Direito à moradia é tema debate público nesta sexta (4)

Objetivo do encontro é discutir formas de fomentar e ampliar as políticas públicas no setor.

As políticas públicas de habitação e moradia para famílias de baixa renda serão discutidas, nesta sexta-feira (4/10/13), às 9 horas, no Debate Público Habitação e Direitos Humanos promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O evento, solicitado pelos deputados Durval Ângelo e Paulo Lamac, ambos do PT, será realizado no Plenário da ALMG.

Segundo informações do gabinete do deputado Durval Ângelo, o debate público foi um pedido do Movimento de Luta Pró-Moradia e dos Sem Casa da Arquidiocese de Belo Horizonte. O objetivo é discutir a questão da moradia sob o viés da construção de políticas públicas efetivas que garantam esse direito para famílias de baixa renda.

O gabinete do parlamentar citou exemplos de políticas habitacionais eficientes nas cidades de Carbonita (Vale do Jequitinhonha), Pedra Bonita e Abre Campo (ambas na Zona da Mata), onde os conflitos pela ocupação praticamente não existem. No entanto, ponderou que na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) falta uma política mais eficiente neste sentido como os conflitos nas ocupações Dandara, Camilo Torres, Irmã Dorothy, Eliana Silva, Helena Greco, entre outras.

Outra preocupação do movimento se refere ao Projeto de Lei (PL) 3.078/12, do governador, que dispõe sobre a gestão unificada da função pública de interesse comum de uso do solo metropolitano. De acordo com informações do gabinete de Durval Ângelo, não estão previstas, neste zoneamento, áreas para construção de habitações de interesse popular.

Convidados – Foram convidados para a reunião o secretário de Estado Extraordinário de Gestão Metropolitana, Alexandre Silveira; o arcebispo Metropolitano de Belo Horizonte, Dom Walmor Oliveira de Azevedo; a defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, Andréa Abritta Garzon; a promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário, Nivia Mônica da Silva; o coordenador da Pastoral Metropolitana dos Sem Casa da Arquidiocese de Belo Horizonte, padre Pier Luigi Bernareggi; e o presidente do Instituto JK de Estudos Políticos, Sociais e Econômicos, Anibal Teixeira de Souza.