SEM PRESCRIÇÃO
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro denunciou seis pessoas sob a acusação de envolvimento no atentado a bomba nas dependências do complexo Riocentro, ocorrido em abril de 1981, durante um show em comemoração ao Dia do Trabalho. Na ocasião, um sargento do Exército morreu quando uma das bombas explodiu no colo dele no estacionamento do complexo. O objetivo da ação militar seria causar pânico na plateia e atribuí-la a militantes contrários ao regime militar.
Segundo a procuradoria, os crimes narrados na denúncia ocorreram após a Lei da Anistia e, por terem sido cometidos no contexto de um ataque sistemático ou generalizado a uma população civil, são imprescritíveis, sendo considerados crimes contra a humanidade.
O coronel reformado Wilson Luiz Chaves Machado, o ex-delegado Claudio Antonio Guerra e os generais reformados Nilton de Albuquerque Cerqueira e Newton Araujo de Oliveira e Cruz foram denunciados sob as acusações de homicídio doloso tentado, associação criminosa armada e transporte de explosivo. Newton Cruz foi denunciado ainda pelo crime de favorecimento pessoal. O general reformado Edson Sá Rocha foi denunciado sob a acusação de associação criminosa armada e o major reformado Divany Carvalho Barros, por fraude processual.
Os seis procuradores da República que assinam a inicial pedem ainda que os denunciados sejam condenados à perda do cargo público, com o cancelamento de aposentadoria, à perda de medalhas e condecorações obtidas e a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil. Outros nove envolvidos identificados pela procuradoria já morreram.
Agenda delatora
A denúncia foi apresentada após quase dois anos de trabalho e baseou-se, entre outros documentos, em uma agenda do tenente-coronel Julio Miguel Molinas Dias, que comandava na época o Destacamento de Operações de Informações (DOI) no Rio de Janeiro. Na agenda, segundo os procuradores, ele relatava minuto a minuto as informações que recebia a respeito do caso do Riocentro.
Segundo o MPF, o planejamento da ação previa a explosão da casa de força do Riocentro, causando apagão e gerando pânico nos espectadores; a explosão de três bombas dentro do pavilhão, provavelmente no palco; e a fabricação de provas para atribuir falsamente o atentado a grupos armados que resistiam à ditadura. Ainda segundo a procuradoria, o fracasso do atentado fez com que militares iniciassem um esforço conjunto para tentar encobrir o caso. O inquérito policial instaurado para apurar o caso sofreu diversas interferências. Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MPF-RJ.
Clique aqui para ler a íntegra da denúncia.
Revista Consultor Jurídico
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