Grandes deslocamentos, ausência de efetivo, morte e desgastes físicos foram alguns dos problemas relatados em reunião.
Os desdobramentos da implantação do plantão regionalizado da Polícia Civil – concentrado em apenas uma cidade para atender uma determinada região –, foram analisados, nesta terça-feira (24/9/13), durante audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Segundo o autor do requerimento para o debate, deputado Sargento Rodrigues (PDT), as longas distâncias que precisam ser percorridas para registrar uma ocorrência, a ausência de efetivo policial na cidade de origem em virtude desse deslocamento, além do desgaste físico dos policiais militares são alguns dos problemas recorrentes. Além disso, o risco à vida dos policiais, com registros de mortes durante esses deslocamentos, foi destacado pelo parlamentar.
No início da reunião, Rodrigues apresentou dados da própria Polícia Civil que, na ocasião da institucionalização do plantão regionalizado, em 2011, apresentou um mapa desses locais. O deputado pontuou que as distâncias variam de 100 a 450 km entre uma cidade que eventualmente tenha ocorrido o crime para a outra, sede do plantão regionalizado. Em sua opinião, essa mudança está trazendo um transtorno para a segurança pública do Estado.
Para relatar um caso de deslocamento de viaturas para o plantão regionalizado, em que os policiais militares gastam 6, 8 ou até 23 horas para registrar uma ocorrência, os soldados Gustavo Gomes de Matos e José Carlos Barreto Júnior, da 24ª Companhia Independente da 15ª Região da PMMG, participaram da reunião. Eles disseram que percorreram centenas de quilômetros, durante 23 horas, para tentar registrar uma ocorrência de um crime ocorrido em Santa Luzia, distrito de Crisólita (Vale do Mucuri). Eles foram até Nanuque e lá o delegado informou que eles teriam que ir para Teófilo Otoni, que era a comarca responsável.
Vítimas fatais – Além do cansaço físico dos policiais, do desgaste das viaturas e da ausência de policiamento na cidade onde houve um crime, existem casos de vítimas fatais de acidentes durante esses deslocamentos. Essas ocorrências foram lembradas pelo deputado Sargento Rodrigues, sendo que a primeira vítima foi em julho de 2011. Em 2013 houve outros acidentes, sendo um em abril, com a morte de cinco pessoas, entre elas dois policiais militares.
Em face dessas circunstâncias, o parlamentar informou que houve uma reunião no dia 6 de maio com o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz; o chefe da Polícia Civil, Cilton Brandão da Mata; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Márcio Martins Sant´Ana; além de membros da Comissão de Segurança Pública. Na ocasião, o chefe da Polícia falou que estava elaborando um remanejamento para ativar pelo menos mais 30 pontos de plantão regionalizado e, assim, diminuir os gargalos. “Estamos caminhando para cinco meses de reunião e até a presente data não tivemos retorno do chefe da Polícia Civil”, afirmou Rodrigues.
Neste sentido, foram aprovados dois requerimentos do parlamentar para nova audiência pública para obter esclarecimentos das providências e desdobramentos sobre os transtornos do plantão regionalizado da Polícia Civil. Outro requerimento é de reunião com os titulares das polícias Civil e Militar para, novamente, tratar dos desdobramentos do plantão regionalizado e seus impactos na segurança pública do Estado.
Polícias buscam ajustes no plantão regionalizado
Segundo a superintendente adjunta de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil, Rosilene Alves de Souza, a instituição está procurando ajustes para o plantão regionalizado e, dentro das possibilidades, suprir a logística. Ela ainda citou as outras funções dos policiais, que precisam cobrir as 296 comarcas, 650 delegacias e 71 delegacias regionais, além de 128 cadeias.
O subdiretor de Operações da PMMG, tenente-coronel Eduardo Lucas de Almeida, disse que, antes de fazer qualquer deslocamento, as guarnições fazem consultas à coordenação local para tentar achar a melhor solução. Ele dfirmou ainda que estão recebendo sugestões e estudando melhorias para este serviço.
O coordenador da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares (Aspra), subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, afirmou que os problemas nos plantões regionalizados são sistêmicos e que a população está perdendo com a falta de atendimento da polícia na ausência dos policiais.
Durante a reunião, o presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), falou sobre participação da comissão, em Fortaleza, no fórum nacional das Comissões de Segurança Pública, quando foram abordadas questões como vagas no sistema prisional e o avanço do uso das drogas no Brasil. Segundo João Leite, no Brasil hoje existem 2,8 milhões de usuários de drogas, caminhando, assim, para uma epidemia.
Audiências públicas – Foram aprovados ainda dois requerimentos de audiência pública para debater a segurança pública em Medina (Vale do Jequitinhonha) e em Oliveira (Centro- Oeste do Estado). Os autores dos requerimentos são, respectivamente, os deputados Duarte Bechir e Fabiano Tolentino, ambos do PSD.
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