Procurador da União diz ter sofrido tortura policial

Comissão de Direitos Humanos aprova realização de audiência pública para debater o caso e cobrar providências.

O procurador da União José Aluísio de Oliveira denunciou aos deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que foi vítima de tortura física e psicológica cometida por policiais civis e militares de Sete Lagoas (Região Central do Estado). O depoimento, que foi dado na reunião desta segunda-feira (21/10/13), motivou a aprovação de requerimento para a realização de audiência pública para tratar o assunto.

De acordo com o procurador, na noite do dia 12 de outubro, ele teria sido abordado, preso e agredido por policiais militares em uma rua próxima à sua residência. Ele explicou que, ao quase ser atropelado pela viatura, teria sido atingido por socos e pontapés, mesmo depois de algemado e amarrado. “Tentei me identificar como servidor público, mas a resposta eram agressões verbais e humilhações”, disse.

Ainda em seu relato, ele explicou que, ao chegar na delegacia, onde teria sido lavrado um boletim de ocorrência inverídico, a tortura teria continuado. “O delegado e o detetive que me receberam voltaram a me algemar, usaram spray de pimenta nos meus olhos e boca e se negaram a colher meu depoimento”, lamentou. O procurador contou, ainda, que, mesmo diante da presença dos seus familiares, de sua esposa, que é advogada, e de policiais rodoviários, o caso foi tratado de forma ilegal e por meio de deboche. “Fui forçado a assinar um termo de soltura dizendo que não havia sido agredido, apesar de estar com o olho e o queixo machucados pelos socos que levei dos militares”, concluiu.

Providências - O deputado Célio Moreira (PSDB) teve três requerimentos aprovados sobre o assunto. Além do pedido de audiência pública, com o convite a autoridades e convocação dos supostos agressores, foram feitos pedidos ao governador e ao secretário de Estado de Defesa Social de proteção à vida do procurador e sua família e imediato afastamento dos servidores que estariam envolvidos no caso. O deputado Rogério Correia (PT) sugeriu, ainda, que o Estado seja responsabilizado pelo crime. O deputado Duarte Bechir (PSD) se absteve, por questionar a convocação dos policiais sem antes fazer o convite.

Outras audiências públicas foram aprovadas

Os parlamentares tiveram, ainda, pedidos para a realização de reuniões com convidados aprovados pela comissão. O deputado Durval Ângelo (PT) pediu uma audiência para ouvir o motorista da empresa de ônibus Cometa, que teria recebido dinheiro para assumir a culpa no acidente que matou o ex-presidente Juscelino Kubitschek em 1976. O mesmo parlamentar solicitou reunião para tratar do caso de adoção revertida do casal Valbio Messias e Liamar Dias, que terão que devolver a guarda de uma menor de quatro anos de idade aos pais biológicos, em Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte).

O deputado Rogério Correia teve três requerimentos de audiência pública aprovados. O primeiro, para debater o processo de reintegração de posse por parte da União do terreno onde está a ocupação Willian Rosa, em Contagem, que teria quase 4 mil famílias instaladas. O segundo, para tratar da greve de servidores administrativos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que estariam sofrendo assédio moral por parte da reitoria e outras autoridades. O terceiro, para debater o fechamento do Hospital Municipal São João de Deus, em Santa Luzia (Região Metropolitana de Belo Horizonte), há cerca de três meses.