O ex-ministro é acusado de ter participado do desvio de R$ 5 milhões da Prefeitura de Belo Horizonte, em 2004
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| Com a decisão, Pimentel passa a responder às acusações como cidadão comum |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu remeter o inquérito criminal contra o ex-ministro Fernando Pimentel (PT) à primeira instância mineira. O petista, denunciado pela Procuradoria Geral da República em 2012, é acusado de ter participado do desvio de R$ 5 milhões da Prefeitura de Belo Horizonte, em 2004.
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De acordo com a denúncia, Pimentel, então prefeito, teria firmado um convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e com a Polícia Militar para a instalação de câmeras do projeto Olho Vivo. Além de não fazer licitação para a contratação da CDL, parte desses repasses teria sido usada para pagar dívida de INSS da entidade com a prefeitura.
Com a decisão do STF, publicada ontem no Diário do Judiciário e com a perda do foro privilegiado, o ex-ministro passa a responder às acusações como cidadão comum, com direito a recursos a instâncias superiores. Na decisão, Toffoli afirma que Pimentel não mais se encontra no exercício do cargo de ministro, cessando, assim, a competência do Supremo para julgar o caso.
Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2014/03/07/interna_politica,505348/denuncias-contra-fernando-pimentel-voltam-a-primeira-instancia-mineira.shtml
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