Coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, e o gerente do escritório regional da Anatel, José Dias Coelho Neto, celebram o acordo
O Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais firmou um acordo inédito com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O convênio estabelece que o Procon relatará, mensalmente, à Anatel as reclamações de consumidores com relação aos serviços de telecomunicações (telefonia fixa, móvel, banda larga e TV por Assinatura), para que a agência reguladora tome as medidas administrativas necessárias para a fiscalização, a apuração das irregularidades cometidas pelos fornecedores e a consequente aplicação da sanção, se for o caso.
O acordo contém as assinaturas do presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PMDB), do 1º secretário da casa, deputado Dilzon Melo (PTB), do Presidente da Anatel, Ronaldo Mota Sardenberg, e da Conselheira Fiscal, Emília Maria Silva Ribeiro Curi. Para celebrar o convênio no Procon, estiveram presentes, nesta terça-feira (18/10/11), o gerente do Escritório Regional da Anatel, José Dias Coelho Neto, e o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa.
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