Se direitos e garantias fundamentais fossem respeitadas teríamos policiais cidadãos

Editorial do blog política cidadania e dignidade:

Certamente se os direitos e garantias fundamentais dos policiais militares fossem respeitados e não violados e, havidos como instrumento para o exercício da cidadania, teríamos uma melhor qualificação dos policiais militares para compreensão sobre o papel essencial e sua importância em uma sociedade democrática, o que impulsionaria naturalmente a uma maior conciência de que direitos e deveres são via de mão dupla para o fortalecimento e consolidação do estado demcrático de direito, que ainda padece de conformação na doutrina e na cultura reinante no ambiente interno da Polícia Militar.

Somente o cancelamento das punições, imposto por exigência legal, não trará os resultados almejados pelos policiais militares, para que o respeito e garantia ao exercício dos direitos flagrante e conscientemente violados seja um axioma inviolável.

Pois a medida, somente repercute na esfera da instituição e das autoridades convocadas para apresentar suas explicações na audiência pública, posto que  evita-se  constrangimento as autoridades, que aos moldes do período de exceção eram intocáveis e, precisam ser preservadas de qualquer ataque, mesmo quando são autoras de violações tão elementares.

E para os policiais militares vítimas do abuso e da ilegalidade, a repercussão  traz efeitos no campo disciplinar, restaurando seu conceito disciplinar, entretanto, é forçoso reconhecer que ao se evitar a discussão da violação de direitos e a responsabilização da autoridade com poder disciplinar para aplicação da pena disciplinar inflingida, prevalece o sentimento de impunidade, pois se houve por parte do comando a anulação, agora resta sabermos se os responsáveis pela conduta que violou o direito serão punidos.

A audiência pública convocada para a finalidade proposta, a par do acordo político entre a comissão e comando da Polícia Militar para seu cancelamento, não cumpriu assim seus objetivos, porque mais do que discutir a violação dos direito é fundamental que os violadores desta e outras garantias constitucionais devam ser punidos na medida de sua culpabilidade, sendo lhes assegurados o exercício do contraditório e da ampla defesa, pois será pelo exercício do respeito aos direitos, que poderemos começar a pensar numa polícia cidadã e democrática.

Resta agora, admitir que a impunidade ainda é um dos fatores que implicam na violação de direitos, pois dissemina o medo, o temor entre suas vítimas e reforça a crença de que é melhor aceitar calado uma violação do que lutar para ter os direitos e garantias respeitados e cumpridos, com reflexos também entre autoridades detentoras de poder e, que ainda acreditam que é quase impossível ser punido por violação de direitos de seus subordinados.

José Luiz Barbosa,
Presidente da Associação Cidadania e Dignidade

 

Cancelada reunião para discutir direitos de PMs

Foi cancelada a reunião que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais iria realizar nesta quinta-feira (6/10/11), às 9 horas, no Plenarinho I. A audiência seria para apurar  violações de direitos humanos de policiais militares, em especial o direito de petição, e debater o desacatamento a convocações anteriores feitas pela comissão. 

Segundo o presidente da comissão e autor do requerimento para o debate, deputado Durval Ângelo (PT), a reunião foi cancelada porque a Polícia Militar suspendeu a punição dos militares por estarem se comunicando com parlamentares da ALMG através de petições.

Fonte: ALMG