção política pelo modelo de gestão empresarial, deve também adotar igual política na administração de seus recursos humanos, e neste processo, inclui-se também o cumprimento de acordos estabelecidos que obriga a satisfação de obrigações entre as partes, e até agora quem cumpriu sua parte foi somente os servidores públicos.

Sabemos que uma das ferramentas que o governo, mais se vangloria de aplicar é o planejamento, e pelo que sabemos desde o exercício anterior, já houve a previsão do recurso orçamentário necessário para o pagamento do prêmio produtividade, assim não se justifica a demora em se definir o impasse intencionalmente construído, a não ser que se queira no último momento coroar-se como um gestor competente, governador sensível e um político sábio.

Por isto, não se trata de tão somente lutar para receber o pagamento do prêmio produtividade, mas de se exigir o cumprimento do acordo de resultados, que pelo anúncio da avaliação já publicada, foram atingidos os resultados e cumprido as metas pactuadas com os servidores públicos, que agora tornaram-se os mais novos credores do governo, mas a inadimplência política, financeira, social e até familiar deste distrato estatal, custará muito caro aos psdebistas mineiros com irreparáveis prejuízos para as pretensões do Senador Aécio Neves, autor do prêmio produtividade e mentor do modelo de gestão do atual governo.
Nada e nem ninguém fica impune em uma democracia, ainda que acredite estar protegido temporariamente pelo manto da impunidade, mas o julgamento popular é implacável no seu veredicto.

* Presidente da Associação Cidadania e Dignidade, bacharel em direito, ativista de garantias e direitos fundamentais.