Corte de R$ 44 bilhões no orçamento é para pagar dívida, diz Auditora Cidadã da Dívida

Conforme antecipado no Boletim de 15/2/2014, o governo anunciou um corte de R$ 44 bilhões no orçamento federal, que afetará diversas áreas sociais.

A reportagem é do Movimento Auditoria Cidadã da Dívida, 20-02-2014.

Conforme mostra a pág 18 da Apresentação dos Ministros feita nessa quinta-feira, R$ 13,5 bilhões dos cortes serão realizados nas chamadas “despesas obrigatórias” (tais como a Previdência), pois o governo re-estimou para baixo tais gastos.

Os outros R$ 30,5 bilhões foram cortados das chamadas “despesas discricionárias”, ou seja, que o governo não tem a obrigação de gastar. Conforme as págs 20 a 22, serão prejudicadas áreas como Cidades, Cultura, Desenvolvimento Agrário, Esportes, Justiça, Meio Ambiente, Energia, Pesca, Direitos Humanos, Igualdade Racial, Mulheres, Trabalho e  Transportes.

Interessante comentarmos que a previsão de gastos com juros e amortizações da dívida pública federal em 2014 supera os R$ 1 TRILHÃO, ou seja, 23 vezes mais que o corte feito hoje.

Portanto, não há saída dentro desta política, que corta severamente recursos de importantes áreas sociais para viabilizar o pagamento de apenas uma parte dos juros de uma questionável dívida, que deveria ser auditada, conforme manda a Constituição de 1988.

Relator do PLC 99/2013 apresenta parecer contrário à auditoria da dívida de estados e municípios

A Agência Senado mostra que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 99/2013 pode ser votado dia 26/2 (próxima quarta feira) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Conforme divulgado nos boletins anteriores, o PLC se limita a alterar a taxa de juros das dívidas de estados e municípios com a União, e recalculá-las desde o início com base na aplicação da elevadíssima Taxa Selic. Desta forma, os entes federados continuarão destinando grande parte de seus orçamentos – sacrificando importantes áreas sociais, como saúde e educação – para pagar apenas uma parte dos juros e amortizações à União, para que esta última destine esses recursos para o pagamento da também questionável dívida federal com o setor financeiro.

Em discussão na CCJ, estão as emendas nº 6 e nº 7 do Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), que pleiteiam a auditoria dessas dívidas e o recálculo pelo IPCA, sem a cobrança de juros.

Porém, o  relator da matéria, Senador Luiz Henrique (PMDB/SC), já apresentou seu parecer contrário às emendas deRandolfe, se utilizando de argumentos questionáveis.

A Auditoria Cidadã da Dívida analisou o parecer, e elaborou proposta de mensagem (abaixo) aos senadores da CCJ, e pede que todos enviem aos senadores de seu estado (clique aqui para ver os endereços eletrônicos dos senadores da CCJ).