Em reunião promovida nesta segunda (23), participantes pediram também mais investimentos para Ribeirão das Neves.
A desativação da Penitenciária José Maria Alkmim, em Ribeirão das Neves (Região Metropolitana de Belo Horizonte), e a ampliação dos investimentos no município foram as principais reivindicações apresentadas, nesta segunda-feira (23/9/13), durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião foi motivada pela publicação, no dia 7 de setembro, no Diário Oficial de Minas Gerais, de um edital em que o nome do município foi trocado para "Ribeirão das Trevas". Para os presentes, a troca do nome revela um problema maior: a falta de investimento do Estado na região, que abriga o maior complexo penitenciário de Minas.
Para o presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), a maior parte dos problemas enfrentados pelo município foram causados pelo próprio governo, que, segundo ele, não respeita as leis de execução penal federal e estadual. De acordo com a legislação, o preso deve cumprir a pena na sua comarca. No entanto, para o parlamentar, muitos municípios se omitem da responsabilidade de cuidar dos presos, que são encaminhados para Ribeirão das Neves. Como resultado, hoje, o município tem 25% da população carcerária de Minas Gerais. “A possibilidade de recuperação é muito maior quando o preso está próximo dos seus familiares e amigos. Além disso, quando o preso é transferido, muitas vezes os familiares vão atrás e, sem condições de pagar aluguel, ocupam áreas”, explicou.
O deputado disse que essa situação pode se tornar ainda mais grave. Após a construção de oito unidades prisionais, realizada por meio de parceria público-privada, Ribeirão das Neves terá 1/3 da população carcerária do Estado. Como contrapartida, o governo, há seis anos, garantiu que iria realizar a duplicação da rodovia de acesso à cidade, levar um distrito industrial para gerar empregos e construir um hospital para atender todo o sistema prisional de Minas, mas, segundo o parlamentar, nada foi feito. “São trevas criadas pelo governo, e o povo não pode ser responsabilizado por isso. Não é uma questão só de uma brincadeira ou de um erro”, disse.
O deputado Rogério Correia (PT) também disse que o município vem sendo tratado de forma equivocada pelo governo. Para ele, não há planejamento de desenvolvimento para Ribeirão das Neves e para todo Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte. “Fica uma região abandonada, onde o índice de criminalidade é grande. Essa ausência de políticas públicas e de planejamento faz com que a região seja vista como sem solução e cheia de problemas”, disse.
Prefeita pede desativação da Penitenciária José Maria Alkmim
A prefeita de Ribeirão das Neves, Daniela Corrêa Nogueira Cunha, também lamentou a falta da presença do Estado e pediu a desativação do Complexo Penitenciário José Maria Alkmim, que abriga cerca de 600 presos. Para a prefeita, a unidade prisional não pode mais funcionar.
Ela explicou que o complexo está localizado no coração de Ribeirão das Neves, ao lado da Câmara Municipal. Além disso, às vezes, o preso não vai para o trabalho e fica na praça o dia todo sem monitoramento. Por isso, ela quer que os presos sejam transferidos e o prédio cedido para o município, para a instalação de universidade e centro cultural. “Qual a contrapartida que o povo vai receber por receber o maior complexo penitenciário do País?”, questionou.
A prefeita também manifestou sua indignação com a publicação do nome Ribeirão das Trevas e disse que esse fato chama atenção para um debate maior: Ribeirão das Neves possui a terceira menor arrecadação do País. “Precisamos de um tratamento diferenciado”, disse.
O assessor de relações institucionais da Secretaria de Estado de Educação, Felipe Estabile Moraes, disse que uma correção do edital foi publicada no dia 13 deste mês e que foi aberto um processo administrativo disciplinar para identificar o responsável pelo erro no Diário Oficial. Ele informou que os computadores foram recolhidos e que a UFMG irá ajudar a identificar os autores. O assessor também informou sobre os investimentos realizados no município pela secretaria, como R$ 9 milhões para obras e R$ 7,5 milhões para manutenção e custeio de escolas. Ele disse que ainda faltam escolas, mas que o Estado ainda tem dificuldades para viabilizá-las.
Moradores também manifestaram insatisfação
Os moradores presentes na reunião apresentaram reivindicações pela ampliação de investimentos no município. Para Sidnei Martins, o transporte público do município está precário e a maioria das ruas estão esburacadas. Além disso, ele disse que, com tantos presídios, o preso tem prioridade nos postos e hospitais e a população deixa de ser atendida.
Já Ronaldo Luiz, integrante da Rede Nós Amamos Neves, disse que a população luta, desde 2005, pela não implantação de mais presídios e pela utilização do método Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), que tem o objetivo de promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena, evitando a reincidência no crime.
Também moradora da cidade, Nanci Ramos de Menezes, reclamou da falta de investimentos na educação. “Não temos professor e os livros didáticos não chegam. São coisas que a gente não pode deixar embaixo do tapete”, disse.
Requerimentos - Ao final da reunião, os deputados apresentaram requerimentos para que ofícios com as notas taquigráficas da reunião sejam encaminhadas para o governador do Estado com os pedidos de desativação da penitenciária, transferência dos presos e cessão do imóvel para o município. Também será enviado ofício para que as solicitações apresentadas durante a audiência sobre as dificuldades na saúde, transporte e educação sejam encaminhadas para as secretarias de Estado.
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