Uma decisão da 4ª Vara Criminal Federal de Belo Horizonte condenou o ex-publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza e o advogado Rogério Lanza Tolentino pelo crime de corrupção no chamado Mensalão Mineiro.
Segundo informações do Ministério Público Federal, Marcos Valério foi condenado por corrupção ativa e o advogado Rogério Tolentino, por corrupção passiva. Ambos terão de cumprir pena de 4 anos e 4 meses de prisão. Ambos já estão cumprindo pena por envolvimento no mensalão petista e estão presos, respectivamente, na Penitenciária da Papuda, em Brasília, e na Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, na Grande BH.
A decisão é de janeiro, mas só foi divulgada nesta sexta-feira (14). Em nota, o MPF informou que já recorreu da sentença requerendo a condenação dos réus também pelo crime de lavagem de dinheiro e o aumento das penas aplicadas. Segundo o órgão, os valores depositados na conta de Vera Tolentino, esposa de Rogério, tinham como propósito ocultar e dissimular sua origem criminosa, já que eles advinham do pagamento de propina a servidor público para a prática de ato com violação de dever funcional. Na época, Rogério Tolentino era juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
Segundo a denúncia do MPF, nos meses de setembro e outubro de 1998, cooptado por Marcos Valério, Rogério Tolentino teria recebido R$ 303.350 para favorecer os então candidatos Eduardo Azeredo e Clésio Andrade, que disputavam a eleição para o governo estadual. Dessa forma, segundo a sentença, o advogado “votou sistematicamente em prol das teses sustentadas pelo partido do candidato Eduardo Azeredo e seu vice, ainda que ao final não tenham sido todas acatadas pelo órgão colegiado” e recebia quantias em dinheiro como forma de pagamento.
Ainda segundo a sentença, “a estrutura construída para obter recursos públicos tinha como ponto de partida a simulação ou superfaturamento de contratos de publicidade junto a órgãos da Administração direta e indireta do Estado de Minas Gerais, bem como a empresas que tivessem interesses econômicos a serem favorecidos com o esquema”. Os recursos financeiros eram obtidos por meio de empréstimos em instituições financeiras que também integravam o esquema, que deu origem ao mensalão petista.
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