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Presidente do TRE-RR e magistrado que liberou adoção de cinco irmãos na Bahia serão investigados
Brasília. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu ontem quatro processos e afastou cinco magistrados de suas funções. Entre os afastados está o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, Alcir Gursen de Miranda.
“Foi uma sessão histórica do CNJ, que mostrou que, para desmandos e corrupção, não se tem espaço na Justiça. Esse tipo de conduta deve ser varrida”, disse o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão.
Apesar dos afastamentos, todos os magistrados seguirão recebendo seus salários até o fim dos processos. No caso de condenação, a maior punição administrativa prevista é a aposentadoria compulsória.
O presidente do TRE de Roraima é acusado de ter agido de modo incompatível com a Lei Orgânica da Magistratura em pelo menos seis situações. Entre elas, o julgamento de uma representação em dia em que o quórum do TRE não estava completo, o que favoreceria a parte interessada.
Outro magistrado afastado de suas funções foi o juiz Vitor Bizerra, da comarca de Barra (BA). Ele responderá a processo disciplinar por supostas irregularidades em processos de adoção. O caso, revelado pelo “Fantástico” no ano passado, diz respeito à retirada de cinco irmãos de seus pais biológicos em Monte Santo (BA) e a entrega dos menores para famílias de São Paulo.
Em decisão liminar, Francisco Falcão suspendeu a tramitação do pedido de aposentadoria do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Clayton Camargo. Ele é alvo de sindicância instaurada pela corregedoria e, segundo o Ministério Público, estaria antecipando o pedido de aposentadoria para tentar fugir de um eventual processo disciplinar.
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